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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
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Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
21/06/2024
Edição: 6.262

AVISO

AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 525/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 525/2024

Edição: 6.261

EXTRATO

CONTRATO Nº 525/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 509/2024

20/06/2024
Edição: 6.260

EXTRATO

EXTRATO DE PROCESSO DE PRONTO PAGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 616/2024

Edição: 6.259

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 023/2024

Edição: 6.258

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2024

Edição: 6.257

DECRETO

DECRETO 062/2024

Edição: 6.256

EXTRATO

EXTRATO DE PROCESSO DE PRONTO PAGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 618/2024

Edição: 6.255

EXTRATO

CONTRATO Nº 509/2024

Edição: 6.254

AVISO

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 430/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 446/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 446/2024

Edição: 6.253

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

2º AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

19/06/2024
Edição: 6.252

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

Edição: 6.251

DISTRATO

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 066/2024

Edição: 6.250

EXTRATO

CONTRATO Nº 499/2024

CONTRATO Nº 500/2024

CONTRATO Nº 501/2024

CONTRATO Nº 502/2024

CONTRATO Nº 495/2024

CONTRATO Nº 496/2024

CONTRATO Nº 497/2024

CONTRATO Nº 504/2024

CONTRATO Nº 505/2024

CONTRATO Nº 506/2024

CONTRATO Nº 507/2024

CONTRATO 490/2024

CONTRATO 491/2024

CONTRATO Nº 491/2024

CONTRATO Nº 492/2024

CONTRATO 493/2024

Edição: 6.249

EXTRATO

CONTRATO Nº 487/2024

CONTRATO Nº 488/2024

CONTRATO 508/2024

CONTRATO Nº 494/2024

Edição: 6.248

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 424/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 503/2024

Edição: 6.247

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

Edição: 6.246

CONTRATO

CONTRATO Nº 479/2024

CONTRATO Nº 489/2024/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 430/2024

Edição: 6.245

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2024

18/06/2024
Edição: 6.244

DISTRATO

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 070/2024

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 069/2024

Edição: 6.243

CONTRATO

CONTRATO Nº 469/2024

CONTRATO Nº 480/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 424/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 017/2024

CREDENCIAMENTO Nº 021/2024

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2024

Edição: 6.242

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

17/06/2024
Edição: 6.241

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 273/2024

TERMO ADITIVO Nº 274/2024

TERMO ADITIVO Nº 272/2024.

Edição: 6.240

AVISO

1º AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

2º AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

Edição: 6.239

PORTARIA

PORTARIA 287/2024

Edição: 6.238

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 410/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 481/2024

CONTRATO Nº 482/2024

CONTRATO Nº 483/2024

CONTRATO Nº 484/2024

CONTRATO Nº 485/2024

CONTRATO Nº 486/2024

CONTRATO Nº 478/2024

CONTRATO Nº 489/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 410/2024

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 020/2024

PORTARIA

PORTARIA 286/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-01/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-01/2024

Edição: 6.237

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

14/06/2024
Edição: 6.236

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2024

Edição: 6.235

DISTRATO

DISTRATO Nº 062/2024

DISTRATO Nº 063/2024

DISTRATO Nº 064/2024

DISTRATO Nº 067/2024

DISTRATO Nº 068/2024

EDITAL

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 025/2024 - ALDIR BLANC

Edição: 6.234

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

PORTARIA

PORTARIA 285/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 480/2024

Edição: 6.233

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

DECRETO

DECRETO 069/2024

Edição: 6.232

CONTRATO

CONTRATO Nº 477/2024

Edição: 6.231

CONTRATO

CONTRATO Nº 470/2024

PORTARIA

PORTARIA 261/2024

Edição: 6.230

PORTARIA

PORTARIA 283/2024

PORTARIA 284/2024

PORTARIA 268/2024

Edição: 6.229

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

13/06/2024
Edição: 6.228

CONTRATO

CONTRATO Nº 468/2024

CONTRATO Nº 467/2024

CONTRATO Nº 466/2024

CONTRATO Nº 464/2024

CONTRATO Nº 465/2024

EDITAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

Edição: 6.227

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 401/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 479/2024

Edição: 6.226

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 401/2024

Edição: 6.225

CONTRATO

CONTRATO Nº 476/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

EXTRATO

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE CONTRATO Nº 416/2024

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE CONTRATO Nº 447/2024

TERMO ADITIVO Nº 271/2024

CONTRATO Nº 472/2024

CONTRATO Nº 473/2024

CONTRATO Nº 474/2024

CONTRATO Nº 475/2024

CONTRATO Nº 416/2024

CONTRATO Nº 447/2024

DISTRATO

DISTRATO Nº 066/2024

DISTRATO Nº 065/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

Edição: 6.224

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 249/2024

TERMO ADITIVO Nº 250/2024

TERMO ADITIVO Nº 251/2024

TERMO ADITIVO Nº 252/2024

TERMO ADITIVO Nº 253/2024

TERMO ADITIVO Nº 254/2024

TERMO ADITIVO Nº 255/2024

TERMO ADITIVO Nº 256/2024

TERMO ADITIVO Nº 257/2024

TERMO ADITIVO Nº 258/2024

TERMO ADITIVO Nº 259/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 471/2024

