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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
22/09/2023
Edição: 5.406

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 194.1/2023

Edição: 5.405

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 022/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022

AVISO DE HOMOLOGACAO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022

CONTRATO

CONTRATO Nº 410/2023

DECRETO

DECRETO 104/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº 418/2023

TERMO ADITIVO Nº 194.1/2023

OUTROS

APOSTILA N° 277/2023

APOSTILA N° 274/2023

TORNA SEM EFEITO A PLUBLICAÇÃO APOSTILA Nº 250/2023

APOSTILA Nº 250/2023

Edição: 5.404

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 273/2023

Edição: 5.403

CONTRATO

CONTRATO Nº 412/2023

CONTRATO Nº 413/2023

CONTRATO Nº 414/2023

Edição: 5.402

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 020/2023

21/09/2023
Edição: 5.401

DECRETO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 150 A 171 DE AGOSTO DE 2023

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO DE QDD Nº. 169 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Edição: 5.400

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

OUTROS

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

Edição: 5.399

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 196/2023

EXTRATO DE ADITIVO Nº 195/2023

EXTRATO DE ADITIVO Nº S165/2023

Edição: 5.398

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 020/2023

DECRETO

DECRETO 103/2023

Edição: 5.397

PORTARIA

PORTARIA 354/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº401/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº.402/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº S064/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº S063/2023.

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº S063/2023

Edição: 5.396

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 149 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 172 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

OUTROS

APOSTILA N° 276/2023

APOSTILA N° 278/2023

Edição: 5.395

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

20/09/2023
Edição: 5.394

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2023

Edição: 5.393

EXTRATO

CONTRATO Nº 412/2023

CONTRATO Nº 413/2023

CONTRATO Nº 414/2023

Edição: 5.392

AVISO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2023

OUTROS

APOSTILA N° 275/2023

PORTARIA

PORTARIA 351/2023

19/09/2023
Edição: 5.391

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

DECRETO

DECRETO 085/2023

Edição: 5.390

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA 025.2023 - CONDUTAS VEDADAS E PERMITIDAS ATUAL

Edição: 5.389

PORTARIA

PORTARIA 349/2023

PORTARIA 350/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 201/2023

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

EDITAL

EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2023

Edição: 5.388

PORTARIA

PORTARIA 348/2023

Edição: 5.387

DECRETO

DECRETO 105/2023

Edição: 5.386

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2023

EDITAL

EDITAL 022/2023

PORTARIA

PORTARIA 347/2023

18/09/2023
Edição: 5.385

EDITAL

EDITAL 022/2023

Edição: 5.384

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

CREDENCIAMENTO Nº 016/2023

PORTARIA

PORTARIA 343/2023

PORTARIA 344/2023

PORTARIA 345/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº S066/2023

Edição: 5.383

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 238/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 236/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 235/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 232/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 239/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 234/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 233/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 237/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 231/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº 409/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº 411/2023

CONTRATO Nº 410/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº.403/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº.405/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº.404/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº S063/2023.

15/09/2023
Edição: 5.382

DISTRATO

DISTRATO Nº 054/2023

Edição: 5.381

OUTROS

APOSTILA Nº 273/2023

APOSTILA Nº 271/2023

APOSTILA Nº 272/2023

APOSTILA Nº 268/2023

APOSTILA Nº 270/2023

APOSTILA Nº 267/2023

Edição: 5.380

OUTROS

APOSTILA Nº 211/2023

APOSTILA Nº 212/2023

Edição: 5.379

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 216/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 241/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 217/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 242/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 243/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 218/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 244/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 219/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 245/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 222/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 246/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 226/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 247/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 248/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 258/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 249/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 259/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 260/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 261/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº S066/2023

Edição: 5.378

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 240/2023

14/09/2023
Edição: 5.377

PORTARIA

PORTARIA 341/2023

Edição: 5.376

PORTARIA

PORTARIA 340/2023

Edição: 5.375

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO Nº 053/2023

Edição: 5.374

CONTRATO

CONTRATO Nº S062/2023

Edição: 5.373

DECRETO

DECRETO 101/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº S061/2023

Edição: 5.372

CONTRATO

CONTRATO Nº 407/2023

CONTRATO Nº S065/2023

LEI

LEI 263/2013

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 031/2023

Edição: 5.371

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 225/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 251/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 252/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 347/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 254/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº 406/2023

Edição: 5.370

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 198/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 197/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 186/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 187/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 220/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 221/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 223/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 224/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 619/2023

