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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.

Balcão de informação

Endereço: Praça 9 de Maio, Bairro Oliveira, Capim Grosso – Ba. CEP: 44695-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00

Telefone: (74)36512453

Email: ouvidoria@capimgrosso.ba.gov.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026
20/04/2026
Edição: 8.749

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 380/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 363/2026

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 364/2026

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 365/2026

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 366/2026

Edição: 8.748

CONTRATO

CONTRATO Nº 300/2026

Edição: 8.747

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 264/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 265/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 303/2026

CONTRATO Nº 229/2026

CONTRATO Nº 230/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 264/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 265/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº 019/2026

DISPENSA Nº 020/2026

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 019/2026

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 020/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002-001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002-002/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002-003/2026

Edição: 8.746

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 016/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 016/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 302/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº 016/2026

DISPENSA Nº 016/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 264/2024

17/04/2026
Edição: 8.745

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 362/2026

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 363/2026

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 364/2026

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 365/2026

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 366/2026

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 367/2026

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 368/2026

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 369/2026

Edição: 8.744

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

Edição: 8.743

PORTARIA

PORTARIA 306/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 278/2026

Edição: 8.742

DISPENSA

DISPENSA Nº 019/2026

Edição: 8.741

PORTARIA

PORTARIA 299/2026

PORTARIA 300/2026

PORTARIA 301/2026

PORTARIA 303/2026

PORTARIA 302/2026

PORTARIA 304/2026

PORTARIA 305/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 262/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 263/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 086/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 262/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 263/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 300/2026

CONTRATO Nº 301/2026

OUTROS

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2026

16/04/2026
Edição: 8.740

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 361/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 031/2025

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2026

DECRETO

DECRETO 056/2026

Edição: 8.739

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2026

15/04/2026
Edição: 8.738

CONTRATO

CONTRATO Nº 164/2026

Edição: 8.737

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 252/2026

Edição: 8.736

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 252/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 290/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2026

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2026

PORTARIA

PORTARIA 297/2026

PORTARIA 298/2026

Edição: 8.735

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2026

Edição: 8.734

CONTRATO

CONTRATO Nº 245/2026

CONTRATO Nº 267/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 170/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 162/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 160/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 164/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 168/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 169/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 165/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 163/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 161/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 167/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 171/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 166/2026

TERMO ADITIVO Nº 244/2026

PORTARIA

PORTARIA 293/2026

PORTARIA 294/2026

PORTARIA 295/2026

PORTARIA 296/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

Edição: 8.733

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2026

14/04/2026
Edição: 8.732

OUTROS

APOSTILA Nº 217/2026

Edição: 8.731

CONTRATO

CONTRATO Nº 172/2026

CONTRATO Nº 173/2026

CONTRATO Nº 174/2026

Edição: 8.730

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 157/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 158/2026

Edição: 8.729

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 156/2026

Edição: 8.728

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 237/2026

Edição: 8.727

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 239/2026

Edição: 8.726

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 235/2026

Edição: 8.725

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 236/2026

Edição: 8.724

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 254/2026

TERMO ADITIVO Nº 255/2026

TERMO ADITIVO Nº 256/2026

TERMO ADITIVO Nº 253/2026

TERMO ADITIVO Nº 252/2026

TERMO ADITIVO Nº 251/2026

TERMO ADITIVO Nº 246/2026

TERMO ADITIVO Nº 290/2026

TERMO ADITIVO Nº 307/2026

TERMO ADITIVO Nº 312/2026

TERMO ADITIVO Nº 310/2026

TERMO ADITIVO Nº 311/2026

TERMO ADITIVO Nº 298/2026

TERMO ADITIVO Nº 258/2026

TERMO ADITIVO Nº 257/2026

TERMO ADITIVO Nº 282/2026

TERMO ADITIVO Nº 259/2026

TERMO ADITIVO Nº 241/2026

TERMO ADITIVO Nº 238/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 018/2026

PORTARIA

PORTARIA 292/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 249/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 249/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 287/2026

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 016/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº 016/2024

Edição: 8.723

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 241/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 247/2026

