Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Edições anteriores até Janeiro/2019

Edições de Janeiro/2018

Publicações de 2024

Dezembro

06/12/2024

Edição: 6.808 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2024

05/12/2024

Edição: 6.807 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 034/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2024
Edição: 6.806 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 034/2024
Edição: 6.805 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 533/2024
Edição: 6.804 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO Nº 142/2024
Edição: 6.803 Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2024 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 034/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024
Edição: 6.802 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 DISPENSA DISPENSA Nº 023/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 487/2024 TERMO ADITIVO Nº 489/2024 TERMO ADITIVO Nº 488/2024 TERMO ADITIVO Nº 496/2024

04/12/2024

Edição: 6.801 Baixar diário
DISTRATO INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 134/2024 INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 135/2024
Edição: 6.800 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE PROCESSO DE PRONTO PAGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1136/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 873/2024
Edição: 6.799 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 868/2024 PORTARIA PORTARIA 532/2024 OUTROS LISTAGEM DE EMPENHOS E CONTRATOS OUTUBRO 2024 EXTRATO CONTRATO Nº 873/2024

03/12/2024

Edição: 6.798 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL 036/2024
Edição: 6.797 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 125/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 123/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 124/2024 TERMO ADITIVO Nº 486/2024 TERMO ADITIVO Nº 502/2024 TERMO ADITIVO Nº 498/2024 TERMO ADITIVO Nº 493/2024 TERMO ADITIVO Nº 483/2024 TERMO ADITIVO Nº 479/2024 TERMO ADITIVO Nº 481/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº S006-4/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº S006-18/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº S006-12/2023 PORTARIA PORTARIA 526/2024 PORTARIA 524/2024 PORTARIA 527/2024 PORTARIA 528/2024 PORTARIA 529/2024 PORTARIA 530/2024 PORTARIA 531/2024 DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DE SUPLEMENTAÇÃO NºS 217 A 238 DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024
Edição: 6.796 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024

02/12/2024

Edição: 6.795 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 870/2024 CONTRATO Nº 871/2024 CONTRATO Nº 872/2024 CONTRATO Nº 869/2024
Edição: 6.794 Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 506/2024 TERMO ADITIVO Nº 507/2024 TERMO ADITIVO Nº 497/2024
Edição: 6.793 Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 499/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 499/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 PORTARIA PORTARIA 525/2024
Edição: 6.792 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 869/2024 CONTRATO Nº 870/2024 CONTRATO Nº 871/2024 CONTRATO Nº 872/2024 TERMO ADITIVO Nº 493/2024 TERMO ADITIVO Nº 498/2024 TERMO ADITIVO Nº 491/2024 TERMO ADITIVO Nº 492/2024 TERMO ADITIVO Nº 501/2024 TERMO ADITIVO Nº 499/2024 TERMO ADITIVO Nº 486/2024 TERMO ADITIVO Nº 502/2024 TERMO ADITIVO Nº 500/2024 TERMO ADITIVO Nº 484/2024 TERMO ADITIVO Nº 462/2024

Novembro

29/11/2024

Edição: 6.791 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 866/2024
Edição: 6.790 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 867/2024
Edição: 6.789 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

28/11/2024

Edição: 6.788 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 866/2024
Edição: 6.787 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 118/2024 TERMO ADITIVO Nº 115/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 485/2024 TERMO ADITIVO Nº 480/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 6.786 DOU JOR Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2024 CONTRATO CONTRATO Nº 864/2024 ERRATA AVISO TORNA SEM EFEITOS EXTRATO CONTRATO Nº 868/2024
Edição: 6.785 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024

27/11/2024

Edição: 6.784 DOU Baixar diário
CONTRATOS CONTRATOS OUTUBRO 2024
Edição: 6.783 DOU Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 492/2024
Edição: 6.782 DOU Baixar diário
AVISO ERRATA AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 483/2024 TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 477/2024 DECRETO DECRETO 151/2024
Edição: 6.781 DOU Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 750/2024 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 750/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 867/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 851/2024 CONTRATOS CONTRATOS SETEMBRO 2024
Edição: 6.780 DOU Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 523/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 2º AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 031/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 477/2024 TERMO ADITIVO Nº 483/2024 DISTRATO DISTRATO N° 132/2024

