Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o plano de cargos e salários e a tabela remuneratória dos cargos e funções

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Lista de Inscritos na Dívida Ativa

Acompanhe a Lista de Inscritos na Dívida Ativa.

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias.

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Emenda Parlamentar

Veja as emendas parlamentares desta entidade.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Edições anteriores até Janeiro/2019

Edições de Janeiro/2018

Publicações de 2023

Setembro

22/09/2023

Edição: 5.406 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 194.1/2023
Edição: 5.405 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 022/2023 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022 AVISO DE HOMOLOGACAO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022 CONTRATO CONTRATO Nº 410/2023 DECRETO DECRETO 104/2023 EXTRATO CONTRATO Nº 418/2023 TERMO ADITIVO Nº 194.1/2023 OUTROS APOSTILA N° 277/2023 APOSTILA N° 274/2023 TORNA SEM EFEITO A PLUBLICAÇÃO APOSTILA Nº 250/2023 APOSTILA Nº 250/2023
Edição: 5.404 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 273/2023
Edição: 5.403 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 412/2023 CONTRATO Nº 413/2023 CONTRATO Nº 414/2023
Edição: 5.402 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 020/2023

21/09/2023

Edição: 5.401 DOU JOR Baixar diário
DECRETO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 150 A 171 DE AGOSTO DE 2023 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO DE QDD Nº. 169 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Edição: 5.400 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023 OUTROS TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023
Edição: 5.399 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO Nº 196/2023 EXTRATO DE ADITIVO Nº 195/2023 EXTRATO DE ADITIVO Nº S165/2023
Edição: 5.398 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 020/2023 DECRETO DECRETO 103/2023
Edição: 5.397 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 354/2023 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº401/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº.402/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº S064/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº S063/2023. OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº S063/2023
Edição: 5.396 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 149 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 172 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 OUTROS APOSTILA N° 276/2023 APOSTILA N° 278/2023
Edição: 5.395 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

20/09/2023

Edição: 5.394 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2023
Edição: 5.393 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 412/2023 CONTRATO Nº 413/2023 CONTRATO Nº 414/2023
Edição: 5.392 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2023 OUTROS APOSTILA N° 275/2023 PORTARIA PORTARIA 351/2023

19/09/2023

Edição: 5.391 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 021/2023 DECRETO DECRETO 085/2023
Edição: 5.390 DOU JOR Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMDCA 025.2023 - CONDUTAS VEDADAS E PERMITIDAS ATUAL
Edição: 5.389 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 349/2023 PORTARIA 350/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 201/2023 AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023 EDITAL EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2023
Edição: 5.388 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 348/2023
Edição: 5.387 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 105/2023
Edição: 5.386 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2023 EDITAL EDITAL 022/2023 PORTARIA PORTARIA 347/2023

18/09/2023

Edição: 5.385 Baixar diário
EDITAL EDITAL 022/2023
Edição: 5.384 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2023 AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 014/2023 CREDENCIAMENTO Nº 016/2023 PORTARIA PORTARIA 343/2023 PORTARIA 344/2023 PORTARIA 345/2023 CONTRATO CONTRATO Nº S066/2023
Edição: 5.383 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 238/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 236/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 235/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 232/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 239/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 234/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 233/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 237/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 231/2023 CONTRATO CONTRATO Nº 409/2023 EXTRATO CONTRATO Nº 411/2023 CONTRATO Nº 410/2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº.403/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº.405/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº.404/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº S063/2023.

15/09/2023

Edição: 5.382 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO Nº 054/2023
Edição: 5.381 Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 273/2023 APOSTILA Nº 271/2023 APOSTILA Nº 272/2023 APOSTILA Nº 268/2023 APOSTILA Nº 270/2023 APOSTILA Nº 267/2023
Edição: 5.380 Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 211/2023 APOSTILA Nº 212/2023
Edição: 5.379 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 216/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 241/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 217/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 242/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 243/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 218/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 244/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 219/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 245/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 222/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 246/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 226/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 247/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 248/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 258/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 249/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 259/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 260/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 261/2023 EXTRATO CONTRATO Nº S066/2023
Edição: 5.378 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 240/2023