TERMO ADITIVO Nº 248/2026

TERMO ADITIVO Nº 246/2026

TERMO ADITIVO Nº 249/2026

Edição: 8.722

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 194/2026

APOSTILA Nº 200/2026

APOSTILA Nº 203/2026

APOSTILA Nº 198/2026

APOSTILA Nº 196/2026

APOSTILA Nº 193/2026

APOSTILA Nº 195/2026

APOSTILA Nº 199/2026

APOSTILA Nº 202/2026

APOSTILA Nº 201/2026

APOSTILA Nº 192/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 291/2026

TERMO ADITIVO Nº 292/2026

TERMO ADITIVO Nº 293/2026

TERMO ADITIVO Nº 278/2026

TERMO ADITIVO Nº 281/2026

TERMO ADITIVO Nº 280/2026

TERMO ADITIVO Nº 268/2026

TERMO ADITIVO Nº 269/2026

TERMO ADITIVO Nº 285/2026

TERMO ADITIVO Nº 284/2026

TERMO ADITIVO Nº 283/2026

TERMO ADITIVO Nº 286/2026

TERMO ADITIVO Nº 228/2026

TERMO ADITIVO Nº 299/2026

TERMO ADITIVO Nº 295/2026

TERMO ADITIVO Nº 271/2026

TERMO ADITIVO Nº 279/2026

TERMO ADITIVO Nº 276/2026

TERMO ADITIVO Nº 274/2026

TERMO ADITIVO Nº 273/2026

TERMO ADITIVO Nº 275/2026

TERMO ADITIVO Nº 301/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 310/2026

TERMO ADITIVO Nº 311/2026

TERMO ADITIVO Nº 312/2026

TERMO ADITIVO Nº 298/2026

EDITAL

EDITAL 030/2026

EDITAL 031/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013-002/2025

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

Edição: 8.721

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

13/04/2026
Edição: 8.720

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 037/2025

Edição: 8.719

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 240/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 277/2026

Edição: 8.718

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 240/2026

Edição: 8.717

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 174/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 178/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 173/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 177/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 176/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 183/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 179/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 175/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 184/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 181/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 182/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 185/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 180/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 172/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 236/2026