DECRETO

DECRETO 071/2024

Edição: 6.223

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-03/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-08/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-04/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-09/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-05/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-02/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-06/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-07/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-03/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-04/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 011-09/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-05/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-02/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-06/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-06/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°011-08/2024

PORTARIA

PORTARIA 271/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 477/2024

Edição: 6.222

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

12/06/2024
Edição: 6.221

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

Edição: 6.220

PORTARIA

PORTARIA 282/2024

Edição: 6.219

EXTRATO

CONTRATO Nº 388/2024

CONTRATO Nº 464/2024

APOSTILA Nº 109/2024

APOSTILA Nº 127/2024

APOSTILA Nº 128/2024

TERMO ADITIVO Nº 212/2024

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE CONTRATO Nº 388/2024

APOSTILA Nº 121/2024

APOSTILA Nº 115/2024

APOSTILA Nº 125/2024

APOSTILA Nº 126/2024

APOSTILA Nº 124/2024

APOSTILA Nº 117/2024

APOSTILA Nº 112/2024

APOSTILA Nº 123/2024

APOSTILA Nº 129/2024

APOSTILA Nº 077/2024

DECRETO

DECRETO 072/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 399/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 399/2024

Edição: 6.218

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 260/2024

CONTRATO Nº 466/2024

CONTRATO Nº 465/2024

CONTRATO Nº 467/2024

TERMO ADITIVO Nº 267/2024

CONTRATO Nº 464/2024

CONTRATO Nº 468/2024

TERMO ADITIVO Nº 191/2024

TERMO ADITIVO Nº 193/2024

TERMO ADITIVO Nº 194/2024

TERMO ADITIVO Nº 192/2024

TERMO ADITIVO Nº 237/2024

TERMO ADITIVO Nº 238/2024

TERMO ADITIVO Nº 239/2024

TERMO ADITIVO Nº 240/2024

TERMO ADITIVO Nº 248/2024

TERMO ADITIVO Nº 245/2024

TERMO ADITIVO Nº 246/2024

TERMO ADITIVO Nº 247/2024

TERMO ADITIVO Nº 244/2024

TERMO ADITIVO Nº 241/2024

TERMO ADITIVO Nº 242/2024

TERMO ADITIVO Nº 243/2024

TERMO ADITIVO Nº 195/2024

TERMO ADITIVO Nº 227/2024

TERMO ADITIVO Nº 228/2024

TERMO ADITIVO Nº 229/2024

TERMO ADITIVO Nº 230/2024

TERMO ADITIVO Nº 190/2024

TERMO ADITIVO Nº 231/2024

TERMO ADITIVO Nº 232/2024

TERMO ADITIVO Nº 233/2024

TERMO ADITIVO Nº 223/2024

Edição: 6.217

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024

11/06/2024
Edição: 6.216

CONTRATO

CONTRATO Nº 462/2024

CONTRATO Nº 452/2024

Edição: 6.215

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 207/2024

TERMO ADITIVO Nº 205/2024

TERMO ADITIVO Nº 206/2024

TERMO ADITIVO Nº 209/2024

TERMO ADITIVO Nº 208/2024

TERMO ADITIVO Nº 211/2024

TERMO ADITIVO Nº 112/2024

TERMO ADITIVO Nº 210/2024

TERMO ADITIVO Nº 213/2024

TERMO ADITIVO Nº 214/2024

TERMO ADITIVO Nº 202/2024

TERMO ADITIVO Nº 201/2024

TERMO ADITIVO Nº 200/2024

TERMO ADITIVO Nº 203/2024

TERMO ADITIVO Nº 204/2024

TERMO ADITIVO Nº 216/2024

TERMO ADITIVO Nº 215/2024

TERMO ADITIVO Nº 217/2024

TERMO ADITIVO Nº 224/2024

TERMO ADITIVO Nº 218/2024

TERMO ADITIVO Nº 221/2024

TERMO ADITIVO Nº 219/2024

TERMO ADITIVO Nº 220/2024

TERMO ADITIVO Nº 222/2024

TERMO ADITIVO Nº 226/2024

TERMO ADITIVO Nº /2024

TERMO ADITIVO Nº 187/2024

TERMO ADITIVO Nº 188/2024

TERMO ADITIVO Nº 189/2024

TERMO ADITIVO Nº 235/2024

TERMO ADITIVO Nº 236/2024

TERMO ADITIVO Nº 234/2024

Edição: 6.214

CONTRATO

CONTRATO Nº 458/2024

Edição: 6.213

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

EXTRATO

EXTRATO DE PROCESSO DE PRONTO PAGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2024

