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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
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Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
12/04/2024
Edição: 6.003

OUTROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 263/2024

Edição: 6.002

EXTRATO

CONTRATO Nº 321/2024

Edição: 6.001

EDITAL

EDITAL 016-2024

Edição: 6.000

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 265/2024

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.999

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 264/2024

Edição: 5.998

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 263/2024

Edição: 5.997

EDITAL

EDITAL 014/2024

EDITAL 015/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 316/2024

Edição: 5.996

DECRETO

DECRETO 045/2024

Edição: 5.995

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 276/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 278/2024

11/04/2024
Edição: 5.994

OUTROS

APOSTILA N° 059/2024

APOSTILA N° 060/2024

APOSTILA N° 061/2024

Edição: 5.993

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2024

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 248/2024 E 252/2024

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 250/2024 E 254/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 253/2024

CONTRATO Nº 249/2024

CONTRATO Nº 252/2024

CONTRATO Nº 248/2024

CONTRATO Nº 254/2024

CONTRATO Nº 250/2024

DECRETO

DECRETO 044/2024

Edição: 5.992

PORTARIA

PORTARIA 199/2024

PORTARIA 200/2024

PORTARIA 201/2024

PORTARIA 202/2024

PORTARIA 203/2024

PORTARIA 204/2024

PORTARIA 205/2024

PORTARIA 206/2024

PORTARIA 207/2024

PORTARIA 208/2024

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 100/2024

TERMO ADITIVO Nº 140/2024

TERMO ADITIVO Nº 127/2024

TERMO ADITIVO Nº 101/2024

TERMO ADITIVO Nº 149/2024

TERMO ADITIVO Nº 152/2024

TERMO ADITIVO Nº 145/2024

TERMO ADITIVO Nº 146/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 011/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 011/2024

DECRETO

DECRETO 043/2024

10/04/2024
Edição: 5.991

DECRETO

DECRETO 042/2024

Edição: 5.990

CONTRATO

CONTRATO Nº 240/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 260/2024

Edição: 5.989

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 261/2024

Edição: 5.988

CONTRATO

CONTRATO Nº 279/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 249/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 305/2024

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010/2024

DECRETO

DECRETO 041/2024

PORTARIA

PORTARIA 197/2024

PORTARIA 198/2024

OUTROS

APOSTILA N° 046/2024

Edição: 5.987

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2024

09/04/2024
Edição: 5.986

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

Edição: 5.985

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

Edição: 5.984

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 242/2024

Edição: 5.983

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2024

Edição: 5.982

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 249/2024

OUTROS

APOSTILA N° 058/2024

Edição: 5.981

CONTRATO

CONTRATO Nº 268/2023

CONTRATO Nº 245/2024

CONTRATO Nº 246/2024

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 115/2024

TERMO ADITIVO Nº 116/2024

TERMO ADITIVO Nº 117/2024

TERMO ADITIVO Nº 118/2024

TERMO ADITIVO Nº 102/2024

TERMO ADITIVO Nº 103/2024

TERMO ADITIVO Nº 104/2024

TERMO ADITIVO Nº 105/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 248/2024

AVISO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2024

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

Edição: 5.980

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2024

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 247/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2024

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 134/2024

TERMO ADITIVO Nº 137/2024

TERMO ADITIVO Nº 136/2024

TERMO ADITIVO Nº 135/2024

CONTRATO Nº 302/2024

CONTRATO Nº 303.2024

TERMO ADITIVO Nº 160/2024

TERMO ADITIVO Nº 161/2024

TERMO ADITIVO Nº 159/2024

TERMO ADITIVO Nº141/2024

TERMO ADITIVO Nº 121/2024

TERMO ADITIVO Nº 125/2024

TERMO ADITIVO Nº 126/2024

DECRETO

DECRETO 040/2024

PORTARIA

PORTARIA 191/2024

PORTARIA 192/2024

Edição: 5.979

PORTARIA

PORTARIA 189/2024

PORTARIA 190/2024

Edição: 5.978

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

08/04/2024
Edição: 5.977

CONTRATO

CONTRATO Nº 259/2024

CONTRATO Nº 266/2024

CONTRATO Nº 263/2024

Edição: 5.976

CONTRATO

CONTRATO Nº 258/2023

Edição: 5.975

CONTRATO

CONTRATO Nº 265/2023

CONTRATO Nº 261/2023

CONTRATO Nº 260/2023

Edição: 5.974

CONTRATO

CONTRATO Nº 249/2024

CONTRATO Nº 267/2024

Edição: 5.973

CONTRATO

CONTRATO Nº 251/2024

CONTRATO Nº 252/2024

CONTRATO Nº 254/2024

CONTRATO Nº 253/2024

CONTRATO Nº 247/2024

CONTRATO Nº 248/2024

CONTRATO Nº 250/2024

Edição: 5.972

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 114.1/2024

Edição: 5.971

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 247/2024

Edição: 5.970

OUTROS

APOSTILA N° 059/2024

Edição: 5.969

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 112/2024

Edição: 5.968

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 131/2024

TERMO ADITIVO Nº 128/2024

TERMO ADITIVO Nº 132/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 122/2024

