Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Edições anteriores até Janeiro/2019

Edições de Janeiro/2018

Publicações de 2025

Abril

01/04/2025

Edição: 7.311 DOU JOR Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 328/2025
Edição: 7.310 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 367/2025 CONTRATO Nº 368/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 330/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 329/2025
Edição: 7.309 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 014/2025
Edição: 7.308 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 360/2025 CONTRATO Nº 359/2025
Edição: 7.307 DOU JOR Baixar diário
DISTRATO DISTRATO N° 009/2025 ANTONIO CARLOS SILVA FERREIRA DISTRATO N °008.2025 ALAN ARAUJO PANSA
Edição: 7.306 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 7.305 DOU JOR Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 011/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 370/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 363/2025 CONTRATO Nº 364/2025 CONTRATO Nº 362/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 7.304 DOU JOR Baixar diário
AVISO RETIFICAÇÃO AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2024

Março

31/03/2025

Edição: 7.303 DOU JOR Baixar diário
OUTROS CONTRATOS FEVEREIRO 2025
Edição: 7.302 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2025
Edição: 7.301 DOU JOR Baixar diário
OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025 RESPOSTA A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025 DECRETO DECRETO REURB Nº 013-2025
Edição: 7.300 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 362/2025 CONTRATO Nº 363/2025 CONTRATO Nº 364/2025 CONTRATO Nº 365/2025 CONTRATO Nº 366/2025 CONTRATO Nº 367/2025 CONTRATO Nº 368/2025 TERMO ADITIVO Nº 186.1/2025 TERMO ADITIVO Nº 182/2025 TERMO ADITIVO Nº 213/2025 ATA ATA DE PARECER FINAL DOS PARECERISTAS CULTURAIS TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 199/2025 TERMO ADITIVO Nº 198/2025 TERMO ADITIVO Nº 200/2025 TERMO ADITIVO Nº 188/2025 TERMO ADITIVO Nº 189/2025 TERMO ADITIVO Nº 187/2025 TERMO ADITIVO Nº 193/2025 TERMO ADITIVO Nº 194/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 011/2025 DISTRATO DISTRATO Nº143/2024 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2024
Edição: 7.299 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 359/2025 CONTRATO Nº 360/2025

28/03/2025

Edição: 7.298 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
Edição: 7.297 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
Edição: 7.296 Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 197/2025
Edição: 7.295 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 1º BIMESTRE/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 195.1/2025 TERMO ADITIVO Nº 197/2025

27/03/2025

Edição: 7.294 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
Edição: 7.293 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 011/2025

26/03/2025

Edição: 7.292 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 044/2025
Edição: 7.291 DOU JOR Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DE ALTERAÇÃO DE QDD - FEVEREIRO/2025 DECRETOS FINANCEIROS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES - FEVEREIRO/2025
Edição: 7.290 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025
Edição: 7.289 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 588/2025 PORTARIA 589/2025 PORTARIA 590/2025 AVISO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA PROCESSO SELTEIVO 001/2025
Edição: 7.288 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025

25/03/2025

Edição: 7.287 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 325/2025 CONTRATO Nº 326/2025 CONTRATO Nº 327/2025
Edição: 7.286 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL 038/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 327/2025
Edição: 7.285 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 025/2025 LEI LEI 599/2025 PORTARIA PORTARIA 545/2025 PORTARIA 546/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 001/2024 RESOLUÇÃO 002/2024 RESOLUÇÃO 001/2025 RESOLUÇÃO 002/2025 OUTROS APOSTILA Nº 042/2025 APOSTILA N° 043/2025 - ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DISTRATO NSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 042/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 011/2025 EDITAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 011/2025
Edição: 7.284 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024

24/03/2025

Edição: 7.283 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025
Edição: 7.282 DOU JOR Baixar diário
TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 204/2025 CONTRATO Nº 679/2022
Edição: 7.281 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024
Edição: 7.280 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 311/2025 CONTRATO Nº 312/2025
Edição: 7.279 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 309/2025 CONTRATO Nº 310/2025
Edição: 7.278 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 022/2025
Edição: 7.277 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 582/2025 PORTARIA 583/2025 PORTARIA 584/2025 PORTARIA 585/2025 PORTARIA 586/2025 PORTARIA 587/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 352/2025 CONTRATO Nº 353/2025 CONTRATO Nº 340/2025 CONTRATO Nº 341/2025 CONTRATO Nº 342/2025 CONTRATO Nº 343/2025 CONTRATO Nº 300/2025 CONTRATO Nº 356/2025 CONTRATO Nº 357/2025 CONTRATO Nº 358/2025 CONTRATO Nº 354/2025 CONTRATO Nº 355/2025 CONTRATO Nº 351/2025 AVISO 2º AVISO DE RESULTADO DA 13ª SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
Edição: 7.276 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 581/2025 PORTARIA 578/2025
Edição: 7.275 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 009/2025

21/03/2025

Edição: 7.274 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
Edição: 7.273 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 580/2025
Edição: 7.272 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 578/2025
Edição: 7.271 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 579/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
Edição: 7.270 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 577/2025
Edição: 7.269 DOU JOR Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 009/2025
Edição: 7.268 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 PORTARIA PORTARIA 576/2025 PORTARIA 577/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 DISTRATO DISTRATO N°020/2025 DISTRATO N° 022/2025 DISTRATO N° 006/2025 DISTRATO N°007/2025
Edição: 7.267 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 361/2025 OUTROS APOSTILA Nº 041/2025 APOSTILA N° 039/2025 PORTARIA PORTARIA 573/2025 PORTARIA 574/2025 PORTARIA 575/2025
Edição: 7.266 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 201/2025 TERMO ADITIVO Nº 193/2025 TERMO ADITIVO Nº 194/2025 TERMO ADITIVO Nº 195/2025 TERMO ADITIVO Nº 186/2025 TERMO ADITIVO Nº 185/2025 TERMO ADITIVO Nº 183/2025 TERMO ADITIVO Nº 189/2025 TERMO ADITIVO Nº 188/2025 TERMO ADITIVO Nº 187/2025 TERMO ADITIVO Nº 200/2025 TERMO ADITIVO Nº 199/2025 TERMO ADITIVO Nº 198/2025 DISTRATO DISTRATO Nº 037/2025
Edição: 7.265 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 299/2025 CONTRATO Nº 313/2025 CONTRATO Nº 314/2025 CONTRATO Nº 315/2025 CONTRATO Nº 338/2025 CONTRATO Nº 345/2025 CONTRATO Nº 316/2025 CONTRATO Nº 339/2025 CONTRATO Nº 349/2025 CONTRATO Nº 346/2025 CONTRATO Nº 348/2025 CONTRATO Nº 301/2025 CONTRATO Nº 347/2025 CONTRATO Nº 303/2025 CONTRATO Nº 304/2025 DISTRATO RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº S060/2023 RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 344/2025 RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 312/2024
Edição: 7.264 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025