TERMO ADITIVO Nº S106/2023

TERMO ADITIVO Nº S105/2023

TERMO ADITIVO Nº S104/2023

PORTARIA

PORTARIA 339/2023

Edição: 5.369

EXTRATO

CONTRATO Nº 406/2023

CONTRATO Nº 407/2023

CONTRATO Nº S065/2023

CONTRATO N° 409/2023

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 330/2023

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 196/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 200/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 199/2023

13/09/2023
Edição: 5.368

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 015/2023

Edição: 5.367

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 330/2023

Edição: 5.366

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 191/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 192/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 193/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 201/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 202/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 015/2023

Edição: 5.365

CREDENCIAMENTO

AVISO DE HOMOLOGACAO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022

12/09/2023
Edição: 5.364

RESOLUÇÃO

REGULAMENTO DO 4º FESTIVAL DE MUSICA E CULTURA POPULAR CANTOS DO JACUIPE 2023

Edição: 5.363

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 179/2023

PORTARIA

PORTARIA 337/2023

Edição: 5.362

OUTROS

APOSTILA Nº 210/2023

RESOLUÇÃO

REGULAMENTO DO 4º FESTIVAL DE MUSICA E CULTURA POPULAR CANTOS DO JACUIPE 2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 190/2023

TERMO ADITIVO Nº S103/2023

Edição: 5.361

OUTROS

APOSTILA N° 263/2023

APOSTILA N° 266/2023

APOSTILA N° 262/2023

APOSTILA N° 265/2023

APOSTILA N° 264/2023

Edição: 5.360

EDITAL

EDITAL 021/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 192/2023

CONTRATO Nº 408/2023

CREDENCIAMENTO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2022

Edição: 5.359

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

RESOLUÇÃO

PARECER DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

PORTARIA

PORTARIA 335/2023

PORTARIA 336/2023

OUTROS

DISTRATO Nº 051/2023

DISTRATO Nº 052/2023

11/09/2023
Edição: 5.358

OUTROS

APOSTILA Nº 254/2023

Edição: 5.357

OUTROS

APOSTILA Nº 252/2023

APOSTILA Nº 253/2023

Edição: 5.356

OUTROS

APOSTILA Nº 250/2023

APOSTILA Nº 251/2023

Edição: 5.355

OUTROS

APOSTILA Nº 258/2023

APOSTILA Nº 259/2023

APOSTILA Nº 260/2023

APOSTILA Nº 261/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 193/2023

Edição: 5.354

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 191/2023

PORTARIA

PORTARIA 332/2023

DECRETO

DECRETO 100/2023

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

Edição: 5.353

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº S004/2023

06/09/2023
Edição: 5.352

OUTROS

APOSTILA N° 257/2023

APOSTILA N° 256/2023

APOSTILA N° 255/2023

APOSTILA Nº 247/2023

APOSTILA Nº 241/2023

APOSTILA Nº 249/2023

APOSTILA Nº 248/2023

APOSTILA Nº 242/2023

APOSTILA Nº 245/2023

APOSTILA Nº 243/2023

APOSTILA Nº 246/2023

APOSTILA Nº 240/2023

APOSTILA Nº 244/2023

APOSTILA Nº 229/2023

APOSTILA Nº 230/2023

APOSTILA Nº 227/2023

APOSTILA Nº 228/2023

APOSTILA Nº 214/2023

APOSTILA Nº 215/2023

APOSTILA Nº 213/2023

Edição: 5.351

OUTROS

APOSTILA Nº 216/2023

APOSTILA Nº 217/2023

APOSTILA Nº 218/2023

APOSTILA Nº 219/2023

APOSTILA Nº 220/2023

APOSTILA Nº 221/2023

APOSTILA Nº 222/2023

APOSTILA Nº 223/2023

APOSTILA Nº 224/2023

APOSTILA Nº 225/2023

APOSTILA Nº 226/2023

APOSTILA N° 235/2023

APOSTILA N° 232/2023

APOSTILA N° 239/2023

APOSTILA N° 238/2023

APOSTILA N° 236/2023

APOSTILA N° 234/2023

APOSTILA N° 231/2023

APOSTILA N° 233/2023

APOSTILA N° 237/2023

Edição: 5.350

PORTARIA

PORTARIA 150/2023

DECRETO

DECRETO 099/2023

Edição: 5.349

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° S004-001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº S004/001/2023

