Número: 596/2024

Nº Processo: 505/2024

Licitação de Origem: Credenciamento nº 019/2024

Tipo de Contrato: Contrato

Natureza Jurídica: Empresário (Individual)

Categoria do Processo: Serviços

Vigência: De 15/07/2024 até 15/07/2025

Fiscal do Contrato: ADEMILTON LIMA DOS SANTOS - FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 171/2023

Contratada: 55.548.320 JILMAR OLIVEIRA MACIEL      CPF/CNPJ: 55548320000172

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO      CPF/CNPJ: 13.230.982/0001-50

Responsável da Contratante: NEUMARIA GOMES DA SILVA

Responsável da Contratada: JILMAR OLIVEIRA MACIEL

Data de Celebração/Assinatura: 15/07/2024

Data de Início da Vigência: 15/07/2024

Data de Término da Vigência: 15/07/2025

Data de Publicação: 26/07/2024

Origem/Órgão: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Natureza da Despesa: 3

Nº do Empenho: 1188/2024; 1189/2024; 1190/2024; 1191/2024; 1192/2024

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR HABILITADO, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA

Justificativa: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PREFERENCIALMENTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEL), PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM E SEM CONDUTOR, VISA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPIM GROSSO-BA, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESTE SERVIÇO, ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO A EDUCAÇÃO E A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS FEDERAIS, É FUNDAMENTADO NA LEI N° 10.880/04, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE). O PNATE OFERECE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, ESPECIALMENTE OS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS, GARANTINDO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO BENEFICIA ESTUDANTES DE ÁREAS RURAIS E URBANAS COM DIFICULDADES DE ACESSO ÀS ESCOLAS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E PROMOVENDO EQUIDADE NO ACESSO À EDUCAÇÃO. A REDE DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO EXIGE UM TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE, PLANEJADO COM ANTECEDÊNCIA E CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. CÁLCULOS DETALHADOS DOS TRAJETOS, CONSIDERANDO MAPAS ESCOLARES, TIPOS DE ESTRADAS E GEORREFERENCIAMENTO, ASSEGURAM A PRECISÃO DOS PERCURSOS, A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR É CRUCIAL PARA UM SERVIÇO SEGURO E EFICIENTE, ENQUANTO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR OFERECE FLEXIBILIDADE CONFORME A DEMANDA, ASSIM, A CONTRATAÇÃO BUSCA GARANTIR UM ACESSO EQUITATIVO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA OS ESTUDANTES DE CAPIM GROSSO - BAHIA.

Local do Objeto: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO

Amparo Legal: 14.133/2021

Valor: 53.433,60

Valor Global: 53.433,60

Situação: Vigente

Número de Controle PNCP: 13230982000150-2-000537/2024 Visualizar no PNCP