20/03/2025

Edição: 7.263 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 013/2025
Edição: 7.262 Baixar diário
AVISO AVISO DE ERRATA AO EDITAL/TERMO DE REFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO Nº 013/2025
Edição: 7.261 Baixar diário
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025
Edição: 7.260 Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 040/2025 EDITAL EDITAL FESTIVAL TERRITÓRIAL CANTO DO JACUÍPE
Edição: 7.259 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 333/2025 CONTRATO Nº 334/2025 CONTRATO Nº 335/2025 CONTRATO Nº 336/2025 CONTRATO Nº 320/2025 CONTRATO Nº 321/2025 CONTRATO Nº 322/2025 CONTRATO Nº 305/2025 CONTRATO Nº 307/2025 CONTRATO Nº 344/2025 CONTRATO Nº 306/2025 CONTRATO Nº 323/2025 CONTRATO Nº 308/2025 CONTRATO Nº 302/2025 CONTRATO Nº 317/2025 CONTRATO Nº 318/2025 CONTRATO Nº 319/2025 CONTRATO Nº 329/2025 CONTRATO Nº 330/2025 CONTRATO Nº 331/2025 CONTRATO Nº 332/2025 CONTRATO Nº 350/2025 AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024

19/03/2025

Edição: 7.258 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 7.257 DOU JOR Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA APOSTILA Nº 038/2025 APOSTILA Nº 038/2025
Edição: 7.256 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 013/2025
Edição: 7.255 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 544/2025 PORTARIA 570/2025 PORTARIA 571/2025 PORTARIA 572/2025 PORTARIA 569/2025 AVISO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2025
Edição: 7.254 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 147/2025
Edição: 7.253 DOU JOR Baixar diário
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025 PORTARIA PORTARIA 567/2025 PORTARIA 568/2025 PORTARIAS 559 A 565 2025 EXTRATO CONTRATO Nº 298/2025 CONTRATO Nº 317/2025 CONTRATO Nº 318/2025 CONTRATO Nº 319/2025 CONTRATO Nº 320/2025 CONTRATO Nº 321/2025 CONTRATO Nº 322/2025 CONTRATO Nº 323/2025 CONTRATO Nº 325/2025 CONTRATO Nº 326/2025 CONTRATO Nº 346/2025 CONTRATO Nº 347/2025 CONTRATO Nº 348/2025 CONTRATO Nº 349/2025 CONTRATO Nº 356/2025 CONTRATO Nº 357/2025 CONTRATO Nº 358/2025
Edição: 7.252 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2025 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025

18/03/2025

Edição: 7.251 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 297/2025 CONTRATO Nº 298/2025 CONTRATO Nº 299/2025 CONTRATO Nº 300/2025 CONTRATO Nº 301/2025 CONTRATO Nº 302/2025 CONTRATO Nº 303/2025 CONTRATO Nº 304/2025 CONTRATO Nº 305/2025 CONTRATO Nº 306/2025 CONTRATO Nº 307/2025 CONTRATO Nº 308/2025 CONTRATO Nº 309/2025 CONTRATO Nº 310/2025 CONTRATO Nº 312/2025 CONTRATO Nº 313/2025 CONTRATO Nº 314/2025 CONTRATO Nº 315/2025 CONTRATO Nº 316/2025 CONTRATO Nº 329/2025 CONTRATO Nº 330/2025 CONTRATO Nº 331/2025 CONTRATO Nº 332/2025 CONTRATO Nº 333/2025 CONTRATO Nº 334/2025 CONTRATO Nº 335/2025 CONTRATO Nº 336/2025 CONTRATO Nº 339/2025 CONTRATO Nº 340/2025 CONTRATO Nº 341/2025 CONTRATO Nº 342/2025 CONTRATO Nº 343/2025 CONTRATO Nº 344/2025 CONTRATO Nº 350/2025 CONTRATO Nº 351/2025 CONTRATO Nº 352/2025 CONTRATO Nº 353/2025 CONTRATO Nº 354/2025 CONTRATO Nº 355/2025 CONTRATO Nº 311/2025
Edição: 7.250 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
Edição: 7.249 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 PORTARIA PORTARIA COMITÊ GESTOR ANEXO II 2025 PORTARIA 557/2025 DECRETO DECRETO 023/2025 DECRETO 022/2025 OUTROS APOSTILA Nº 038/2025
Edição: 7.248 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 148/2025 TERMO ADITIVO Nº 158/2025
Edição: 7.247 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO REURB Nº 012/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 180/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 179/2025 LEI LEI 598/2025 ERRATA ERRATA
Edição: 7.246 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

17/03/2025

Edição: 7.245 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 AVISO RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 010/2025
Edição: 7.244 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 009/2025
Edição: 7.243 DOU JOR Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 7.242 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL 035/2025
Edição: 7.241 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2025 1º AVISO DE RESULTADO DA 12ª SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 345/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-009 /2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-010/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-011/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-012/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-013/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 7.240 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 PORTARIA PORTARIA 555/2025 PORTARIA 556/2025 PORTARIA 557/2025 PORTARIA 558/2025

14/03/2025

Edição: 7.239 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 260/2025 CONTRATO Nº 298/2025
Edição: 7.238 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 297/2025
Edição: 7.237 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO REURB Nº 011/2025
Edição: 7.236 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
Edição: 7.235 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010/2025 EDITAL EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 001/2025 PORTARIA PORTARIA 554/2025
Edição: 7.234 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 328/2025 CONTRATO Nº 324/2025 CONTRATO Nº 337/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 181/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 004/2025 DECRETO DECRETO 023/2025 OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 147/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025
Edição: 7.233 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

13/03/2025

Edição: 7.232 Baixar diário
PARECER PRÉVIO PARECER DE APROVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA VIVER MONTESSORI DA REDE PRIVADA DE ENSINO DE CAPIM GROSSO
Edição: 7.231 Baixar diário
PORTARIA LICENÇA AMBIENTAL 003-2025 - PETTRUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Edição: 7.230 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 551/2025 PORTARIA 552/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 CONTRATOS CONTRATOS JANEIRO 2025

12/03/2025

Edição: 7.229 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2025
Edição: 7.228 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 7.227 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 550/2025
Edição: 7.226 DOU JOR Baixar diário
RESULTADO DE PROCESSO RESULTADO DA PREMIAÇÃO DE MELHOR FANTASIA DO CAPIM FOLIA:
Edição: 7.225 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 004/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 009/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 337/2025 CONTRATO Nº 338/2025 TERMO ADITIVO Nº 150/2025 TERMO ADITIVO Nº 176/2025 TERMO ADITIVO Nº 175/2025 TERMO ADITIVO Nº 155/2025 DISTRATO DISTRATO N° 018/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 018/2025
Edição: 7.224 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025 PORTARIA PORTARIA 549/2025

11/03/2025

Edição: 7.223 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025
Edição: 7.222 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 012/2025
Edição: 7.221 DOU JOR Baixar diário
CONTRATOS CONTRATOS DEZEMBRO 2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 011/2025 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025
Edição: 7.220 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 328/2025 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2025
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CONTRATO CONTRATO Nº 279/2025 CONTRATO Nº 205.1/2025 CONTRATO Nº 280/2025
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EXTRATO CONTRATO Nº 324/2025 TERMO ADITIVO Nº 156/2025 TERMO ADITIVO Nº 178/2025 TERMO ADITIVO Nº 177/2025 AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2025 AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 003/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 003/2025 AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 031/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 033/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 032/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 030/2025 TERMO ADITIVO Nº 168/2025 TERMO ADITIVO Nº 169/20245 TERMO ADITIVO Nº 167/2025 TERMO ADITIVO Nº 166/2025 OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº175/2025
Edição: 7.217 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 205.1/2025
Edição: 7.216 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 547/2025 PORTARIA 548/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 171/2025
Edição: 7.215 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 543/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 296/2025 CONTRATO Nº 295/2025 EDITAL EDITAL 033/2025 EDITAL 034/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 009/2025 AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025
Edição: 7.214 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