05/09/2023
Edição: 5.348

AVISO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° S004/2023

Edição: 5.347

ERRATA

AVISO TORNA SEM EFEITOS

PORTARIA

PORTARIA 331/2023

Edição: 5.346

DECRETO

DECRETO 098/2023

Edição: 5.345

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº 400/2023

Edição: 5.344

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

Edição: 5.343

PORTARIA

PORTARIA 330/2023

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2023

DECRETO

DECRETO 097/2023

OUTROS

APOSTILA Nº 204/2023

APOSTILA Nº 205/2023

APOSTILA Nº 206/2023

APOSTILA Nº 207/2023

APOSTILA Nº 208/2023

APOSTILA Nº 209/2023

Edição: 5.342

PORTARIA

PORTARIA 329/2023

OUTROS

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 275/2023

04/09/2023
Edição: 5.341

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 004 - APROVAÇÃO PROCESSO SELETIVO E USO RECURSO PROCAD

Edição: 5.340

CONTRATO

CONTRATO Nº 394/2023

CONTRATO Nº 395/2023

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº S095/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº S095/2023

Edição: 5.339

PORTARIA

PORTARIA 328/2023

DECRETO

DECRETO 096/2023

Edição: 5.338

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº S102/2023

01/09/2023
Edição: 5.337

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

Edição: 5.336

EXTRATO

CONTRATO Nº S061/2023

CONTRATO Nº 400/2023

CONTRATO Nº S062/2023

Edição: 5.335

CONTRATO

CONTRATO Nº 398/2023

CONTRATO Nº 396/2023

EDITAL

EDITAL MUNICIPAL Nº 020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - AUDIÊNCIA PUBLICA 2º QUADRIMESTRE 2023

Edição: 5.334

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

Edição: 5.333

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 020/2023

Edição: 5.332

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº 397/2023

Edição: 5.331

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº S101/2023

TERMO ADITIVO Nº 186/2023

TERMO ADITIVO Nº 185/2023

TERMO ADITIVO Nº S099/2023

TERMO ADITIVO Nº 184/2023

TERMO ADITIVO Nº S100/2023

TERMO ADITIVO Nº 187/2023

TERMO ADITIVO Nº 188/2023

TERMO ADITIVO Nº 189/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 324/2023

Edição: 5.330

PORTARIA

PORTARIA 327/2023

31/08/2023
Edição: 5.329

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 161 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 162 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 163 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 164 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 165 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 166 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 167 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 168 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 170 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 171 DE 30 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº. 169 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Edição: 5.328

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 150 DE 02 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 151 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 152 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 153 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 154 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 155 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 156 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 157 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 158 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 159 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 160 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Edição: 5.327

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 149 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Edição: 5.326

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2023

Edição: 5.325

DECRETO

DECRETO 095/2023

Edição: 5.324

OUTROS

LISTAGEM DE EMPENHOS E CONTRATOS JULHO 2023

30/08/2023
Edição: 5.323

OUTROS

APOSTILA N° 194/2023

APOSTILA N° 195/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 05-2023

CONTRATO

CONTRATO Nº 391/2023

CONTRATO Nº 389/2023

CONTRATO Nº 392/2023

CONTRATO Nº 390/2023

CONTRATO Nº 393/2023

CONTRATO Nº 399/2023

CONTRATO Nº 388/2023

COMODATO Nº 397/2023

CONTRATOS

CONTRATOS JULHO 2023

29/08/2023
Edição: 5.322

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S003/2023

Edição: 5.321

CONTRATO

CONTRATO Nº S060/2023

Edição: 5.320

OUTROS

APOSTILA N° 190/2023

Edição: 5.319

EXTRATO

CONTRATO Nº 399/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 06-2023

Edição: 5.318

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 015/2023

28/08/2023
Edição: 5.317

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°001-027/2023

25/08/2023
Edição: 5.316

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº 375/2023

Edição: 5.315

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 018/2023

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 324/2023

PORTARIA

PORTARIA 325/2023

OUTROS

APOSTILA N° 199/2023

APOSTILA N° 198/2023

APOSTILA N° 200/2023

APOSTILA N° 196/2023

APOSTILA N° 197/2023

DECRETO

DECRETO 094/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº S060/2023

CONTRATO N° 398/2023

24/08/2023
Edição: 5.314

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº S098/2023

TERMO ADITIVO Nº 183/2023

TERMO ADITIVO Nº 182/2023

Edição: 5.313

OUTROS

APOSTILA N° 203/2023

Edição: 5.312

EXTRATO

CONTRATO Nº 394/2023

CONTRATO Nº 395/2023

CONTRATO Nº 397/2023

Edição: 5.311

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SPR Nº 027/2023

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-027/2023

EDITAL

EDITAL 019/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 018/2023

OUTROS

APOSTILA Nº 191/2023

APOSTILA Nº 192/2023

APOSTILA Nº 193/2023

APOSTILA Nº 201/2023

APOSTILA Nº 202/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº 396/2023

DECRETO

DECRETO 091/2023

DECRETO 093/2023

23/08/2023
Edição: 5.310

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE N° 322/2023

Edição: 5.309

PORTARIA

PORTARIA 272/2023

PORTARIA 324/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO COMSEA Nº 001-2023