PORTARIA

PORTARIA 279/2024

PORTARIA 281/2024

DECRETO

DECRETO 069/2024

DECRETO 071/2024

DECRETO 073/2024

AVISO

ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 015/2024

Edição: 6.212

OUTROS

APOSTILA N° 090/2024

APOSTILA N° 088/2024

APOSTILA N° 089/2024

APOSTILA N° 075/2024

Edição: 6.211

PORTARIA

PORTARIA 272/2024

PORTARIA 273/2024

PORTARIA 274/2024

PORTARIA 275/2024

PORTARIA 276/2024

PORTARIA 277/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2024

10/06/2024
Edição: 6.210

EXTRATO

CONTRATO Nº 476/2024

Edição: 6.209

PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024

Edição: 6.208

EXTRATO

AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO N° 012/2024

AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO N° 011/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 398/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 398/2024

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SPR Nº 011/2024

Edição: 6.207

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2024

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024

08/06/2024
Edição: 6.206

DECRETO

DECRETO 070/2024

07/06/2024
Edição: 6.205

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 022/2024

CREDENCIAMENTO Nº 014/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 014/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 471/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 443/2024

CONTRATO Nº 455/2024

Edição: 6.204

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 014/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 469/2024

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2024

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2024

Edição: 6.203

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2024

06/06/2024
Edição: 6.202

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 019/2024

Edição: 6.201

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 470/2024

Edição: 6.200

EXTRATO

CONTRATO Nº 420/2024

CONTRATO Nº 423/2024

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 423/2024 E 420/2024.

APOSTILA N° 082/2024

APOSTILA N° 073/2024

APOSTILA N° 070/2024

APOSTILA N° 076/2024

APOSTILA N° 072/2024

APOSTILA N° 074/2024

APOSTILA N° 087/2024

APOSTILA N° 085/2024

APOSTILA N° 079/2024

APOSTILA N° 086/2024

APOSTILA N° 083/2024

APOSTILA N° 081/2024

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

Edição: 6.199

EDITAL

EDITAL 024/2024

Edição: 6.198

PORTARIA

PORTARIA 243/2024

Edição: 6.197

PORTARIA

PORTARIA 270/2024

05/06/2024
Edição: 6.196

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 262/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 459/2024

Edição: 6.195

CONTRATO

CONTRATO Nº 463/2024

CONTRATO Nº 453/2024

Edição: 6.194

CONTRATO

CONTRATO Nº 453/2024

Edição: 6.193

CONTRATO

CONTRATO Nº 461/2024

Edição: 6.192

CONTRATO

CONTRATO Nº 450/2024

Edição: 6.191

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2024

Edição: 6.190

CONTRATO

CONTRATO Nº 457/2024

Edição: 6.189

CONTRATO

CONTRATO Nº 444/2024

Edição: 6.188

CONTRATO

CONTRATO Nº 460/2024

CONTRATO Nº 449/2024

CONTRATO Nº 449/2024

CONTRATO Nº 456/2024

CONTRATO Nº 454/2024

CONTRATO Nº 451/2024

CONTRATO Nº 448/2024

Edição: 6.187

CONTRATO

CONTRATO Nº 445/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2024

Edição: 6.186

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 261/2024 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2022

Edição: 6.185

PARECER PRÉVIO

PARECER CME 011/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA REVOGADA

04/06/2024
Edição: 6.184

DECRETO

DECRETO 058/2024

Edição: 6.183

LEI

LEI 387/2017

Edição: 6.182

DECRETO

DECRETO 068/2024

Edição: 6.181

CONTRATO

CONTRATO Nº 440/2024

CONTRATO Nº 441/2024

CONTRATO Nº 440/2024

CONTRATO Nº 442/2024

Edição: 6.180

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

PORTARIA

PORTARIA 269/2024

03/06/2024
Edição: 6.179

TERMO ADITIVO

APOSTILA N° 091/2024

Edição: 6.178

PORTARIA

PORTARIA 268/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 448/2024

CONTRATO Nº 449/2024

CONTRATO Nº 453/2024

CONTRATO Nº 454/2024

CONTRATO Nº 455/2024

CONTRATO Nº 450/2024

CONTRATO Nº 451/2024

CONTRATO Nº 452/2024

CONTRATO Nº 456/2024

CONTRATO Nº 459/2024

CONTRATO Nº 457/2024

CONTRATO Nº 458/2024

CONTRATO Nº 461/2024

CONTRATO Nº 463/2024

CONTRATO Nº 462/2024

CONTRATO Nº 460/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 438/2024

CONTRATO Nº 447/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

DECRETO

DECRETO 067/2024

Edição: 6.177

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2024

OUTROS

DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO - MERCADO MUNICIPAL

31/05/2024
Edição: 6.176

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 014/2024

Edição: 6.175

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 014/2024

29/05/2024
Edição: 6.174

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 90 DE 06 DE MAIO DE 2024

Edição: 6.173

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 88 E 106 DE 03/05 E 29/05/2024