10/03/2025

Edição: 7.213 DOU JOR Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMDI 001/2025
Edição: 7.212 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 529/2025 OUTROS POLÍTICA PÚBLICA E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE E CORREÇÃO DE FLUXO
Edição: 7.211 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 538/2025 PORTARIA 539/2025 PORTARIA 540/2025 PORTARIA 541/2025 PORTARIA 542/2025
Edição: 7.210 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 004/2025
Edição: 7.209 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 194/2025 CONTRATO Nº 291/2025 CONTRATO Nº 293/2025 CONTRATO Nº 294/2025 CONTRATO Nº 292/2025 PORTARIA PORTARIA 532/2025 PORTARIA 533/2025 PORTARIA 534/2025 PORTARIA 535/2025 PORTARIA 536/2025 PORTARIA 537/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 152/2025 TERMO ADITIVO Nº 170/2025 TERMO ADITIVO Nº 175/2025 TERMO ADITIVO Nº 172/2025 TERMO ADITIVO Nº 153/2025 TERMO ADITIVO Nº 157/2025 TERMO ADITIVO Nº 147/2025 TERMO ADITIVO Nº 174/2025 TERMO ADITIVO Nº 159/2025 TERMO ADITIVO Nº 161/2025 TERMO ADITIVO Nº 162/2025 TERMO ADITIVO Nº 163/2025 TERMO ADITIVO Nº 164/2025 TERMO ADITIVO Nº 160/2025 TERMO ADITIVO Nº 154/2025 TERMO ADITIVO Nº 138/2025 TERMO ADITIVO Nº 140/2025 TERMO ADITIVO Nº 139/2025 TERMO ADITIVO Nº 120.1/2025 TERMO ADITIVO Nº 179/2025 TERMO ADITIVO Nº 151/2025 TERMO ADITIVO Nº 165/2025 TERMO ADITIVO Nº 146/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 034/2025 TERMO ADITIVO Nº 132/2025 TERMO ADITIVO Nº 133/2025 TERMO ADITIVO Nº 131/2025 TERMO ADITIVO Nº 134/2025 TERMO ADITIVO Nº 122/2025 TERMO ADITIVO Nº 123/2025 TERMO ADITIVO Nº 121/2025 TERMO ADITIVO Nº 127/2025 TERMO ADITIVO Nº 126/2025 TERMO ADITIVO Nº 125/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039.01/2023 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 7.208 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

08/03/2025

Edição: 7.207 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 217/2025
Edição: 7.206 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 223/2025 CONTRATO Nº 224/2025 CONTRATO Nº 225/2025 CONTRATO Nº 226/2025 CONTRATO Nº 215/2025 CONTRATO Nº 216/2025 CONTRATO Nº 217/2025/2025 CONTRATO Nº 218/2025 CONTRATO Nº 219/2025 CONTRATO Nº 213/2025 CONTRATO Nº 214/2025 CONTRATO Nº 231/2025 CONTRATO Nº 232/2025 CONTRATO Nº 233/2025

07/03/2025

Edição: 7.205 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 297/2025 CONTRATO Nº 298/2025
Edição: 7.204 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 028/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº 029/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº 027/2025 PORTARIA PORTARIA 531/2025 AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2025 EDITAL EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2025
Edição: 7.203 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 524/2025 PORTARIA 464/2025 PORTARIA 530/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 278/2025 CONTRATO Nº 281/2025 CONTRATO Nº 278/2025 CONTRATO Nº 277/2025 CONTRATO Nº 261/2025 CONTRATO Nº 262/2025 CONTRATO Nº 263/2025 CONTRATO Nº 264/2025 CONTRATO Nº 269/2025 CONTRATO Nº 270/2025 CONTRATO Nº 285/2025 CONTRATO Nº 267/2025 CONTRATO Nº 286/2025 CONTRATO Nº 268/2025 CONTRATO Nº 271/2025 CONTRATO Nº 272/2025 CONTRATO Nº 252/2025 CONTRATO Nº 253/2025 CONTRATO Nº 254/2025 CONTRATO Nº 289/2025 CONTRATO Nº 255/2025 CONTRATO Nº 283/2025 CONTRATO Nº 273/2025 CONTRATO Nº 274/2025 CONTRATO Nº 275/2025 CONTRATO Nº 276/2025 CONTRATO Nº 265/2025 CONTRATO Nº 266/2025 CONTRATO Nº 227/2025 CONTRATO Nº 228/2025 CONTRATO Nº 229/2025 CONTRATO Nº 230/2025 CONTRATO Nº 234/2025 CONTRATO Nº 235/2025 CONTRATO Nº 236/2025 CONTRATO Nº 237/2025 CONTRATO Nº 210/2025 CONTRATO Nº 211/2025 CONTRATO Nº 212/2025 CONTRATO Nº 238/2025 CONTRATO Nº 239/2025 CONTRATO Nº 240/2025 CONTRATO Nº 241/2025 CONTRATO Nº 220/2025 CONTRATO Nº 221/2025 CONTRATO Nº 222/2025 CONTRATO Nº 284/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025
Edição: 7.202 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO 018/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

06/03/2025

Edição: 7.201 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
Edição: 7.200 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 ERRATA ERRATA AO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOEXTRATO DE CONTRATO Nº 295/2025
Edição: 7.199 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 184/2025
Edição: 7.198 Baixar diário
EDITAL EDITAL 032/2025
Edição: 7.197 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 DECRETO DECRETO 021/2025 PORTARIA PORTARIA 528/2025
Edição: 7.196 Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
Edição: 7.195 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 527/2025
Edição: 7.194 Baixar diário
EDITAL EDITAL 031/2025 OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 290/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 023/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº 024/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº 025/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº 026/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº 021/2025 PORTARIA PORTARIA 522/2025 PORTARIA 523/2025 PORTARIA 525/2025 PORTARIA 526/2025 DISTRATO RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2024
Edição: 7.193 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 02 A 35DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2025 DECRETOS FINANCEIROS DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº. 01 A 34 DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2025.

05/03/2025

Edição: 7.192 Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 035/2025 APOSTILA N° 036/2025 APOSTILA N° 037/2025 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 295/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 260/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 006/2025 AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 262/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 296/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº292/2025 TERMO ADITIVO Nº 125/2025 TERMO ADITIVO Nº 126/2025 TERMO ADITIVO Nº 127/2025 TERMO ADITIVO Nº 121/2025 TERMO ADITIVO Nº 122/2025 TERMO ADITIVO Nº 123/2025 TERMO ADITIVO Nº 141/2025 TERMO ADITIVO Nº 168/2025 TERMO ADITIVO Nº 166/2025 TERMO ADITIVO Nº 167/2025 TERMO ADITIVO Nº 169/2025 TERMO ADITIVO Nº 132/2025 TERMO ADITIVO Nº 134/2025 TERMO ADITIVO Nº 131/2025 TERMO ADITIVO Nº 133/2025 TERMO ADITIVO Nº 124/2025 TERMO ADITIVO Nº 149/2025 CONTRATO Nº 295/2025 DECRETO DECRETO 163/2024 DISPENSA DISPENSA Nº 006/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 262/2025 PORTARIA PORTARIA 516/2025 PORTARIA 517/2025 PORTARIA 518/2025 PORTARIA 519/2025 PORTARIA 520/2025 PORTARIA 521/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001-001/2025