Edição: 5.308

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 181/2023

TERMO ADITIVO Nº S097/2023

TERMO ADITIVO Nº 179/2023

TERMO ADITIVO Nº 180/2023

OUTROS

APOSTILA N° S035/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 322/2023

Edição: 5.307

PORTARIA

PORTARIA 320/2023

Edição: 5.306

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° S004/2023

EDITAL

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 031/2023

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° S004/2023

22/08/2023
Edição: 5.305

PORTARIA

PORTARIA 318/2023

PORTARIA 319/2023

Edição: 5.304

CONTRATO

CONTRATO Nº S059/2023

Edição: 5.303

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

DECRETO

DECRETO 090/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº S059/2023

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA 317/2023

Edição: 5.302

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2023

AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 031/2023

Edição: 5.301

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 148 DE 31 DE JULHO DE 2023

DECRETO 092/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº 369/2023

Edição: 5.300

CONTRATO

CONTRATO Nº 361/2023

CONTRATO Nº 362/2023

CONTRATO Nº 368/2023

Edição: 5.299

PORTARIA

PORTARIA 316/2023

Edição: 5.298

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº S096/2023

21/08/2023
Edição: 5.297

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº. 148 DE 31 DE JULHO DE 2023

Edição: 5.296

DECRETO

DECRETO 089/2023

PORTARIA

PORTARIA 315/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

Edição: 5.295

ERRATA

ERRATA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº S101/2023 DO TERMO ADITIVO Nº S057/2023

AVISO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

Edição: 5.294

EDITAL

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023

EXTRATO

CONTRATO Nº 372/2023

CONTRATO Nº 371/2023

CONTRATO Nº 373/2023

CONTRATO Nº 374/2023

CONTRATO Nº 375/2023

CONTRATO Nº 376/2023

CONTRATO Nº 377/2023

CONTRATO Nº 378/2023

CONTRATO Nº 388/2023

CONTRATO Nº 389/2023

CONTRATO Nº 390/2023

CONTRATO Nº 391/2023

CONTRATO Nº 392/2023

CONTRATO Nº 393/2023

CONTRATO Nº 379/2023

CONTRATO Nº 380/2023

CONTRATO Nº 381/2023

CONTRATO Nº 382/2023

CONTRATO Nº 383/2023

CONTRATO Nº 384/2023

CONTRATO Nº 385/2023

CONTRATO Nº 386/2023

CONTRATO Nº 387/2023

Edição: 5.293

OUTROS

APOSTILA N° 176/2023

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

Edição: 5.292

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N°030/2023

18/08/2023
Edição: 5.291

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

Edição: 5.290

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023

Edição: 5.289

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2023

Edição: 5.288

DECRETO

DECRETO 088/2023

CONTRATO

CONTRATO Nº 362/2023

CONTRATO Nº 363/2023

CONTRATO Nº 370/2023

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

OUTROS

APOSTILA N° 186/2023

APOSTILA N° 187/2023

AVISO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO A APOSTILA Nº 17/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº S002/2023

Edição: 5.287

OUTROS

DISTRATO Nº 041/2023

Edição: 5.286

PORTARIA

PORTARIA 314/2023

OUTROS

APOSTILA Nº 177/2023

Edição: 5.285

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2023

EDITAL

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2023

PORTARIA

PORTARIA 271/2023

LEI

LEI 563/2023

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 178/2023

OUTROS

APOSTILA N° 182/2023

APOSTILA N° 185/2023

APOSTILA N° 184/2023

APOSTILA N° 183/2023

17/08/2023
Edição: 5.284

DECRETO

DECRETO 088/2023

OUTROS

APOSTILA N° S034/2023

Edição: 5.283

OUTROS

APOSTILA Nº 17/2023

APOSTILA Nº 178/2023

APOSTILA Nº 179/2023

APOSTILA Nº 180/2023

APOSTILA Nº 181/2023

APOSTILA Nº 181/2023

APOSTILA Nº 188/2023