CONTRATO Nº 246/2024

CONTRATO Nº 245/2024

TERMO ADITIVO Nº 133/2024

OUTROS

APOSTILA N° 055/2024

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 246/2024 E 245/2024

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 143/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

PORTARIA

PORTARIA 188/2024

Edição: 5.967

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2024

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

07/04/2024
Edição: 5.966

CONTRATO

CONTRATO Nº 255/2024

CONTRATO Nº 269/2024

CONTRATO Nº 262/2024

CONTRATO Nº 264/2024

05/04/2024
Edição: 5.965

PORTARIA

PORTARIA 187/2024

Edição: 5.964

DECRETO

DECRETO 038/2024

Edição: 5.963

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL E PLANO DE AÇÃO

Edição: 5.962

CONTRATO

CONTRATO Nº 244/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

Edição: 5.961

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 009/2024

Edição: 5.960

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

PORTARIA

PORTARIA 185/2024

PORTARIA 186/2024

Edição: 5.959

PORTARIA

PORTARIA 182/2024

PORTARIA 183/2024

PORTARIA 170/2024

PORTARIA 184/2024

DECRETO

DECRETO 037/2027

AVISO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 012/2024

Edição: 5.958

CONTRATO

CONTRATO Nº 270/2024

CONTRATO Nº 271/2024

CONTRATO Nº 272/2024

CONTRATO Nº 273/2024

OUTROS

APOSTILA N° 056/2024

APOSTILA N° 057/2024

04/04/2024
Edição: 5.957

AVISO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2024

Edição: 5.956

AVISO

ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

Edição: 5.955

CONTRATO

CONTRATO Nº 256/2024

LEI

LEI 577/2024

LEI 578/2024

LEI 579/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 227/2024

TORNA SEM EFEITO O AVISO E EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 274/2024

CONTRATO N º 258/2024

CONTRATO N º 260/2024

CONTRATO N º 261/2024

CONTRATO N º 262/2024

CONTRATO N º 263/2024

CONTRATO N º 264/2024

CONTRATO N º 265/2024

CONTRATO N º 266/2024

CONTRATO N º 267/2024

CONTRATO N º 268/2024

CONTRATO N º 269/2024

CONTRATO N º 259/2024

CONTRATO N º 251/2024

CONTRATO N º 247/2024

CONTRATO N º 255/2024

CONTRATO N º 252/2024

CONTRATO N º 248/2024

CONTRATO N º 253/2024

CONTRATO N º 249/2024

CONTRATO N º 254/2024

CONTRATO N º 250/2024

EDITAL

EDITAL 013/2024

OUTROS

CARTA DE DESISTÊNCIA DO CREDENCIADO FELIPE DE SOUSA SILVA

PORTARIA

PORTARIA 180/2024

PORTARIA 181/2024

Edição: 5.954

LEILÃO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023

LEILÃO SIMULTÂNEO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Nº 001/2024 – LOTES EM CAPIM GROSSO/BA, REMANESCENTES DO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

03/04/2024
Edição: 5.953

LEILÃO - ELETRÔNICO

LEILÃO - ELETRÔNICO Nº 001/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

Edição: 5.952

PORTARIA

PORTARIA 178/2024

PORTARIA 179/2024

PORTARIA 177/2024

Edição: 5.951

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 124/2024

Edição: 5.950

DECRETO

DECRETO 036/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

LEILÃO

AVISO DE VENDA – LEILÃO SIMULTÂNEO ELETRÔNICO E PRESENCIAL PÚBLICO – LOTES DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO/BA

Edição: 5.949

PORTARIA

PORTARIA 173/2024

PORTARIA 071/2024

PORTARIA 174/2024

PORTARIA 177/2024

PORTARIA 175/2024

PORTARIA 176/2024

LEILÃO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023

LEILÃO - ELETRÔNICO

LEILÃO - ELETRÔNICO Nº 001./2023

EDITAL

EDITAL DE LEILÃO SIMULTÂNEO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Nº 001/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 009/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2024