14/09/2023

Edição: 5.377 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 341/2023
Edição: 5.376 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 340/2023
Edição: 5.375 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 053/2023
Edição: 5.374 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº S062/2023
Edição: 5.373 Baixar diário
DECRETO DECRETO 101/2023 CONTRATO CONTRATO Nº S061/2023
Edição: 5.372 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 407/2023 CONTRATO Nº S065/2023 LEI LEI 263/2013 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 031/2023
Edição: 5.371 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 225/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 251/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 252/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 347/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 254/2023 CONTRATO CONTRATO Nº 406/2023
Edição: 5.370 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 198/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 197/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 186/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 187/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 220/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 221/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 223/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 224/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 619/2023 TERMO ADITIVO Nº S106/2023 TERMO ADITIVO Nº S105/2023 TERMO ADITIVO Nº S104/2023 PORTARIA PORTARIA 339/2023
Edição: 5.369 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 406/2023 CONTRATO Nº 407/2023 CONTRATO Nº S065/2023 CONTRATO N° 409/2023 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 330/2023 TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 196/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 200/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 199/2023

13/09/2023

Edição: 5.368 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 015/2023
Edição: 5.367 DOU JOR Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 330/2023
Edição: 5.366 DOU JOR Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 191/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 192/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 193/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 201/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 202/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 015/2023
Edição: 5.365 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE HOMOLOGACAO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022

12/09/2023

Edição: 5.364 DOU JOR Baixar diário
RESOLUÇÃO REGULAMENTO DO 4º FESTIVAL DE MUSICA E CULTURA POPULAR CANTOS DO JACUIPE 2023
Edição: 5.363 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 179/2023 PORTARIA PORTARIA 337/2023
Edição: 5.362 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 210/2023 RESOLUÇÃO REGULAMENTO DO 4º FESTIVAL DE MUSICA E CULTURA POPULAR CANTOS DO JACUIPE 2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 190/2023 TERMO ADITIVO Nº S103/2023
Edição: 5.361 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 263/2023 APOSTILA N° 266/2023 APOSTILA N° 262/2023 APOSTILA N° 265/2023 APOSTILA N° 264/2023
Edição: 5.360 DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL 021/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 192/2023 CONTRATO Nº 408/2023 CREDENCIAMENTO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022
Edição: 5.359 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 RESOLUÇÃO PARECER DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PORTARIA PORTARIA 335/2023 PORTARIA 336/2023 OUTROS DISTRATO Nº 051/2023 DISTRATO Nº 052/2023

11/09/2023

Edição: 5.358 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 254/2023
Edição: 5.357 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 252/2023 APOSTILA Nº 253/2023
Edição: 5.356 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 250/2023 APOSTILA Nº 251/2023
Edição: 5.355 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 258/2023 APOSTILA Nº 259/2023 APOSTILA Nº 260/2023 APOSTILA Nº 261/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 193/2023
Edição: 5.354 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 191/2023 PORTARIA PORTARIA 332/2023 DECRETO DECRETO 100/2023 AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023
Edição: 5.353 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº S004/2023

06/09/2023

Edição: 5.352 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 257/2023 APOSTILA N° 256/2023 APOSTILA N° 255/2023 APOSTILA Nº 247/2023 APOSTILA Nº 241/2023 APOSTILA Nº 249/2023 APOSTILA Nº 248/2023 APOSTILA Nº 242/2023 APOSTILA Nº 245/2023 APOSTILA Nº 243/2023 APOSTILA Nº 246/2023 APOSTILA Nº 240/2023 APOSTILA Nº 244/2023 APOSTILA Nº 229/2023 APOSTILA Nº 230/2023 APOSTILA Nº 227/2023 APOSTILA Nº 228/2023 APOSTILA Nº 214/2023 APOSTILA Nº 215/2023 APOSTILA Nº 213/2023
Edição: 5.351 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 216/2023 APOSTILA Nº 217/2023 APOSTILA Nº 218/2023 APOSTILA Nº 219/2023 APOSTILA Nº 220/2023 APOSTILA Nº 221/2023 APOSTILA Nº 222/2023 APOSTILA Nº 223/2023 APOSTILA Nº 224/2023 APOSTILA Nº 225/2023 APOSTILA Nº 226/2023 APOSTILA N° 235/2023 APOSTILA N° 232/2023 APOSTILA N° 239/2023 APOSTILA N° 238/2023 APOSTILA N° 236/2023 APOSTILA N° 234/2023 APOSTILA N° 231/2023 APOSTILA N° 233/2023 APOSTILA N° 237/2023
Edição: 5.350 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 150/2023 DECRETO DECRETO 099/2023
Edição: 5.349 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 019/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° S004-001 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº S004/001/2023

