Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Edições anteriores até Janeiro/2019

Edições de Janeiro/2018

Publicações de 2024

Setembro

20/09/2024

Edição: 6.585 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 432/2024
Edição: 6.584 DOU JOR Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-009/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-010/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 365/2024 TERMO ADITIVO Nº 367/2024 TERMO ADITIVO Nº 366/2024 TERMO ADITIVO Nº 368/2024 TERMO ADITIVO Nº 369/2024 TERMO ADITIVO Nº 370/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 352/2024 TERMO ADITIVO Nº 353/2024 TERMO ADITIVO Nº 354/2024 TERMO ADITIVO Nº 361/2024 TERMO ADITIVO Nº 360/2024 TERMO ADITIVO Nº 362/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 024/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 777/2024 CONTRATO Nº 736/2024 CONTRATO Nº 768/2024 CONTRATO Nº 766/2024 CONTRATO Nº 765/2024 CONTRATO Nº 767/2024
Edição: 6.583 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024

19/09/2024

Edição: 6.582 Baixar diário
AVISO RECURSOS RECEBIDOS REFERENTE AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 PARA CONTRARRAZÕES
Edição: 6.581 Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024
Edição: 6.580 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-027/2023 PORTARIA PORTARIA 431/2024 AVISO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024 RECURSOS RECEBIDOS RECURSOS RECEBIDOS REFERENTE AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 - PARA CONTRARRAZÕES
Edição: 6.579 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE 2024

18/09/2024

Edição: 6.578 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 779/2024
Edição: 6.577 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 763/2024 CONTRATO Nº 778/2024 CONTRATO Nº 737/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 6.576 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-027/2023 PORTARIA PORTARIA 429/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 355/2024 RECURSOS RECEBIDOS RECURSOS RECEBIDOS REFERENTE AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 - PARA CONTRARRAZÕES RECURSO RECEBIDO REFERENTE AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 - PARA CONTRARRAZÕES RECURSO RECEBIDO REFERENTE AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 - PARA CONTRARRAZÕES CONTRATO CONTRATO Nº 758/2024 CONTRATO Nº 754/2024 CONTRATO Nº 751/2024

17/09/2024

Edição: 6.575 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 751/2024
Edição: 6.574 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 757/2024
Edição: 6.573 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 755/2024 CONTRATO Nº 752/2024 CONTRATO Nº 756/2024 CONTRATO Nº 755/2024 CONTRATO Nº 758/2024 CONTRATO Nº 754/2024 CONTRATO Nº 753/2024 OUTROS ERRATA AO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 347/2024
Edição: 6.572 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 756/2024
Edição: 6.571 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 430/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 764/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 779/2024
Edição: 6.570 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

16/09/2024

Edição: 6.569 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024
Edição: 6.568 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 760/2024 CONTRATO Nº 760/2024 CONTRATO Nº 762/2024 CONTRATO Nº 761/2024 CONTRATO Nº 774/2024 CONTRATO Nº 776/2024
Edição: 6.567 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 309/2023 PORTARIA 429/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 351/2024 TERMO ADITIVO Nº 364/2024 TERMO ADITIVO Nº 363/2024 CONTRATO Nº 778/2024 TERMO ADITIVO Nº 354/2024 TERMO ADITIVO Nº 353/2024 TERMO ADITIVO Nº 352/2024 TERMO ADITIVO Nº 360/2024 TERMO ADITIVO Nº 361/2024 TERMO ADITIVO Nº 362/2024 TERMO ADITIVO Nº 371/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 771/2024 CONTRATO Nº 769/2024 CONTRATO Nº 770/2024 CONTRATO Nº 772/2024 CONTRATO Nº 773/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 OUTROS APOSTILA Nº 234/2024
Edição: 6.566 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 027/2024

13/09/2024

Edição: 6.565 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024 - REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-009/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-010/2024
Edição: 6.564 DOU JOR Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 027/2024
Edição: 6.563 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 428/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-007/2024
Edição: 6.562 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

12/09/2024

Edição: 6.561 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 759/2024 CONTRATO Nº 745/2024
Edição: 6.560 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 744/2024
Edição: 6.559 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 742/2024 CONTRATO Nº 743/2024
Edição: 6.558 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 427/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 741/2024
Edição: 6.557 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 739/2024
Edição: 6.556 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 748/2024 CONTRATO Nº 740/2024 CONTRATO Nº 738/2024
Edição: 6.555 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 746/2024 CONTRATO Nº 747/2024
Edição: 6.554 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 774/2024 CONTRATO Nº 775/2024 CONTRATO Nº 776/2024 CONTRATO Nº 777/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 PORTARIA PORTARIA 424/2024 PORTARIA 425/2024 PORTARIA 426/2024
Edição: 6.553 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2024