01/03/2025

Edição: 7.191 Baixar diário
AVISO AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2025 AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2025 AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 287/2025 CONTRATO Nº 288/2025 CONTRATO Nº 290/2025

Fevereiro

28/02/2025

Edição: 7.190 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 291/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 292/2025
Edição: 7.189 Baixar diário
EDITAL EDITAL 030/2025
Edição: 7.188 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 282/2025 CONTRATO Nº 288/2025 CONTRATO Nº 287/2025 DECRETO DECRETO 020/2025 EDITAL EDITAL 029/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 009/2025 EDITAL 029/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 261/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 009/2025 OUTROS APOSTILA Nº 030/2025 APOSTILA Nº 033/2025 APOSTILA Nº 031/2025 APOSTILA Nº 032/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 261/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 290/2025 PORTARIA PORTARIA 515/2025
Edição: 7.187 Baixar diário
DECRETO DECRETO 020/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 277/2025

27/02/2025

Edição: 7.186 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025
Edição: 7.185 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2024
Edição: 7.184 Baixar diário
AVISO RESPOSTA DE ESCLARECIMENTOS REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025
Edição: 7.183 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 7.182 Baixar diário
DECRETO DECRETO LEI N 017 DE FEVEREIRO DE 2025
Edição: 7.181 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 260/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 289/2025
Edição: 7.180 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 512/2025 PORTARIA 514/2025 PORTARIA 513/2025 ERRATA AVISO DE ERRATA AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 006/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 260/2025
Edição: 7.179 Baixar diário
EDITAL DECRETO 018/2025 EDITAL 028/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 004/2025 DECRETO DECRETO 019/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 283/2025 CONTRATO Nº 284/2025 CONTRATO Nº 285/2025 CONTRATO Nº 286/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 004/2025

26/02/2025

Edição: 7.178 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO Nº 027/2025 DISTRATO Nº 028/2025 DISPENSA DISTRATO Nº 029/2025 OUTROS APOSTILA Nº 034/2025 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025
Edição: 7.177 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 259/2025 AVISO AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 259/2025 1º AVISO DE RESULTADO DA 10ª SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 287/2025 CONTRATO Nº 288/2025 DISTRATO RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 052/2025 RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 053/2025 RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº S039/2023
Edição: 7.176 Baixar diário
DECRETO DECRETO 018/2025

25/02/2025

Edição: 7.175 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 7.174 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL 027/2025
Edição: 7.173 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025 REPUBLICADO
Edição: 7.172 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 009/2025
Edição: 7.171 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 258/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 287/2025
Edição: 7.170 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 258/2025
Edição: 7.169 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 210/2025 CONTRATO Nº 211/2025 CONTRATO Nº 212/2025 CONTRATO Nº 213/2025 CONTRATO Nº 214/2025 CONTRATO Nº 215/2025 CONTRATO Nº 216/2025 CONTRATO Nº 217/2025 CONTRATO Nº 218/2025 CONTRATO Nº 219/2025 CONTRATO Nº 220/2025 CONTRATO Nº 221/2025 CONTRATO Nº 222/2025 CONTRATO Nº 223/2025 CONTRATO Nº 224/2025 CONTRATO Nº 225/2025 CONTRATO Nº 226/2025 CONTRATO Nº 227/2025 CONTRATO Nº 228/2025 CONTRATO Nº 229/2025 CONTRATO Nº 230/2025 CONTRATO Nº 231/2025 CONTRATO Nº 232/2025 CONTRATO Nº 233/2025 CONTRATO Nº 234/2025 CONTRATO Nº 235/2025 CONTRATO Nº 236/2025 CONTRATO Nº 237/2025 CONTRATO Nº 238/2025 CONTRATO Nº 239/2025 CONTRATO Nº 240/2025 CONTRATO Nº 241/2025 CONTRATO Nº 252/2025 CONTRATO Nº 253/2025 CONTRATO Nº 254/2025 CONTRATO Nº 255/2025 CONTRATO Nº 261/2025 CONTRATO Nº 262/2025 CONTRATO Nº 263/2025 CONTRATO Nº 264/2025 CONTRATO Nº 265/2025 CONTRATO Nº 266/2025 CONTRATO Nº 267/2025 CONTRATO Nº 268/2025 CONTRATO Nº 269/2025 CONTRATO Nº 270/2025 CONTRATO Nº 271/2025 CONTRATO Nº 272/2025 CONTRATO Nº 273/2025 CONTRATO Nº 274/2025 CONTRATO Nº 275/2025 CONTRATO Nº 276/2025
Edição: 7.168 DOU JOR Baixar diário
AVISO RESPOSTA DE ESCLARECIMENTOS REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025

24/02/2025

Edição: 7.167 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 179/2025 CONTRATO Nº 180/2025 CONTRATO Nº 181/2025 CONTRATO Nº 251/2025
Edição: 7.166 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 166/2025 CONTRATO Nº 178/2025
Edição: 7.165 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 250/2025 CONTRATO Nº 242/2025 CONTRATO Nº 243/2025 CONTRATO Nº 165/2025
Edição: 7.164 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 162/2025 CONTRATO Nº 246/2025 CONTRATO Nº 249/2025
Edição: 7.163 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 193/2025 CONTRATO Nº 163/2025 CONTRATO Nº 164/2025 CONTRATO Nº 160/2025 CONTRATO Nº 161/2025
Edição: 7.162 DOU JOR Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2025 APOSTILA Nº 029/2025 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2025 AVISO 2º AVISO DE RESULTADO DA 9ª SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 171/2025 CONTRATO Nº 172/2025 CONTRATO Nº 173/2025 CONTRATO Nº 245/2025 CONTRATO Nº 192/2025
Edição: 7.161 DOU JOR Baixar diário
OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 253/2025 PORTARIA PORTARIA 467/2025 PORTARIA 470/2025 REPUBLICAÇÃO DE PORTARIAS AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 253/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 282/2025 EDITAL EDITAL 027/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 7.160 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2024

22/02/2025

Edição: 7.159 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 256/2025 CONTRATO Nº 257/2025 CONTRATO Nº 258/2025 CONTRATO Nº 204/2025 CONTRATO Nº 159/2024 CONTRATO Nº 207/2025 CONTRATO Nº 206/2025 CONTRATO Nº 208/2025 CONTRATO Nº 247/2025 CONTRATO Nº 248/2025 CONTRATO Nº 244/2025 CONTRATO Nº 174/2025 CONTRATO Nº 175/2025 CONTRATO Nº 176/2025 CONTRATO Nº 177/2025 CONTRATO Nº 167/2025 CONTRATO Nº 168/2025 CONTRATO Nº 169/2025 CONTRATO Nº 170/2025 CONTRATO Nº 188/2025 CONTRATO Nº 189/2025 CONTRATO Nº 190/2025 CONTRATO Nº 191/2025