05/09/2023

Edição: 5.348 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° S004/2023
Edição: 5.347 Baixar diário
ERRATA AVISO TORNA SEM EFEITOS PORTARIA PORTARIA 331/2023
Edição: 5.346 Baixar diário
DECRETO DECRETO 098/2023
Edição: 5.345 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 019/2023 CREDENCIAMENTO Nº 019/2023 CONTRATO CONTRATO Nº 400/2023
Edição: 5.344 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023
Edição: 5.343 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 330/2023 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2023 DECRETO DECRETO 097/2023 OUTROS APOSTILA Nº 204/2023 APOSTILA Nº 205/2023 APOSTILA Nº 206/2023 APOSTILA Nº 207/2023 APOSTILA Nº 208/2023 APOSTILA Nº 209/2023
Edição: 5.342 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 329/2023 OUTROS RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 275/2023

04/09/2023

Edição: 5.341 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS 004 - APROVAÇÃO PROCESSO SELETIVO E USO RECURSO PROCAD
Edição: 5.340 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 394/2023 CONTRATO Nº 395/2023 OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº S095/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº S095/2023
Edição: 5.339 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 328/2023 DECRETO DECRETO 096/2023
Edição: 5.338 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº S102/2023

01/09/2023

Edição: 5.337 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 021/2023 CREDENCIAMENTO Nº 017/2023 CREDENCIAMENTO Nº S002/2023
Edição: 5.336 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº S061/2023 CONTRATO Nº 400/2023 CONTRATO Nº S062/2023
Edição: 5.335 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 398/2023 CONTRATO Nº 396/2023 EDITAL EDITAL MUNICIPAL Nº 020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - AUDIÊNCIA PUBLICA 2º QUADRIMESTRE 2023
Edição: 5.334 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 021/2023
Edição: 5.333 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 020/2023
Edição: 5.332 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2023 AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 CONTRATO CONTRATO Nº 397/2023
Edição: 5.331 Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº S101/2023 TERMO ADITIVO Nº 186/2023 TERMO ADITIVO Nº 185/2023 TERMO ADITIVO Nº S099/2023 TERMO ADITIVO Nº 184/2023 TERMO ADITIVO Nº S100/2023 TERMO ADITIVO Nº 187/2023 TERMO ADITIVO Nº 188/2023 TERMO ADITIVO Nº 189/2023 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 324/2023
Edição: 5.330 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 327/2023

Agosto

31/08/2023

Edição: 5.329 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 161 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 162 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 163 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 164 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 165 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 166 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 167 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 168 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 170 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 171 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº. 169 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Edição: 5.328 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 150 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 151 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 152 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 153 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 154 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 155 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 156 DE 10 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 157 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 158 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 159 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 160 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Edição: 5.327 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 149 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Edição: 5.326 Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 021/2023 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023
Edição: 5.325 Baixar diário
DECRETO DECRETO 095/2023
Edição: 5.324 Baixar diário
OUTROS LISTAGEM DE EMPENHOS E CONTRATOS JULHO 2023

30/08/2023

Edição: 5.323 Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 194/2023 APOSTILA N° 195/2023 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 05-2023 CONTRATO CONTRATO Nº 391/2023 CONTRATO Nº 389/2023 CONTRATO Nº 392/2023 CONTRATO Nº 390/2023 CONTRATO Nº 393/2023 CONTRATO Nº 399/2023 CONTRATO Nº 388/2023 COMODATO Nº 397/2023 CONTRATOS CONTRATOS JULHO 2023

29/08/2023

Edição: 5.322 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S003/2023
Edição: 5.321 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº S060/2023
Edição: 5.320 DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 190/2023
Edição: 5.319 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 399/2023 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06-2023
Edição: 5.318 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 015/2023

28/08/2023

Edição: 5.317 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°001-027/2023

25/08/2023

Edição: 5.316 DOU JOR Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2023 EXTRATO CONTRATO Nº 375/2023
Edição: 5.315 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2023 AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 324/2023 PORTARIA PORTARIA 325/2023 OUTROS APOSTILA N° 199/2023 APOSTILA N° 198/2023 APOSTILA N° 200/2023 APOSTILA N° 196/2023 APOSTILA N° 197/2023 DECRETO DECRETO 094/2023 EXTRATO CONTRATO Nº S060/2023 CONTRATO N° 398/2023

24/08/2023

Edição: 5.314 Baixar diário
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº S098/2023 TERMO ADITIVO Nº 183/2023 TERMO ADITIVO Nº 182/2023
Edição: 5.313 Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 203/2023
Edição: 5.312 Baixar diário
EXTRATO CONTRATO Nº 394/2023 CONTRATO Nº 395/2023 CONTRATO Nº 397/2023
Edição: 5.311 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SPR Nº 027/2023 AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-027/2023 EDITAL EDITAL 019/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 018/2023 OUTROS APOSTILA Nº 191/2023 APOSTILA Nº 192/2023 APOSTILA Nº 193/2023 APOSTILA Nº 201/2023 APOSTILA Nº 202/2023 EXTRATO CONTRATO Nº 396/2023 DECRETO DECRETO 091/2023 DECRETO 093/2023