Edição: 6.172

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 87 A 105 DE 02/05 A 28/05/2024

Edição: 6.171

AVISO

AVISO DE ERRATA AO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2024

Edição: 6.170

CONTRATO

CONTRATO Nº 446/2024

Edição: 6.169

EDITAL

EDITAL 023/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 435/2024

Edição: 6.168

CONTRATO

CONTRATO Nº 435/2024

Edição: 6.167

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PLANO DE AÇÃO PNAB

Edição: 6.166

LEI

LEI 584/2024

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 017/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 435/2024

CONTRATO Nº 446/2024

CONTRATO Nº 443/2024

CONTRATO Nº 444/2024

CONTRATO Nº 447/2024

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE CONTRATO Nº 435/2024

Edição: 6.165

CONTRATO

CONTRATO Nº 439/2024

CONTRATO Nº 427/2024

PORTARIA

PORTARIA 267/2024

PORTARIA 258/2024

Edição: 6.164

DECRETO

DECRETO 065/2024

DECRETO 066/2024

Edição: 6.163

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

28/05/2024
Edição: 6.162

DECRETO

DECRETO 066/2024

Edição: 6.161

DECRETO

DECRETO 063/2024

DECRETO 064/2024

Edição: 6.160

EDITAL

EDITAL 022/2024

Edição: 6.159

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

Edição: 6.158

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

Edição: 6.157

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

27/05/2024
Edição: 6.156

DECRETO

DECRETO 062/2024

Edição: 6.155

CONTRATO

CONTRATO Nº 422/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

PORTARIA

PORTARIA 266/2024

Edição: 6.154

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 370/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 370/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 445/2024

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2024

Edição: 6.153

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE 2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 426/2024

CONTRATO Nº 428/2024

Edição: 6.152

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2024

24/05/2024
Edição: 6.151

CONTRATO

CONTRATO Nº 423/2024

CONTRATO Nº 419/2024

CONTRATO Nº 419/2024/2024

CONTRATO Nº 420/2024

CONTRATO Nº 421/2024

CONTRATO Nº 429/2024

CONTRATO Nº 431/2024

CONTRATO Nº 430/2024

CONTRATO Nº 432/2024

CONTRATO Nº 433/2024

Edição: 6.150

CONTRATO

CONTRATO Nº 424/2024

Edição: 6.149

CONTRATO

CONTRATO Nº 435/2024

CONTRATO Nº 422/2024/2024

Edição: 6.148

CONTRATO

CONTRATO Nº 434/2024

CONTRATO Nº 436/2024

Edição: 6.147

CONTRATO

CONTRATO Nº 437/2024

Edição: 6.146

CONTRATO

CONTRATO Nº 401/2024

Edição: 6.145

PORTARIA

PORTARIA 262/2024

PORTARIA 263/2024

PORTARIA 264/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 402/2024

CONTRATO Nº 404/2024

Edição: 6.144

PORTARIA

PORTARIA 259/2024

PORTARIA 260/2024

PORTARIA 261/2024

PARECER PRÉVIO

PARECER CME: Nº 010/2024

PARECER CME: Nº 006/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 365/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 366/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 367/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 440/2024

CONTRATO Nº 441/2024

CONTRATO Nº 442/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 425/2024

CONTRATO Nº 402/2024/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 016/2024

23/05/2024
Edição: 6.143

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 364/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 365/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 366/2024

Edição: 6.142

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 364/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 439/2024

AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO N° 009/2024

AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO N° 010/2024

AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO N° 008/2024

PORTARIA

PORTARIA 242/2024

Edição: 6.141

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 006/2024

22/05/2024
Edição: 6.140

EXTRATO

CONTRATO Nº 434/2024

CONTRATO Nº 435/2024

CONTRATO Nº 437/2024

CONTRATO Nº 436/2024

CONTRATO Nº 419/2024

CONTRATO Nº 422/2024

CONTRATO Nº 429/2024

CONTRATO Nº 430/2024

CONTRATO Nº 420/2024

CONTRATO Nº 423/2024

CONTRATO Nº 433/2024