21/02/2025

Edição: 7.158 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 198/2025 CONTRATO Nº 199/2025 CONTRATO Nº 200/2025 EDITAL EDITAL 026/2025
Edição: 7.157 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2025
Edição: 7.156 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 029-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 029-002/2024
Edição: 7.155 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 278/2025
Edição: 7.154 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 006/2025 AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 006/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 259/2025 PARECER PRÉVIO PARECER CME
Edição: 7.153 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 204/2025 CONTRATO Nº 206/2025 CONTRATO Nº 207/2025 CONTRATO Nº 208/2025 CONTRATO Nº 242/2025 CONTRATO Nº 243/2025 CONTRATO Nº 244/2025 CONTRATO Nº 245/2025 CONTRATO Nº 246/2025 CONTRATO Nº 247/2025 CONTRATO Nº 248/2025 CONTRATO Nº 249/2025 CONTRATO Nº 250/2025 CONTRATO Nº 251/2025

20/02/2025

Edição: 7.152 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025
Edição: 7.151 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025
Edição: 7.150 Baixar diário
PARECER PRÉVIO PARECER CME EDITAL EDITAL 025/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

19/02/2025

Edição: 7.149 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 182/2025 CONTRATO Nº 183/2025 CONTRATO Nº 184/2025 CONTRATO Nº 185/2025 CONTRATO Nº 186/2025 CONTRATO Nº 187/2025
Edição: 7.148 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 198/2025 CONTRATO Nº 199/2025 CONTRATO Nº 200/2025 CONTRATO Nº 256/2025 CONTRATO Nº 257/2025 CONTRATO Nº 258/2025
Edição: 7.147 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 159/2025
Edição: 7.146 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 117/2025 TERMO ADITIVO Nº 118/2025 TERMO ADITIVO Nº 119/2025
Edição: 7.145 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 116/2025
Edição: 7.144 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 016/2025
Edição: 7.143 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 116/2025 TERMO ADITIVO Nº 117/2025 TERMO ADITIVO Nº 118/2025 TERMO ADITIVO Nº 119/2025 CONTRATO N°259/2025 EDITAL EDITAL 024/2025 ERRATA AVISO TORNA SEM EFEITOS
Edição: 7.142 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2025

18/02/2025

Edição: 7.141 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
Edição: 7.140 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL 023/2025
Edição: 7.139 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 196/2025
Edição: 7.138 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 197/2025
Edição: 7.137 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 195/2025
Edição: 7.136 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 003/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 EDITAL EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 003/2025 TERMO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERNO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FASITEC PORTARIA PORTARIA 470/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 7.135 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 AVISO DE ADIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2025

17/02/2025

Edição: 7.134 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 468/2025
Edição: 7.133 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 073/2025 TERMO ADITIVO Nº 021/2025 TERMO ADITIVO Nº 109/2025 ERRATA AVISO DE ERRATA A PORTARIA 468-2025
Edição: 7.132 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 074/2025
Edição: 7.131 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO REURB Nº 010-2025
Edição: 7.130 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 468/2025 PORTARIA 469/2025
Edição: 7.129 DOU JOR Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 235/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 235/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 260/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 084/2025 TERMO ADITIVO Nº 079/2025 TERMO ADITIVO Nº 071/2025 TERMO ADITIVO Nº 080/2025 TERMO ADITIVO Nº 078/2025 TERMO ADITIVO Nº 081/2025 TERMO ADITIVO Nº 083/2025 TERMO ADITIVO Nº 082/2025 TERMO ADITIVO Nº 072/2025 TERMO ADITIVO Nº 070/2025 TERMO ADITIVO Nº 076/2025 TERMO ADITIVO Nº 077/2025 TERMO ADITIVO Nº 075/2025 TERMO ADITIVO Nº 043/2025 TERMO ADITIVO Nº 042/2025 TERMO ADITIVO Nº 044/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 EDITAL EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025 PORTARIA PORTARIA 464/2025 PORTARIA 465/2025 PORTARIA 466/2025 PORTARIA 467/2025
Edição: 7.128 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 209/2025 PORTARIA PORTARIA 461/2025 PORTARIA 462/2025 PORTARIA 463/2025 EDITAL EDITAL 022-2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 100/2025 TERMO ADITIVO Nº 099/2025 TERMO ADITIVO Nº 102/2025 TERMO ADITIVO Nº 101/2025 TERMO ADITIVO Nº 089/2025 TERMO ADITIVO Nº 088/2025 TERMO ADITIVO Nº 087/2025 TERMO ADITIVO Nº 090/2025 TERMO ADITIVO Nº 098/2025 TERMO ADITIVO Nº 097/2025 TERMO ADITIVO Nº 096/2025 TERMO ADITIVO Nº 095/2025 TERMO ADITIVO Nº 104/2025 TERMO ADITIVO Nº 106/2025 TERMO ADITIVO Nº 105/2025 TERMO ADITIVO Nº 103/2025

14/02/2025

Edição: 7.127 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025
Edição: 7.126 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 460/2025
Edição: 7.125 Baixar diário
EDITAL EDITAL 021/2025
Edição: 7.124 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 460/2025
Edição: 7.123 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 137/2025 TERMO ADITIVO Nº 109/2025
Edição: 7.122 Baixar diário
EDITAL EDITAL 020-2025 - CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 039/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 073/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 086/2025 OUTROS TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 072/2025
Edição: 7.121 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 458/2025 PORTARIA 459/2025
Edição: 7.120 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 459/2025
Edição: 7.119 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 099/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 074/2025 TERMO ADITIVO Nº 072/2025 TERMO ADITIVO Nº 084/2025 TERMO ADITIVO Nº 076/2025 TERMO ADITIVO Nº 075/2025 TERMO ADITIVO Nº 077/2025 TERMO ADITIVO Nº 082/2025 TERMO ADITIVO Nº 081/2025 TERMO ADITIVO Nº 083/2025 TERMO ADITIVO Nº 080/2025 TERMO ADITIVO Nº 078/2025 TERMO ADITIVO Nº 079/2025 TERMO ADITIVO Nº 021/2025
Edição: 7.118 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 099/2025

13/02/2025

Edição: 7.117 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 075/2025
Edição: 7.116 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ERRATA AO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 031/2024
Edição: 7.115 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO REURB Nº 009/2025 ERRATA AVISO TORNA SEM EFEITOS
Edição: 7.114 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 042/2025 TERMO ADITIVO Nº 043/2025 TERMO ADITIVO Nº 044/2025
Edição: 7.113 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 389/2025
Edição: 7.112 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 441 A 458-2025
Edição: 7.111 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 110/2025
Edição: 7.110 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 107/2025 TERMO ADITIVO Nº 038/2025 TERMO ADITIVO Nº 019/2025 TERMO ADITIVO Nº 040/2025 TERMO ADITIVO Nº 041/2025 TERMO ADITIVO Nº 039/2025 TERMO ADITIVO Nº 033/2025 TERMO ADITIVO Nº 034/2025 TERMO ADITIVO Nº 035/2025 TERMO ADITIVO Nº 115/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 136/2025
Edição: 7.109 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 064/2025 CONTRATO Nº 065/2025 CONTRATO Nº 066/2025 CONTRATO Nº 067/2025 CONTRATO Nº 103/2025 CONTRATO Nº 101/2025 CONTRATO Nº 102/2025 CONTRATO Nº 104/2025 CONTRATO Nº 087/2025 CONTRATO Nº 086/2025 CONTRATO Nº 100/2025 CONTRATO Nº 085/2025 CONTRATO Nº 084/2025 PORTARIA PORTARIA 435/2025 PORTARIAS 436 A 440-2025 EXTRATO CONTRATO Nº 160/2025 CONTRATO Nº 161/2025 CONTRATO Nº 162/2025 CONTRATO Nº 163/2025 CONTRATO Nº 164/2025 CONTRATO Nº 165/2025 CONTRATO Nº 166/2025 CONTRATO Nº 167/2025 CONTRATO Nº 168/2025 CONTRATO Nº 169/2025 CONTRATO Nº 170/2025 CONTRATO Nº 171/2025 CONTRATO Nº 172/2025 CONTRATO Nº 173/2025 CONTRATO Nº 174/2025 CONTRATO Nº 175/2025 CONTRATO Nº 176/2025 CONTRATO Nº 177/2025 CONTRATO Nº 178/2025 CONTRATO Nº 179/2025 CONTRATO Nº 180/2025 CONTRATO Nº 181/2025 CONTRATO Nº 182/2025 CONTRATO Nº 183/2025 CONTRATO Nº 184/2025 CONTRATO Nº 185/2025 CONTRATO Nº 186/2025 CONTRATO Nº 187/2025 CONTRATO Nº 188/2025 CONTRATO Nº 189/2025 CONTRATO Nº 190/2025 CONTRATO Nº 191/2025 CONTRATO Nº 192/2025 CONTRATO Nº 193/2025 CONTRATO Nº 159/2024 TERMO ADITIVO Nº 070/2025 TERMO ADITIVO Nº 071/2025 TERMO ADITIVO Nº 072/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 067/2025 TERMO ADITIVO Nº 069/2025 TERMO ADITIVO Nº 068/2025 TERMO ADITIVO Nº 065/2025 TERMO ADITIVO Nº 066/2025 TERMO ADITIVO Nº 064/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
Edição: 7.108 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL MUNICIPAL Nº. 017/2025 - AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE COMODATO - FACIL
Edição: 7.107 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025