26/11/2024

Edição: 6.779 JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 861/2024 CONTRATO Nº 854/2024 CONTRATO Nº 855/2024 CONTRATO Nº 850/2024
Edição: 6.778 JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 031/2024
Edição: 6.777 JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 522/2024
Edição: 6.776 JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 865/2024 CONTRATO Nº 845/2024 CONTRATO Nº 846/2024 CONTRATO Nº 847/2024 CONTRATO Nº 848/2024 CONTRATO Nº 849/2024 OUTROS METAFÍSICA KALANGO UNIFORMES LTDA PORTARIA PORTARIA 520/2024 PORTARIA 403/2024 PORTARIA 521/2024 PORTARIA 519/2024 DECRETO FINANCEIRO DECRETOS QDD E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2025 - CAPIM GROSSO AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE RECURSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024
Edição: 6.775 JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

25/11/2024

Edição: 6.774 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 857/2024 CONTRATO Nº 860/2024
Edição: 6.773 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 862/2024 CONTRATO Nº 852/2024 CONTRATO Nº 853/2024 CONTRATO Nº 858/2024 CONTRATO Nº 859/2024 CONTRATO Nº 856/2024
Edição: 6.772 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032-005/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 258/2024
Edição: 6.771 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 261/2024 TERMO ADITIVO Nº 263/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 260/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 263/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 261/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 259/2024 TERMO ADITIVO Nº 473/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 264/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032-005/2024 PORTARIA PORTARIA 518/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 479/2024 DISTRATO DISTRATO Nº 123/2024 DISTRATO Nº 124/2024 DISTRATO Nº 131/2024 DISTRATO Nº 130/2024 DISPENSA DISTRATO Nº 125/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 6.770 DOU JOR Baixar diário
DECRETO PROCESSOS ADM ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2024 AVISO RETIFICAÇÃO AO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

22/11/2024

Edição: 6.769 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 150/2024
Edição: 6.768 DOU JOR Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 207 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 OUTROS APOSTILA N° 267/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 748/2024 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 748/2024 PORTARIA PORTARIAS 504/2024 A 517/2024 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 863/2024, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 CONTRATO Nº 865/2024 CONTRATO Nº 864/2024
Edição: 6.767 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2024

21/11/2024

Edição: 6.766 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 850/2024 CONTRATO Nº 851/2024 CONTRATO Nº 852/2024 CONTRATO Nº 853/2024 CONTRATO Nº 854/2024 CONTRATO Nº 855/2024 CONTRATO Nº 856/2024 CONTRATO Nº 857/2024 CONTRATO Nº 858/2024 CONTRATO Nº 859/2024 CONTRATO Nº 860/2024 CONTRATO Nº 861/2024 CONTRATO Nº 862/2024
Edição: 6.765 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 502/2024 PORTARIA 503/2024
Edição: 6.764 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 DISPENSA DISPENSA Nº 022/2024 OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024

19/11/2024

Edição: 6.763 DOU JOR Baixar diário
OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024
Edição: 6.762 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 478/2024 TERMO ADITIVO Nº 483/2024 TERMO ADITIVO Nº 481/2024 TERMO ADITIVO Nº 477/2024 TERMO ADITIVO Nº 476/2024 TERMO ADITIVO Nº 474/2024 TERMO ADITIVO Nº 475/2024
Edição: 6.761 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024
Edição: 6.760 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024

18/11/2024

Edição: 6.759 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 501/2024
Edição: 6.758 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 PORTARIA PORTARIA 500/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 846/2024 CONTRATO Nº 847/2024 CONTRATO Nº 848/2024 CONTRATO Nº 849/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 841/2024 CONTRATO Nº 843/2024