11/09/2024

Edição: 6.552 DOU JOR Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2024 OUTROS APOSTILA N° 233/2024
Edição: 6.551 DOU JOR Baixar diário
DISTRATO DISTRATO Nº 100/2024
Edição: 6.550 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 023/2024
Edição: 6.549 DOU JOR Baixar diário
ERRATA AVISO DE ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO N° 727/2024 PORTARIA PORTARIA 422/2024 PORTARIA 423/2024
Edição: 6.548 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 100/2024
Edição: 6.547 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

10/09/2024

Edição: 6.546 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 773/2024 CONTRATO Nº 771/2024 CONTRATO Nº 772/2024 CONTRATO Nº 769/2024 CONTRATO Nº 770/2024 CONTRATO Nº 770/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 662/2024
Edição: 6.545 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 768/2024
Edição: 6.544 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 766/2024 CONTRATO Nº 767/2024
Edição: 6.543 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 765/2024
Edição: 6.542 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 736/2024 CONTRATO Nº 737/2024 CONTRATO Nº 738/2024 CONTRATO Nº 739/2024 CONTRATO Nº 740/2024 CONTRATO Nº 741/2024 CONTRATO Nº 742/2024 CONTRATO Nº 743/2024 CONTRATO Nº 744/2024 CONTRATO Nº 745/2024 CONTRATO Nº 746/2024 CONTRATO Nº 747/2024 CONTRATO Nº 748/2024 CONTRATO Nº 752/2024 CONTRATO Nº 753/2024 CONTRATO Nº 754/2024 CONTRATO Nº 755/2024 CONTRATO Nº 756/2024 CONTRATO Nº 757/2024 CONTRATO Nº 758/2024 CONTRATO Nº 759/2024 CONTRATO Nº 760/2024 CONTRATO Nº 761/2024 CONTRATO Nº 762/2024 CONTRATO Nº 763/2024 CONTRATO Nº 764/2024 EXTRATO DE PROCESSO DE PRONTO PAGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 873/2024 OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO 718/2024
Edição: 6.541 DOU JOR Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 174 DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Edição: 6.540 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

09/09/2024

Edição: 6.539 DOU DOU JOR Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024
Edição: 6.538 DOU DOU JOR Baixar diário
ERRATA ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO N° 662/2024
Edição: 6.537 DOU DOU JOR Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-007/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 214/2024 TERMO ADITIVO Nº 350/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 749/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 PORTARIA PORTARIA 421/2024 DECRETO DECRETO 100/2024
Edição: 6.536 DOU DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2024 EDITAL EDITAL MUNICIPAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 033/2024

06/09/2024

Edição: 6.535 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 329/2024 TERMO ADITIVO Nº 334/2024 TERMO ADITIVO Nº 331/2024 TERMO ADITIVO Nº 309.1/2024 TERMO ADITIVO Nº 333/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-027/2023
Edição: 6.534 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 349/2024 TERMO ADITIVO Nº 319/2024 TERMO ADITIVO Nº 345/2024
Edição: 6.533 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 339/2024
Edição: 6.532 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 348/2024 TERMO ADITIVO Nº 340/2024
Edição: 6.531 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 328/2024 TERMO ADITIVO Nº 326/2024 TERMO ADITIVO Nº 323/2024 TERMO ADITIVO Nº 330/2024 TERMO ADITIVO Nº 322/2024 TERMO ADITIVO Nº 324/2024 TERMO ADITIVO Nº 320/2024
Edição: 6.530 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 719/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 341/2024 TERMO ADITIVO Nº 342/2024 TERMO ADITIVO Nº 343/2024 TERMO ADITIVO Nº 344/2024 TERMO ADITIVO Nº 332/2024 TERMO ADITIVO Nº 325/2024 TERMO ADITIVO Nº 327/2024 TERMO ADITIVO Nº 321/2024 EDITAL EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024 EDITAL Nº 001 ELEIÇÃO CONSELHOS ESCOLARES 2024 COMISSÃO ELEITORAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Edição: 6.529 DOU JOR Baixar diário
AVISO DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO – BAHIA AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 750/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 346/2024
Edição: 6.528 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 019/2024