12/02/2025

Edição: 7.106 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 057/2025 CONTRATO Nº 059/2025 CONTRATO Nº 056/2025
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CONTRATO CONTRATO Nº 055/2025 CONTRATO Nº 089/2025 CONTRATO Nº 091/2025 CONTRATO Nº 088/2025
Edição: 7.104 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 118/2025
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CONTRATO CONTRATO Nº 117/2025 CONTRATO Nº 090/2025 CONTRATO Nº 058/2025 CONTRATO Nº 068/2025 CONTRATO Nº 069/2025 CONTRATO Nº 070/2025 CONTRATO Nº 071/2025
Edição: 7.102 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 421/2025
Edição: 7.101 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 053/2025
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CONTRATO CONTRATO Nº 118/2024
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TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 047/2025
Edição: 7.098 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 143/2025 CONTRATO Nº 145/2025 CONTRATO Nº 052/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 231/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 036/2025 TERMO ADITIVO Nº 037/2025 TERMO ADITIVO Nº 030/2025 TERMO ADITIVO Nº 031/2025 TERMO ADITIVO Nº 032/2025 TERMO ADITIVO Nº 045/2025 TERMO ADITIVO Nº 046/2025 PORTARIA PORTARIA 421/2025 EDITAL EDITAL 019/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 107/2025 TERMO ADITIVO Nº 067/2025 TERMO ADITIVO Nº 068/2025 TERMO ADITIVO Nº 069/2025 TERMO ADITIVO Nº 065/2025 TERMO ADITIVO Nº 064/2025 TERMO ADITIVO Nº 066/2025 TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025
Edição: 7.097 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 106/2025 CONTRATO Nº 105/2025 CONTRATO Nº 075/2025 CONTRATO Nº 074/2025 CONTRATO Nº 073/2025 CONTRATO Nº 072/2025 CONTRATO Nº 137/2025 CONTRATO Nº 063/2025 CONTRATO Nº 062/2025 CONTRATO Nº 061/2025 CONTRATO Nº 060/2025 CONTRATO Nº 139/2025 CONTRATO Nº 054/2025 CONTRATO Nº 129/2025 CONTRATO Nº 079/2025 CONTRATO Nº 078/2025 CONTRATO Nº 077/2025 CONTRATO Nº 076/2024 CONTRATO Nº 134/2025 CONTRATO Nº 142/2025 CONTRATO Nº 141/2025 CONTRATO Nº 140/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 019/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 022/2025 PORTARIA PORTARIA 429 A 435-2025
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AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

11/02/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-001/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-002/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-009/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-010/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-011/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-012/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-013/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 205/2025 PORTARIA PORTARIA 421/2025 PORTARIA 422/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 036/2025 TERMO ADITIVO Nº 037/2025 TERMO ADITIVO Nº 038/2025 TERMO ADITIVO Nº 030/2025 TERMO ADITIVO Nº 031/2025 TERMO ADITIVO Nº 032/2025 TERMO ADITIVO Nº 039/2025 TERMO ADITIVO Nº 040/2025 TERMO ADITIVO Nº 041/2025 TERMO ADITIVO Nº 045/2025 TERMO ADITIVO Nº 046/2025 TERMO ADITIVO Nº 047/2025 TERMO ADITIVO Nº 033/2025 TERMO ADITIVO Nº 034/2025 TERMO ADITIVO Nº 035/2025 TERMO ADITIVO Nº 011/2025
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10/02/2025

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07/02/2025

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06/02/2025

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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2025
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DECRETO DECRETO REURB Nº 009/2025
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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 025/2025 TERMO ADITIVO Nº 023/2025 TERMO ADITIVO Nº 024/2025 TERMO ADITIVO Nº 026/2025 TERMO ADITIVO Nº 052/2025 TERMO ADITIVO Nº 061/2025 TERMO ADITIVO Nº 063.1/2025 TERMO ADITIVO Nº 063/2025 TERMO ADITIVO Nº 054/2025 TERMO ADITIVO Nº 055/2025 CONTRATO Nº 205/2025 TERMO ADITIVO Nº 058/2025 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 EDITAL 018/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 002/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 002/2025
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AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2024

05/02/2025

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CONTRATO CONTRATO Nº 150/2025 CONTRATO Nº 151/2025 CONTRATO Nº 152/2025 CONTRATO Nº 149/2025 PORTARIA PORTARIA 414/2025 PORTARIA 415/2025 PORTARIA 416/2025 PORTARIA 417/2025 PORTARIA 418/2025 DECRETO DECRETO REURB Nº 008/2025 AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 008/2025 TERMO ADITIVO Nº 007/2025 TERMO ADITIVO Nº 006/2025 TERMO ADITIVO Nº 005/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 020/2025 TERMO ADITIVO Nº 013/2025 TERMO ADITIVO Nº 009/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 CREDENCIAMENTO Nº 032/2024 ERRATA AVISO DE ERRATA AO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2025 OUTROS APOSTILA N° 027/2025 APOSTILA N° 028/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039.01/2023
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AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 035/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 023/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

04/02/2025

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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 050/2025 TERMO ADITIVO Nº 060/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
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CONTRATO CONTRATO Nº 154/2025 CONTRATO Nº 153/2025 CONTRATO Nº 156/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 035/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 023/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 519.2/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.1/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.3/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.7/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.9/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.8/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.5/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.4/2024 TERMO ADITIVO Nº 519.6/2024 TERMO ADITIVO Nº 016/2025 TERMO ADITIVO Nº 017/2025 TERMO ADITIVO Nº 018/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 023/2024
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AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

03/02/2025

Edição: 7.051 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2024
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Janeiro