Edição: 5.948

CREDENCIAMENTO

AVIDO DE CREDENCIAMENTO N° 009/2024

02/04/2024
Edição: 5.947

CONTRATO

CONTRATO Nº 245/2024

CONTRATO Nº 246/2024

Edição: 5.946

EDITAL

RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO EDITAL 008-2024

Edição: 5.945

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 009/2024

Edição: 5.944

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 008/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2024 REPUBLICADA

PORTARIA

PORTARIA 171/2024

PORTARIA 172/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 257/2024

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2024 REPUBLICADO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 227/2024

01/04/2024
Edição: 5.943

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2024

Edição: 5.942

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 224/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 224/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 271/2024

Edição: 5.941

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 223/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 225/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 226/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 223/2024

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 225/2024

AVISO DE ADJUDUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 226/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 270/2024

CONTRATO Nº 272/2024

CONTRATO Nº 273/2024

OUTROS

APOSTILA N° 052/2024; 053/2024; 054/2021

PORTARIA

PORTARIA 169/2024

EDITAL

EDITAL 012/2024

28/03/2024
Edição: 5.940

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2024

Edição: 5.939

AVISO

ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

Edição: 5.938

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

27/03/2024
Edição: 5.937

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

Edição: 5.936

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 130/2024

Edição: 5.935

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 111/2024

TERMO ADITIVO Nº 144/2024

CONTRATO Nº 256/2024

OUTROS

APOSTILA N° 051/2024

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATO

CONTRATO Nº 242/2024

CONTRATO Nº 243/2024

CONTRATOS

CONTRATOS FEVEREIRO 2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 006/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 006/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

CREDENCIAMENTO Nº 024/2023

26/03/2024
Edição: 5.934

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 120/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 119/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 109/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 107/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 108/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 110/2024

Edição: 5.933

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 242/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 009/2024

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 009/2024

CONTRATOS

CONTRATOS JANEIRO 2024

DECRETO

DECRETO 033/2024

25/03/2024
Edição: 5.932

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº'S 22, 24, 26, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40 E 42 DE FEVEREIRO 2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 240/2024

CONTRATO Nº 237/2024

CONTRATO Nº 235/2024

CONTRATO Nº 231/2024

CONTRATO Nº 232/2024

CONTRATO Nº 238/2024

CONTRATO Nº 236/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 008/2024

Edição: 5.931

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº'S 21, 23, 27, 30, 33, 38 E 41 DE FEVEREIRO DE 2024

Edição: 5.930

CONTRATO

CONTRATO Nº 236/2024/2024

Edição: 5.929

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 008/2024

Edição: 5.928

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 008/2024

Edição: 5.927

CONTRATO

CONTRATO Nº 239/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2024

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 246/2024

CONTRATO Nº 245/2024

TERMO ADITIVO Nº 143/2024

TERMO ADITIVO Nº 142/2024

PORTARIA

PORTARIA 159/2024

ERRATA

ERRATA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO Nº 076/2023

Edição: 5.926

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2023

22/03/2024
Edição: 5.925

PORTARIA

PORTARIA 165/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO COMSEA Nº 001/2024

RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2024

Edição: 5.924

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2024

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2024

Edição: 5.923

ALVARÁ

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE RETINÓIDES-C2

EDITAL

EDITAL 011/2024

DECRETO

DECRETO 031/2024

PORTARIA

PORTARIA 163/2024

PORTARIA 161/2024

PORTARIA 164/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2024

OUTROS

APOSTILA N° 048/2024

APOSTILA N° 049/2024

APOSTILA N° 050/2024

APOSTILA N° 046/2024

APOSTILA N° 047/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 006/2024

Edição: 5.922

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

21/03/2024
Edição: 5.921

EXTRATO

CONTRATO Nº 241/2024

ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

Edição: 5.920

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

DECRETO

DECRETO 032/2024

20/03/2024
Edição: 5.919

CONTRATO

CONTRATO Nº 223/2024

CONTRATO Nº 224/2024

CONTRATO Nº 225/2024

EDITAL

EDITAL 010/2024

ERRATA - EDITAL 008/2024 - PRAZO DE INSCRIÇÕES

19/03/2024
Edição: 5.918

PORTARIA

PORTARIA 145/2024

PORTARIA 146/2024

PORTARIA 147/2024

Edição: 5.917

EDITAL

EDITAL 008/2024

DECRETO

DECRETO 029/2024

DECRETO 030/2024

Edição: 5.916

CONTRATO

CONTRATO Nº 230/2024

CONTRATO Nº 229/2024

CONTRATO Nº 230/2024

CONTRATO Nº 227/2024

CONTRATO Nº 228/2023

CONTRATO Nº 226/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 198/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 240/2024