TERMO ADITIVO Nº 234/2026

TERMO ADITIVO Nº 245/2026

TERMO ADITIVO Nº 242/2026

TERMO ADITIVO Nº 272/2026

TERMO ADITIVO Nº 287/2026

TERMO ADITIVO Nº 240/2026

TERMO ADITIVO Nº 300/2026

TERMO ADITIVO Nº 309/2026

TERMO ADITIVO Nº 313/2026

TERMO ADITIVO Nº 308/2026

TERMO ADITIVO Nº 264/2026

TERMO ADITIVO Nº 266/2026

TERMO ADITIVO Nº 267/2025

TERMO ADITIVO Nº 265/2026

TERMO ADITIVO Nº 262/2026

TERMO ADITIVO Nº 263/2026

TERMO ADITIVO Nº 261/2026

TERMO ADITIVO Nº 260/2026

PORTARIA

PORTARIA 291/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 230/2026

OUTROS

APOSTILA Nº 204/2026

APOSTILA Nº 205/2026

APOSTILA Nº 206/2026

APOSTILA Nº 207/2026

APOSTILA Nº 208/2026

APOSTILA Nº 209/2026

APOSTILA Nº 210/2026

APOSTILA Nº 211/2026

APOSTILA Nº 212/2026

APOSTILA Nº 213/2026

APOSTILA Nº 214/2026

APOSTILA Nº 215/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-005/2024

Edição: 8.716

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026

10/04/2026
Edição: 8.715

CONTRATO

CONTRATO Nº 204/2026

CONTRATO Nº 205/2026

CONTRATO Nº 201/2026

PORTARIA

PORTARIA 290/2026

Edição: 8.714

CONTRATO

CONTRATO Nº 188/2026

CONTRATO Nº 202/2026

CONTRATO Nº 203/2026

CONTRATO Nº 175/2026

CONTRATO Nº 176/2026

PORTARIA

PORTARIA 260/2026

PORTARIA 289/2026

Edição: 8.713

OUTROS

APOSTILA Nº 187/2026

APOSTILA Nº 188/2026

APOSTILA Nº 189/2026

APOSTILA Nº 190/2026

APOSTILA Nº 191/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

DECRETO

DECRETO 055/2026

PORTARIA

PORTARIA 285/2026

PORTARIA 286/2026

PORTARIA 287/2026

PORTARIA 288/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 195/2026

CONTRATO Nº 197/2026

CONTRATO Nº 198/2026

CONTRATO Nº 189/2026

CONTRATO Nº 207/2026

CONTRATO Nº 196/2026

CONTRATO Nº 190/2026

CONTRATO Nº 179/2026

CONTRATO Nº 177/2026

CONTRATO Nº 192/2026

CONTRATO Nº 185/2026

CONTRATO Nº 193/2026

CONTRATO Nº 184/2026

CONTRATO Nº 178/2026

CONTRATO Nº 191/2026

CONTRATO Nº 194/2026

CONTRATO Nº 206/2026

CONTRATO Nº 187/2026

CONTRATO Nº 180/2026

CONTRATO Nº 181/2026

CONTRATO Nº 199/2026

CONTRATO Nº 182/2026

CONTRATO Nº 200/2026

CONTRATO Nº 183/2026

CONTRATO Nº 208/2026

CONTRATO Nº 166/2026

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO Nº 003/2026

09/04/2026
Edição: 8.712

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 273/2026

TERMO ADITIVO Nº 274/2026

TERMO ADITIVO Nº 275/2026

TERMO ADITIVO Nº 276/2026

Edição: 8.711

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

Edição: 8.710

PORTARIA

PORTARIA 285/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.709

PORTARIA

PORTARIA 278/2026

PORTARIA 279/2026

PORTARIA 280/2026

PORTARIA 281/2026

PORTARIA 282/2026

PORTARIA 283/2026

PORTARIA 284/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 233/2026

TERMO ADITIVO Nº 301/2026

TERMO ADITIVO Nº 277/2026

TERMO ADITIVO Nº 309/2026

TERMO ADITIVO Nº 313/2026

TERMO ADITIVO Nº 308/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 244/2026

Edição: 8.708

PORTARIA

PORTARIA 274/2026

PORTARIA 275/2026

PORTARIA 276/2026

PORTARIA 277/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026

AVISO DE DISPENSA FRACASSADA

CONTRATO

CONTRATO Nº 164/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 166/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/2026

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2026

EDITAL

REQUERIMENTO DE FINAL DE FILA PROCESSO SELETIVO 001-2025

Edição: 8.707

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 015/2026

08/04/2026
Edição: 8.706

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.705

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº 259/2026

EXTRATO CONTRATO 260/2026

EXTRATO CONTRATO Nº 261/2026

EXTRATO CONTRATO 262/2026

EXTRATO CONTRATO 263/2026

EXTRATO CONTRATO 264/2026

EXTRATO CONTRATO 265/2026

OUTROS

EXTRATO CONTRATO 266/2026

Edição: 8.704

EXTRATO

CONTRATO Nº 184/2026

Edição: 8.703

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO Nº 117/2025

Edição: 8.702

DISTRATO

DISTRATO AO CONTRATO N° 707/2024

EXTRATO

CONTRATO Nº 177/2026

CONTRATO Nº 178/2026

CONTRATO Nº 267/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 230/2026

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 230/2026

Edição: 8.701

LEILÃO - ELETRÔNICO

AVISO DE REAGENDAMENTO – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

07/04/2026
Edição: 8.700

CONTRATO

CONTRATO Nº 141/2026

CONTRATO Nº 150/2026

CONTRATO Nº 124/2026

CONTRATO Nº 149/2026

CONTRATO Nº 165/2026

Edição: 8.699

CONTRATO

CONTRATO Nº 135/2026

CONTRATO Nº 167/2026

Edição: 8.698

CONTRATO

CONTRATO Nº 170/2026

CONTRATO Nº 168/2026

CONTRATO Nº 169/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 194/2026

CONTRATO Nº 202/2026

CONTRATO Nº 197/2026

CONTRATO Nº 203/2026

CONTRATO Nº 198/2026

CONTRATO Nº 199/2026

CONTRATO Nº 200/2026

CONTRATO Nº 190/2026

CONTRATO Nº 175/2026

CONTRATO Nº 176/2026

CONTRATO Nº 191/2026

CONTRATO Nº 204/2026

CONTRATO Nº 205/2026

CONTRATO Nº 196/2026

CONTRATO Nº 180/2026

CONTRATO Nº 181/2026

CONTRATO Nº 188/2026

CONTRATO Nº 189/2026

CONTRATO Nº 195/2026

CONTRATO Nº 193/2026

CONTRATO Nº 179/2026

CONTRATO Nº 187/2026

CONTRATO Nº 182/2026

CONTRATO Nº 183/2026

CONTRATO Nº 185/2026

CONTRATO Nº 192/2026

CONTRATO Nº 206/2026

CONTRATO Nº 208/2026

CONTRATO Nº 207/2026

CONTRATO Nº 201/2026

PORTARIA

PORTARIA 273/2026

Edição: 8.697

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 015/2026

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PORTARIA

PORTARIA 266/2026

PORTARIA 267/2026

PORTARIA 268/2026

PORTARIA 269/2026

PORTARIA 270/2026

PORTARIA 271/2026

PORTARIA 272/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 260/2026

TERMO ADITIVO Nº 261/2026

TERMO ADITIVO Nº 262/2026

TERMO ADITIVO Nº 263/2026

CONTRATO Nº 245/2026

CONTRATO Nº 244/2026

TERMO ADITIVO Nº 251/2026

TERMO ADITIVO Nº 246/2026

TERMO ADITIVO Nº 252/2026

TERMO ADITIVO Nº 253/2026

TERMO ADITIVO Nº 291/2026

TERMO ADITIVO Nº 292/2026

TERMO ADITIVO Nº 293/2026

TERMO ADITIVO Nº 264/2026

TERMO ADITIVO Nº 265/2026

TERMO ADITIVO Nº 266/2026

TERMO ADITIVO Nº 267/2026

TERMO ADITIVO Nº 288/2026

OUTROS

EXTRATO DE PROCESSO DE PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 581/2026