31/01/2025

Edição: 7.043 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 006/2025
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Edição: 7.036 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 AVISO PROCESSO SELETIVO 001-2025 AVISO PROCESSO SELETIVO 001-2025

30/01/2025

Edição: 7.035 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 115/2025
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2024
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EDITAL EDITAL 015/2025
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EDITAL EDITAL 012-2025 - ERRATA DO EDITAL 002-2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 EDITAL 014/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 154/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 110/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 001/2025 DISPENSA Nº 002/2025 AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 002/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

29/01/2025

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DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº. 261 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
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28/01/2025

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CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
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AVISO 2º AVISO DE RESULTADO DA 5ª SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
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CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 032/2024
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HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 134/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 032/2024
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 134/2025
Edição: 7.017 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 133/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 133/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 153/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 001/2025 CONTRATO Nº 002/2025 CONTRATO Nº 003/2025 CONTRATO Nº 004/2025 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

27/01/2025

Edição: 7.016 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2025, VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-002/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2025, VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-002/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2025, VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-002/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2025, VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-002/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024
Edição: 7.015 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO REURB Nº 005/2025 DECRETO REURB Nº 006/2025 DECRETO REURB Nº 007/2025
Edição: 7.014 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO PROCESSO DE PRONTO PAGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 088/2025 PORTARIA PORTARIA 389/2025 PORTARIA 390/2025 PORTARIA 391/2025 PORTARIA 393/2025 PORTARIA 392/2025
Edição: 7.013 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 146/2025 CONTRATO Nº 147/2025 CONTRATO Nº 148/2025
Edição: 7.012 DOU JOR Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 001/2025
Edição: 7.011 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 015/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 001/2025
Edição: 7.010 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL 010/2025
Edição: 7.009 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

24/01/2025

Edição: 7.008 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
Edição: 7.007 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 385 A 388-2025 EDITAL EDITAL 006-2025 - ERRATA DO EDITAL 002-2025 EDITAL 009-2025 - PARCIAIS SELETIVA ESTAGIÁRIOS 034-2024
Edição: 7.006 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 380 A 383-2025 PORTARIA 384/2025 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 015/2025 TERMO ADITIVO Nº 004/2025 TERMO ADITIVO Nº 003/2025 TERMO ADITIVO Nº 009/2025 TERMO ADITIVO Nº 006/2025 TERMO ADITIVO Nº 008/2025 TERMO ADITIVO Nº 007/2025 TERMO ADITIVO Nº 020/2025 TERMO ADITIVO Nº 013/2025 TERMO ADITIVO Nº 005/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 DECRETO DECRETO REURB Nº 004/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 RESPOSTA DE ESCLARECIMENTOS REFERENTE A DISPENSA SEM DISPUTA Nº 001/2025
Edição: 7.005 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 369/2025
Edição: 7.004 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

23/01/2025

Edição: 7.003 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024
Edição: 7.002 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 026/2025 PORTARIA PORTARIA 379/2025
Edição: 7.001 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 7.000 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 096/2025 CONTRATO Nº 048/2025 PORTARIA PORTARIA 377/2025 PORTARIA 378/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 DISTRATO DISTRATO AO CONTRATO N° 473/2022
Edição: 6.999 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024 TERMO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025

22/01/2025

Edição: 6.998 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2025, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
Edição: 6.997 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2025, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
Edição: 6.996 Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2025, REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
Edição: 6.995 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO N°096/2025
Edição: 6.994 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 376/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024 DISTRATO DISTRATO AO CONTRATO N° 642/2024 DISTRATO AO CONTRATO N° 850/2024
Edição: 6.993 Baixar diário
CONTRATOS CONTRATOS NOVEMBRO 2024
Edição: 6.992 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 526/2024 PORTARIA PORTARIA 370/2025 PORTARIA 371/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024

21/01/2025

Edição: 6.991 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 033/2024
Edição: 6.990 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA LICENÇA AMBIENTAL 002-2025 - COMERCIO DE PETRÓLEO RS SILVA LTDA PORTARIAS 354 A 372-2025 PORTARIA 373 A 375-2025 DISPENSA DISPENSA Nº 001/2025 EDITAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 001/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 051/2025 OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO A APOSTILA Nº 026/2025 APOSTILA 026/2025
Edição: 6.989 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

20/01/2025

Edição: 6.988 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 032/2024
Edição: 6.987 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 037/2025 CONTRATO Nº 040/2025 OUTROS APOSTILA Nº 026/2025
Edição: 6.986 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 039/2025 CONTRATO Nº 038/2025
Edição: 6.985 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 037/2025 CONTRATO Nº 038/2025
Edição: 6.984 Baixar diário
DECRETO DECRETO 010/2025
Edição: 6.983 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 041/2025
Edição: 6.982 Baixar diário
DECRETO DECRETO 012/2025 PORTARIA PORTARIA 354/2025 EDITAL EDITAL 007/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 6.981 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 023/2025 DECRETO DECRETO 011/2025

17/01/2025

Edição: 6.980 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 350/2025
Edição: 6.979 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 297/2025 PORTARIA 298/2025 PORTARIA 312/2025
Edição: 6.978 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 198/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 6.977 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 351 A 353-2025
Edição: 6.976 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 6.975 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 046/2025 PORTARIA PORTARIAS
Edição: 6.974 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO REURB 003/2025 PORTARIA PORTARIA 286/2025 PORTARIA 350/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 051/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 042/2025 CONTRATO Nº 043/2025 CONTRATO Nº 044/2025 CONTRATO Nº 045/2025
Edição: 6.973 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024

16/01/2025

Edição: 6.972 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 277 A 285-2025
Edição: 6.971 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 032/2024
Edição: 6.970 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 276/2025
Edição: 6.969 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 273 A 275-2025
Edição: 6.968 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 022/2025
Edição: 6.967 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 014/2025 PORTARIA PORTARIA 238/2025
Edição: 6.966 Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 025/2025 PORTARIA PORTARIA 272/2025
Edição: 6.965 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 218 A 271-2025
Edição: 6.964 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIAS 214 A 216 PORTARIA 217/2025 DECRETO DECRETO 009/2025
Edição: 6.963 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 207 A 210-2025 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 274/2024 OUTROS APOSTILA Nº 024/2025

15/01/2025

Edição: 6.962 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 202 A 206-2025
Edição: 6.961 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 205/2025
Edição: 6.960 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 202 A 204-2025
Edição: 6.959 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 011/2025 CONTRATO Nº 012/2025 PORTARIA PORTARIA 190/2025 PORTARIA 191/2025
Edição: 6.958 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 031/2025 CONTRATO Nº 032/2025 CONTRATO Nº 006/2025
Edição: 6.957 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO N° 041/2025 CONTRATO Nº 042/2025 CONTRATO Nº 043/2025 CONTRATO Nº 044/2025 CONTRATO Nº 045/2025 CONTRATO Nº 046/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 021/2025 CONTRATO Nº 022/2025 CONTRATO Nº 011/2025/2025 CONTRATO Nº 012/2025/2025 CONTRATO Nº 013/2025 CONTRATO Nº 014/2025 CONTRATO Nº 015/2025 CONTRATO Nº 016/2025 CONTRATO Nº 017/2025 CONTRATO Nº 018/2025 CONTRATO Nº 005/2025 CONTRATO Nº 023/2025 CONTRATO Nº 024/2025 CONTRATO Nº 025/2025 CONTRATO Nº 026/2025 PORTARIA PORTARIAS 171 A 201-2025
Edição: 6.956 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 936/2024 CONTRATO Nº 934/2024 CONTRATO Nº 047/2025 CONTRATO Nº 033/2025 CONTRATO Nº 034/2025 CONTRATO Nº 035/2025 CONTRATO Nº 036/2025 CONTRATO Nº 935/2024 PORTARIA PORTARIAS MOTORISTA DO PROCESSO SELETIVO 037-2024 PORTARIAS MOTORISTA DO PROCESSO SELETIVO 038-2024 PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2025
Edição: 6.955 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 141/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 937/2024
Edição: 6.954 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