23/08/2023

Edição: 5.310 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 322/2023
Edição: 5.309 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 272/2023 PORTARIA 324/2023 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO COMSEA Nº 001-2023
Edição: 5.308 DOU JOR Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO Nº 181/2023 TERMO ADITIVO Nº S097/2023 TERMO ADITIVO Nº 179/2023 TERMO ADITIVO Nº 180/2023 OUTROS APOSTILA N° S035/2023 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 322/2023
Edição: 5.307 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 320/2023
Edição: 5.306 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2023 AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° S004/2023 EDITAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 031/2023 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° S004/2023

22/08/2023

Edição: 5.305 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 318/2023 PORTARIA 319/2023
Edição: 5.304 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº S059/2023
Edição: 5.303 DOU JOR Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 017/2023 DECRETO DECRETO 090/2023 EXTRATO CONTRATO Nº S059/2023 ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA 317/2023
Edição: 5.302 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2023 AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 031/2023
Edição: 5.301 DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 148 DE 31 DE JULHO DE 2023 DECRETO 092/2023 CONTRATO CONTRATO Nº 369/2023
Edição: 5.300 DOU JOR Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 361/2023 CONTRATO Nº 362/2023 CONTRATO Nº 368/2023
Edição: 5.299 DOU JOR Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 316/2023
Edição: 5.298 DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº S096/2023

21/08/2023

Edição: 5.297 DOU DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 148 DE 31 DE JULHO DE 2023
Edição: 5.296 DOU DOU JOR Baixar diário
DECRETO DECRETO 089/2023 PORTARIA PORTARIA 315/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 014/2023
Edição: 5.295 DOU DOU JOR Baixar diário
ERRATA ERRATA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº S101/2023 DO TERMO ADITIVO Nº S057/2023 AVISO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023
Edição: 5.294 DOU DOU JOR Baixar diário
EDITAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023 EXTRATO CONTRATO Nº 372/2023 CONTRATO Nº 371/2023 CONTRATO Nº 373/2023 CONTRATO Nº 374/2023 CONTRATO Nº 375/2023 CONTRATO Nº 376/2023 CONTRATO Nº 377/2023 CONTRATO Nº 378/2023 CONTRATO Nº 388/2023 CONTRATO Nº 389/2023 CONTRATO Nº 390/2023 CONTRATO Nº 391/2023 CONTRATO Nº 392/2023 CONTRATO Nº 393/2023 CONTRATO Nº 379/2023 CONTRATO Nº 380/2023 CONTRATO Nº 381/2023 CONTRATO Nº 382/2023 CONTRATO Nº 383/2023 CONTRATO Nº 384/2023 CONTRATO Nº 385/2023 CONTRATO Nº 386/2023 CONTRATO Nº 387/2023
Edição: 5.293 DOU DOU JOR Baixar diário
OUTROS APOSTILA N° 176/2023 AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2023 TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 019/2023
Edição: 5.292 DOU DOU JOR Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023 AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N°030/2023

18/08/2023

Edição: 5.291 DOU Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 019/2023
Edição: 5.290 DOU Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 014/2023 EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023
Edição: 5.289 DOU Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 014/2023
Edição: 5.288 DOU Baixar diário
DECRETO DECRETO 088/2023 CONTRATO CONTRATO Nº 362/2023 CONTRATO Nº 363/2023 CONTRATO Nº 370/2023 AVISO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023 OUTROS APOSTILA N° 186/2023 APOSTILA N° 187/2023 AVISO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO A APOSTILA Nº 17/2023 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº S002/2023
Edição: 5.287 DOU Baixar diário
OUTROS DISTRATO Nº 041/2023
Edição: 5.286 DOU Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 314/2023 OUTROS APOSTILA Nº 177/2023
Edição: 5.285 DOU Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2023 EDITAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2023 PORTARIA PORTARIA 271/2023 LEI LEI 563/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 178/2023 OUTROS APOSTILA N° 182/2023 APOSTILA N° 185/2023 APOSTILA N° 184/2023 APOSTILA N° 183/2023

17/08/2023

Edição: 5.284 Baixar diário
DECRETO DECRETO 088/2023 OUTROS APOSTILA N° S034/2023
Edição: 5.283 Baixar diário
OUTROS APOSTILA Nº 17/2023 APOSTILA Nº 178/2023 APOSTILA Nº 179/2023 APOSTILA Nº 180/2023 APOSTILA Nº 181/2023 APOSTILA Nº 181/2023 APOSTILA Nº 188/2023