14/11/2024

Edição: 6.757 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 842/2024 CONTRATO Nº 840/2024 CONTRATO Nº 844/2024
Edição: 6.756 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA N. 264/2024 APOSTILA N. 265/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 021/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 021/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 845/2024
Edição: 6.755 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA N. 266/2024 APOSTILA N. 263/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024
Edição: 6.754 DOU JOR Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031-005/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 458.1/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 844/2024 TERMO ADITIVO Nº 458.1/2024
Edição: 6.753 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 835/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031-005/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 458.1/2024
Edição: 6.752 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

13/11/2024

Edição: 6.751 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA N. 261/2024
Edição: 6.750 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 030/2024
Edição: 6.749 DOU JOR Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024 - REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES
Edição: 6.748 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 840/2024 CONTRATO Nº 841/2024 CONTRATO Nº 842/2024 CONTRATO Nº 843/2024 ERRATA AVISO DE ERRATA AOS CONTRATOS DO CREDENCIAMENTO N° 026/2024 OUTROS APOSTILA N. 262/2024
Edição: 6.747 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 032/2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 033/2024

12/11/2024

Edição: 6.746 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 EDITAL EDITAL 035/2024
Edição: 6.745 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 497/2024 OUTROS APOSTILA N. 260/2024 AVISO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 032/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 032/2024 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
Edição: 6.744 DOU JOR Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DE SUPLEMENTAÇÃO NºS. 195 A 216 DE 01/10 A 31/10/2024 DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 215 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Edição: 6.743 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

11/11/2024

Edição: 6.742 Baixar diário
DECRETO DECRETO 143/2024
Edição: 6.741 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 836/2024 CONTRATO Nº 838/2024
Edição: 6.740 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 496/2024 PORTARIA 497/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-001/2023 AVISO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2024 ERRATA AVISO TORNA SEM EFEITOS
Edição: 6.739 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 PORTARIA PORTARIA 496/2024

08/11/2024

Edição: 6.738 Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 258/2024 APOSTILA N. 259/2024
Edição: 6.737 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 717/2024
Edição: 6.736 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 1020/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2024 DECRETO DECRETO 142/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 033-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-001/2024
Edição: 6.735 Baixar diário
AVISO 2º AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 027/2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 031/2024 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP24CIN000545, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2024

07/11/2024

Edição: 6.734 DOU JOR Baixar diário
DISTRATO DISTRATO Nº 129/2024
Edição: 6.733 DOU JOR Baixar diário
ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP24CIN000545, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 839/2024 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP24CIN000545, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2024
Edição: 6.732 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 836/2024
Edição: 6.731 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 494/2024 PORTARIA 495/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 257/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 256/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 252/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 031/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 031/2024 DECRETO DECRETO 141/2024
Edição: 6.730 DOU JOR Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-04/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 027/2024

06/11/2024

Edição: 6.729 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 027/2024
Edição: 6.728 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 838/2024 DECRETO DECRETO 140/2024 AVISO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO - AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 027/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 027/2024
Edição: 6.727 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 027/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 027/2024
Edição: 6.726 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024 - REPUBLICAÇÃO

05/11/2024

Edição: 6.725 DOU JOR Baixar diário
ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-04/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 837/2024 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-04/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023
Edição: 6.724 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 834/2024
Edição: 6.723 DOU JOR Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024 - REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES
Edição: 6.722 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 6.721 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 493/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 728/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 728/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 835/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI 588/2024
Edição: 6.720 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2024

04/11/2024

Edição: 6.719 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 486/2024 PORTARIA 487/2024 PORTARIA 488/2024 PORTARIA 489/2024 PORTARIA 490/2024 PORTARIA 491/2024
Edição: 6.718 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 485/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 462/2024 TERMO ADITIVO Nº 463/2024 TERMO ADITIVO Nº 460/2024 TERMO ADITIVO Nº 461/2024 TERMO ADITIVO Nº 466/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 472/2024 TERMO ADITIVO Nº 471/2024 CONTRATO Nº 834/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2024 DECRETO DECRETO 138/2024
Edição: 6.717 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 483/2024 PORTARIA 484/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 467/2024 TERMO ADITIVO Nº 468/2024 TERMO ADITIVO Nº 469/2024
Edição: 6.716 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 039/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024