14/01/2025

Edição: 6.953 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 019/2025 CONTRATO Nº 020/2025
Edição: 6.952 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 028/2025 CONTRATO Nº 029/2025 CONTRATO Nº 030/2025
Edição: 6.951 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 009/2025 CONTRATO Nº 010/2025 CONTRATO Nº 027/2025
Edição: 6.950 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 007/2025 CONTRATO Nº 008/2025
Edição: 6.949 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 033/2025 CONTRATO Nº 034/2025 CONTRATO Nº 035/2025 CONTRATO Nº 036/2025
Edição: 6.948 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 037/2025 CONTRATO Nº 038/2025 CONTRATO Nº 039/2025 CONTRATO Nº 040/2025
Edição: 6.947 Baixar diário
ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 (ERRATA)
Edição: 6.946 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 016/2025
Edição: 6.945 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2025
Edição: 6.944 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 013/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 014/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 015/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 018/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 019/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 6.943 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 022/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 021/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 020/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 012/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 010/2024 LEI LEI 593/2025

13/01/2025

Edição: 6.942 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
Edição: 6.941 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 124 A 140-2025
Edição: 6.940 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 042/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 047/2025
Edição: 6.939 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 008/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 042/2025
Edição: 6.938 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 111/2025 PORTARIA 112/2025 PORTARIA 113/2025 PORTARIA 114/2025 PORTARIA 115/2025 PORTARIA 116/2025 PORTARIA 117/2025 PORTARIA 118/2025 PORTARIA 119/2025 PORTARIA 120/2025 PORTARIA 121/2025 PORTARIA 122/2025 PORTARIA 123/2025
Edição: 6.937 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

10/01/2025

Edição: 6.936 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 145/2024 TERMO ADITIVO Nº 531/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 014/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 032/2024 CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 OUTROS APOSTILA Nº. 023/2025
Edição: 6.935 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 031/2024

09/01/2025

Edição: 6.934 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 530/2024
Edição: 6.933 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 1149/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 1152/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 1153/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 1146/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº 1148/2024
Edição: 6.932 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 523/2024
Edição: 6.931 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 524/2024
Edição: 6.930 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 531/2024 PORTARIA PORTARIA 087/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-001/2024 EDITAL EDITAL 006/2025 - ERRATA DO EDITAL 002/2025
Edição: 6.929 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 003/2025 CONTRATO Nº 009/2025 CONTRATO Nº 013/2025 CONTRATO Nº 017/2025 CONTRATO Nº 021/2025 CONTRATO Nº 025/2025 CONTRATO Nº 029/2025
Edição: 6.928 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 111/2025 DISTRATO DISTRATO Nº 145/2024 DISTRATO Nº 146/2024 DISTRATO Nº 147/2024 DISPENSA DISTRATO Nº 144/2024 DISTRATO Nº 153/2024 DISTRATO Nº 152/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 031/2024
Edição: 6.927 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 097/2025 PORTARIA 110/2025
Edição: 6.926 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 532/2024 PORTARIA LICENÇA AMBIENTAL 001-2025 - TICUPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 530/2024 TERMO ADITIVO Nº 531/2024 ERRATA AVISO TORNA SEM EFEITOS
Edição: 6.925 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006/2025 EXTRATO CONTRATO Nº 001/2025 CONTRATO Nº 002/2025 CONTRATO Nº 003/2025 CONTRATO Nº 004/2025 CONTRATO Nº 005/2025 CONTRATO Nº 006/2025 CONTRATO Nº 007/2025 CONTRATO Nº 008/2025 CONTRATO Nº 009/2025 CONTRATO Nº 010/2025 CONTRATO Nº 011/2025 CONTRATO Nº 012/2025 CONTRATO Nº 013/2025 CONTRATO Nº 014/2025 CONTRATO Nº 015/2025 CONTRATO Nº 016/2025 CONTRATO Nº 017/2025 CONTRATO Nº 018/2025 CONTRATO Nº 019/2025 CONTRATO Nº 020/2025 CONTRATO Nº 021/2025 CONTRATO Nº 022/2025 CONTRATO Nº 023/2025 CONTRATO Nº 024/2025 CONTRATO Nº 025/2025 CONTRATO Nº 026/2025 CONTRATO Nº 027/2025 CONTRATO Nº 028/2025 CONTRATO Nº 029/2025 CONTRATO Nº 030/2025 CONTRATO Nº 031/2025 CONTRATO Nº 032/2025

08/01/2025

Edição: 6.924 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024
Edição: 6.923 Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 008/2025 APOSTILA Nº 009/2025 APOSTILA Nº 010/2025 APOSTILA Nº 011/2025 APOSTILA Nº 012/2025
Edição: 6.922 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 515/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024
Edição: 6.921 Baixar diário
EDITAL EDITAL 002/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 508/2024 TERMO ADITIVO Nº 512/2024 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 520/2024 TERMO ADITIVO Nº 521/2024 TERMO ADITIVO Nº 522/2024 TERMO ADITIVO Nº 527/2024
Edição: 6.920 Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 524/2024 TERMO ADITIVO Nº 523/2024 TERMO ADITIVO Nº 525/2024 PORTARIA PORTARIA 094/2025 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 513/2024 TERMO ADITIVO Nº 516/2024 TERMO ADITIVO Nº 517/2024 TERMO ADITIVO Nº 518/2024
Edição: 6.919 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 008/2025 PORTARIA 009/2025 DECRETO DECRETO REURB Nº 001/2025
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PORTARIA PORTARIA 108/2025 PORTARIA 109/2025 PORTARIA 106/2025
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AVISO RETIFICAÇÃO AO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

07/01/2025

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CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 031/2024
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PORTARIA PORTARIA 107/2025
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EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 010/2025
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PORTARIA PORTARIA 065/2025 PORTARIA 070/2025
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OUTROS APOSTILA N° 020/2025 APOSTILA N° 021/2025 APOSTILA N° 022/2025
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AVISO ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 PORTARIA PORTARIAS 064 A 105-2025
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EDITAL EDITAL 005/2025

06/01/2025

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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 516/2024
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DECRETO DECRETO REURB Nº 001-2025
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AVISO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2024 - REPUBLICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2024 - REPUBLICADO

04/01/2025

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DECRETO DECRETO REURB 001/2025 DECRETO REURB 002/2025

03/01/2025

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PORTARIA PORTARIA 061/2025 PORTARIA 062/2025 PORTARIA 063/2025
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO Nº 526/2024
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AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 023/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2024

02/01/2025

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PORTARIA PORTARIA 039/2025
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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 532/2024
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PORTARIA PORTARIA 037/2025 PORTARIA 038/2025
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 934/2024 ; 935/2024; 936/2024; 937/2024 AM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS 010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 023/2024 CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 CREDENCIAMENTO Nº 018/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 927/2024

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