CONTRATO Nº 235/2024

CONTRATO Nº 236/2024

CONTRATO Nº 237/2024

TERMO ADITIVO Nº 139/2024

TERMO ADITIVO Nº 138/2024

CONTRATO N° 239/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 198/2024

18/03/2024
Edição: 5.915

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2024

EXTRATO

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024

OUTROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 197/2024 - LEI Nº 13.019/2014

AVISO

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2024

Edição: 5.914

EXTRATO

CONTRATO N º 238/2024

Edição: 5.913

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2024

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2024

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2024

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2024

Edição: 5.912

PORTARIA

PORTARIA 148/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S004/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2024

Edição: 5.911

PORTARIA

PORTARIA 147/2024

PORTARIA 145/2024

PORTARIA 146/2024

Edição: 5.910

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

15/03/2024
Edição: 5.909

EDITAL

EDITAL 009/2024

Edição: 5.908

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 006/2024

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 006/2024

Edição: 5.907

DECRETO

CERTIDÃO

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 029/2023

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

EXTRATO

CONTRATO N º 226/2024

CONTRATO N º 229/2024

CONTRATO N º 227/2024

CONTRATO N º 230/2024

CONTRATO N º 228/2024

CONTRATO N º 232/2024

CONTRATO N º 231/2024

TERMO ADITIVO Nº 129/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2024

EDITAL

EDITAL 008/2024

EDITAL 009/2024

Edição: 5.906

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

14/03/2024
Edição: 5.905

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

Edição: 5.904

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024

EDITAL

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024

Edição: 5.903

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

13/03/2024
Edição: 5.902

ERRATA

ERRATA AO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 E PROJETO BÁSICO

Edição: 5.901

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 5.900

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

Edição: 5.899

EXTRATO

CONTRATO Nº 212/2024

CONTRATO Nº 213/2024

CONTRATO Nº 214/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 068/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 064/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 067/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 069/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 065/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 063/2024

Edição: 5.898

PORTARIA

PORTARIA 144/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 222/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 190/2024

Edição: 5.897

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 048/2024

TERMO ADITIVO Nº 080/2024

12/03/2024
Edição: 5.896

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

Edição: 5.895

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 081/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2024

PORTARIA

PORTARIA 127/2024

PORTARIAS 106, 110, 118 A 126

PORTARIA 128/2024

PORTARIA 129/2024

ERRATA

AVISO DE ERRATA AO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2024

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

Edição: 5.894

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

11/03/2024
Edição: 5.893

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

Edição: 5.892

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

Edição: 5.891

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 183/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 184/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 185/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 220/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 090/2024

TERMO ADITIVO Nº 087/2024

TERMO ADITIVO Nº 086/2024

TERMO ADITIVO Nº 094/2024

TERMO ADITIVO Nº 095/2024

TERMO ADITIVO Nº 083/2024

TERMO ADITIVO Nº 089/2024

TERMO ADITIVO Nº 085/2024

TERMO ADITIVO Nº 097/2024

TERMO ADITIVO Nº 088/2024

TERMO ADITIVO Nº 084/2024

TERMO ADITIVO Nº 082/2024

TERMO ADITIVO Nº 098/2024

TERMO ADITIVO Nº 096/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 106/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 120/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 119/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2024

CONTRATO N° 223/2024

CONTRATO N° 224/2024

CONTRATO N° 225/2024

OUTROS

APOSTILA N° 044/2024

APOSTILA N° 045/2024

DECRETO

DECRETO 027/2024

DECRETO 028/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031-001/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 183/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 184/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 185/2024

08/03/2024
Edição: 5.890

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 221/2024

Edição: 5.889

CONTRATO

CONTRATO Nº 212/2024

CONTRATO Nº 214/2024

CONTRATO Nº 213/2024

Edição: 5.888

PORTARIA

PORTARIA 117/2024

PORTARIA 118/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 221/2024

TERMO ADITIVO Nº 071/2024

TERMO ADITIVO Nº 075/2024

TERMO ADITIVO Nº 077/2024

TERMO ADITIVO Nº 072/2024

TERMO ADITIVO Nº 079/2024

TERMO ADITIVO Nº 074/2024

TERMO ADITIVO Nº 070/2024

TERMO ADITIVO Nº 076/2024

TERMO ADITIVO Nº 073/2024

TERMO ADITIVO Nº 078/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 218/2024

EDITAL

EDITAL 007/2024

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2024

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 008/2024

Edição: 5.887

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 003/2024