05/09/2024

Edição: 6.527 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 023/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 OUTROS APOSTILA Nº 232/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 6.526 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 717/2024
Edição: 6.525 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 099/2024
Edição: 6.524 DOU JOR Baixar diário
CONTRATOS CONTRATOS JULHO 2024
Edição: 6.523 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 420/2024
Edição: 6.522 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 019/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 024/2024 CREDENCIAMENTO Nº 019/2024 PORTARIA PORTARIA 419/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 751/2024
Edição: 6.521 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 025/2024
Edição: 6.520 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2024 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 025/2024

04/09/2024

Edição: 6.519 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 406/2024
Edição: 6.518 Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 348/2024 AJUSTAMENO DE INDENIZAÇÃO 027/2024 PORTARIA PORTARIA 417/2024 PORTARIA 418/2024 PORTARIA 416/2024 PORTARIA 417/2024 PORTARIA 418/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-008/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 025/2024

03/09/2024

Edição: 6.517 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 658/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 658/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 750/2024
Edição: 6.516 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 415/2024 PORTARIA 407 A 411/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 657/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 658/2024 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 657/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 749/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 024/2024 OUTROS APOSTILA Nº 231/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016-006/2024 EDITAL EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2024
Edição: 6.515 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

02/09/2024

Edição: 6.514 DOU JOR Baixar diário
AVISO CONVOCAÇÃO DE ENTREGA DE AMOSTRAS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 6.513 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 098/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 097/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 096/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 101/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 103/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 104/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 102/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 227/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 717/2024 CONTRATO Nº 718/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA APOSTILA Nº 230/2024 APOSTILA Nº 230/2024
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AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024

01/09/2024

Edição: 6.511 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 734/2024 CONTRATO Nº 720/2024 CONTRATO Nº 733/2024 CONTRATO Nº 721/2024 CONTRATO Nº 731/2024 CONTRATO Nº 729/2024 CONTRATO Nº 732/2024 CONTRATO Nº 730/2024 CONTRATO Nº 726/2024 CONTRATO Nº 727/2024 CONTRATO Nº 725/2024 CONTRATO Nº 728/2024 CONTRATO Nº 724/2024 CONTRATO Nº 723/2024 CONTRATO Nº 722/2024

Agosto

30/08/2024

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OUTROS APOSTILA Nº. 229/2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-001/2024 OUTROS APOSTILA Nº. 230/2024 APOSTILA Nº 214/2024 ERRATA ERRATA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 025-001/2024 ERRATA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 025-002/2024
Edição: 6.508 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 170 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
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DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DE SUPLEMENTAÇÃO Nº'S 152 A 173 DO MÊS DE AGOSTO 2024
Edição: 6.506 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 722/2024 CONTRATO Nº 721/2024 CONTRATO Nº 729/2024 CONTRATO Nº 720/2024 CONTRATO Nº 733/2024 CONTRATO Nº 725/2024 CONTRATO Nº 723/2024 CONTRATO Nº 730/2024 CONTRATO Nº 726/2024 CONTRATO Nº 724/2024 CONTRATO Nº 731/2024 CONTRATO Nº 727/2024 CONTRATO Nº 732/2024 CONTRATO Nº 728/2024 CONTRATO Nº 734/2024 TERMO ADITIVO Nº 319/2024 TERMO ADITIVO Nº 349/2024 TERMO ADITIVO Nº 350/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 580/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 075/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 063/2024 PORTARIA PORTARIA 411/2024 PORTARIA 412/2024 PORTARIA 413/2024 PORTARIA 414/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034-02/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021-001/2024 DECRETO DECRETO 090/2024 DECRETO 096/2024 DECRETO 097/2024 AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2024

29/08/2024

Edição: 6.505 Baixar diário
AVISO 2° AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2024
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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 347/2024 TERMO ADITIVO Nº 309.1/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 711/2024 CONTRATO Nº 713/2024 CONTRATO Nº 714/2024 CONTRATO Nº 716/2024 CONTRATO Nº 715/2024 DECRETO DECRETO 095/2024 DECRETO 098/2024
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HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024