01/11/2024

Edição: 6.715 DOU DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 473/2024
Edição: 6.714 DOU DOU JOR Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 039/2024
Edição: 6.713 DOU DOU JOR Baixar diário
ERRATA ERRATA AO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2024
Edição: 6.712 DOU DOU JOR Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 022-007/2024 TORNAR SEM EFEITO APOSTILA N° 252/2024 APOSTILA N° 252/2024 APOSTILA Nº 257/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024

Outubro

31/10/2024

Edição: 6.711 Baixar diário
DECRETO DECRETO 137/2024 DECRETO 139/2024
Edição: 6.710 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 832/2024 CONTRATO Nº 833/2024 OUTROS APOSTILA N° 251/2024 APOSTILA N° 252/2024 APOSTILA N° 253/2024 APOSTILA N° 254/2024 APOSTILA N° 255/2024 APOSTILA N° 256/2024
Edição: 6.709 Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE CONTRATO Nº 462/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 462/2024
Edição: 6.708 Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO ERRATA AO TERMO ADITIVO Nº 460/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 460/2024
Edição: 6.707 Baixar diário
EXTRATO ERRATA AO TERMO ADITIVO Nº 460/2024 CONTRATO Nº 462/2024 TERMO ADITIVO Nº 461/2024 TERMO ADITIVO Nº 463/2024
Edição: 6.706 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 OUTROS LISTAGEM DE EMPENHOS E CONTRATOS SETEMBRO 2024 EXTRATO CONTRATO Nº 832/2024 CONTRATO Nº 833/2024
Edição: 6.705 Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024

30/10/2024

Edição: 6.704 JOR Baixar diário
DISTRATO DISTRATO Nº 122/2024
Edição: 6.703 JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2024 OUTROS APOSTILA Nº. 250/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 831/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 456/2024
Edição: 6.702 JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 428/2024 TERMO ADITIVO Nº 427/2024 TERMO ADITIVO Nº 429/2024 CONTRATO Nº 831/2024
Edição: 6.701 JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 028/2024

29/10/2024

Edição: 6.700 DOU JOR Baixar diário
OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 037/2024
Edição: 6.699 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2024
Edição: 6.698 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 028/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 028/2024
Edição: 6.697 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 030/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2024

26/10/2024

Edição: 6.696 Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 248/2024 E 249/2024

25/10/2024

Edição: 6.695 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 466/2024
Edição: 6.694 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 247/2024
Edição: 6.693 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 422/2024 TERMO ADITIVO Nº 457/2024 OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA APOSTILA Nº 247/2024
Edição: 6.692 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 465/2024 PORTARIA PORTARIA 481/2024 PORTARIA 482/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 828/2024 CONTRATO Nº 829/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 459/2024 TERMO ADITIVO Nº 458/2024 TERMO ADITIVO Nº 451/2024 TERMO ADITIVO Nº 452/2024 EDITAL CHAMADA PÚBLICA DO EDITAL 034/2024 - SELEÇÃO DE PARECERISTAS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (2024)
Edição: 6.691 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 828/2024 CONTRATO Nº 829/2024 TERMO ADITIVO Nº 455/2024 LEI LEI 586/2024 LEI 587/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 830/2024 DISTRATO INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 121/2024 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 030/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 030/2024 CREDENCIAMENTO Nº 029/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2024 OUTROS APOSTILA Nº. 247/2024
Edição: 6.690 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 432/2024 TERMO ADITIVO Nº 434/2024 TERMO ADITIVO Nº 433/2024 TERMO ADITIVO Nº 452/2024 TERMO ADITIVO Nº 451/2024 TERMO ADITIVO Nº 422/2024

24/10/2024

Edição: 6.689 DOU JOR Baixar diário
OUTROS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 035/2024
Edição: 6.688 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 136/2024
Edição: 6.687 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 464/2024
Edição: 6.686 DOU JOR Baixar diário
AVISO