28/08/2024

Edição: 6.502 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 694/2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 021-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 021-002/2024
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TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 338/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 025-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 025-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039.02/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039.02/2023 CONTRATO CONTRATO Nº 712/2024 CONTRATO Nº 710/2024 CONTRATO Nº 709/2024 OUTROS APOSTILA Nº. 228/2024
Edição: 6.499 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 318/2024 TERMO ADITIVO Nº 313/2024 TERMO ADITIVO Nº 323/2024 TERMO ADITIVO Nº 345/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 213/2024 TERMO ADITIVO Nº 315/2024 TERMO ADITIVO Nº 307/2024 TERMO ADITIVO Nº 316/2024 TERMO ADITIVO Nº 317/2024 TERMO ADITIVO Nº 308/2024 TERMO ADITIVO Nº 309/2024 OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 323/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-01/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024-01/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024-02/2023 DECRETO DECRETO 094/2024
Edição: 6.498 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2024

27/08/2024

Edição: 6.497 DOU JOR Baixar diário
ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024
Edição: 6.496 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 328/2024 TERMO ADITIVO Nº 329/2024 TERMO ADITIVO Nº 330/2024 TERMO ADITIVO Nº 331/2024 TERMO ADITIVO Nº 332/2024 TERMO ADITIVO Nº 333/2024 TERMO ADITIVO Nº 334/2024 CONTRATO Nº 735/2024
Edição: 6.495 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 649/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº340/2024 TERMO ADITIVO Nº 341/2024 TERMO ADITIVO Nº 342/2024 TERMO ADITIVO Nº 343/2024 TERMO ADITIVO Nº 344/2024 TERMO ADITIVO Nº 320/2024 TERMO ADITIVO Nº 321/2024 TERMO ADITIVO Nº 322/2024 TERMO ADITIVO Nº 323/2024 TERMO ADITIVO Nº 324/2024 TERMO ADITIVO Nº 325/2024 TERMO ADITIVO Nº 326/2024 TERMO ADITIVO Nº 327/2024
Edição: 6.494 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 708/2024 CONTRATO Nº 707/2024 CONTRATO Nº 649/2024 CONTRATO Nº 648/2024 CONTRATO Nº 647/2024 CONTRATO Nº 650/2024 CONTRATO Nº 651/2024 LEI LEI 585/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 224/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 339/2024
Edição: 6.493 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 019/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

26/08/2024

Edição: 6.492 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 698/2024 CONTRATO Nº 696/2024 CONTRATO Nº 695/2024 CONTRATO Nº 653/2024 CONTRATO Nº 652/2024 CONTRATO Nº 655/2024 CONTRATO Nº 654/2024 CONTRATO Nº 674/2024 CONTRATO Nº 675/2024 CONTRATO Nº 673/2024 CONTRATO Nº 672/2024 CONTRATO Nº 702/2024 CONTRATO Nº 703/2024 CONTRATO Nº 704/2024
Edição: 6.491 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 697/2024
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OUTROS ERRATA AO TERMO ADITIVO Nº 186/2024 PORTARIA PORTARIA 404/2024 PORTARIA 405/2024 PORTARIA 406/2024
Edição: 6.489 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 650/2024 CONTRATO Nº 651/2024 CONTRATO Nº 709/2024 CONTRATO Nº 710/2024 CONTRATO Nº 711/2024 CONTRATO Nº 712/2024 CONTRATO Nº 713/2024 CONTRATO Nº 714/2024 CONTRATO Nº 715/2024 CONTRATO Nº 716/2024 AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO Nº 026/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 705/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 019/2024 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 019/2024 CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 PORTARIA PORTARIA 403/2024 PORTARIA 402/2024 PORTARIA 401/2024 OUTROS APOSTILA Nº. 227/2024 DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 137 DE 11 DE JULHO DE 2024 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 150 DE 30 DE JULHO DE 2024 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 151 DE 31 DE JULHO DE 2024 DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 145 DE 22 DE JULHO DE 2024
Edição: 6.488 DOU JOR Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICA E HOMOLOGA O RESULTADO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

25/08/2024

Edição: 6.487 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 699/2024 CONTRATO Nº 701/2024 CONTRATO Nº 700/2024 CONTRATO Nº 693/2024 CONTRATO Nº 668/2024 CONTRATO Nº 670/2024 CONTRATO Nº 669/2024 CONTRATO Nº 671/2024

23/08/2024

Edição: 6.486 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 093/2024 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2024
Edição: 6.485 DOU JOR Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-001/2024
Edição: 6.484 DOU JOR Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-003/2024