EXTRATO DE PROCESSO DE PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 595/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

06/04/2026
Edição: 8.696

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 216/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 216/2026

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2026

Edição: 8.695

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 152/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 154/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 153/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 270/2026

TERMO ADITIVO Nº 307/2026

TERMO ADITIVO Nº 226/2026

TERMO ADITIVO Nº 227/2026

TERMO ADITIVO Nº 259/2026

TERMO ADITIVO Nº 283/2026

TERMO ADITIVO Nº 284/2026

TERMO ADITIVO Nº 285/2026

TERMO ADITIVO Nº 286/2026

CONTRATO Nº 168/2026

CONTRATO Nº 169/2026

CONTRATO Nº 165/2026

CONTRATO Nº 135/2026

CONTRATO Nº 167/2026

CONTRATO Nº 141/2026

CONTRATO Nº 150/2026

CONTRATO Nº 124/2026

CONTRATO Nº 149/2026

EDITAL

CONVOCAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 265/2026

Edição: 8.694

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 305/2026

TERMO ADITIVO Nº 306/2026

TERMO ADITIVO Nº 304/2026

TERMO ADITIVO Nº 282/2026

TERMO ADITIVO Nº 241/2026

TERMO ADITIVO Nº 299/2026

TERMO ADITIVO Nº 271/2026

TERMO ADITIVO Nº 295/2026

TERMO ADITIVO Nº 229/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 036/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 036/2025

Edição: 8.693

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2026

02/04/2026
Edição: 8.692

DISPENSA

DISPENSA Nº 014/2026

EDITAL

EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 014/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 127/2026

CONTRATO Nº 153/2026

CONTRATO Nº 162/2026

CONTRATO Nº 154/2026

CONTRATO Nº 155/2026

CONTRATO Nº 151/2026

CONTRATO Nº 152/2026

CONTRATO Nº 126/2026

CONTRATO Nº 122/2026

CONTRATO Nº 142/2026

CONTRATO Nº 160/2026

CONTRATO Nº 159/2026

CONTRATO Nº 163/2026

CONTRATO Nº 134/2026

CONTRATO Nº 123/2026

CONTRATO Nº 130/2026

CONTRATO Nº 131/2026

CONTRATO Nº 140/2026

CONTRATO Nº 128/2026

CONTRATO Nº 129/2026

CONTRATO Nº 136/2026

CONTRATO Nº 137/2026

CONTRATO Nº 139/2026

CONTRATO Nº 138/2026

CONTRATO Nº 156/2026

CONTRATO Nº 132/2026

CONTRATO Nº 133/2026

CONTRATO Nº 161/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 170/2026

PORTARIA

PORTARIA 259/2026

PORTARIA 260/2026

PORTARIA 261/2026

PORTARIA 262/2026

PORTARIA 263/2026

PORTARIA 264/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

01/04/2026
Edição: 8.691

CONTRATOS

CONTRATOS FEVEREIRO

Edição: 8.690

EDITAL

EDITAL 028/2026

EDITAL 029/2026

PORTARIA

PORTARIA 256/2026

PORTARIA 257/2026

PORTARIA 258/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.689

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.688

PORTARIA

PORTARIA 253/2026

PORTARIA 254/2026

PORTARIA 255/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

31/03/2026
Edição: 8.687

CONTRATO

CONTRATO Nº 148/2026

Edição: 8.686

PORTARIA

PORTARIA 252/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 171/2026

Edição: 8.685

PARECER

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO EDITAL Nº 010/2026 – SELEÇÃO DE PARECERISTAS CULTURAIS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – CICLO 2 (PNAB 2025)

Edição: 8.684

CONTRATO

CONTRATO Nº 147/2026

Edição: 8.683

PORTARIA

PARTARIAS 168/2026 A 251/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

EDITAL

EDITAL 026/2026

EDITAL 027/2026

30/03/2026
Edição: 8.682

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 036/2025

Edição: 8.681

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.680

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 257/2026

TERMO ADITIVO Nº 258/2026

TERMO ADITIVO Nº 294/2026

TERMO ADITIVO Nº 289/2026

TERMO ADITIVO Nº 297/2026

TERMO ADITIVO Nº 272/2026

TERMO ADITIVO Nº 303/2026

TERMO ADITIVO Nº 287/2026

TERMO ADITIVO Nº 296/2026

TERMO ADITIVO Nº 300/2026

Edição: 8.679

CONTRATO

CONTRATO Nº 157/2026

Edição: 8.678

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº 172/2026

EXTRATO CONTRATO Nº 173/2026

EXTRATO CONTRATO Nº 174/2026

Edição: 8.677

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 145/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 144/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 146/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 036/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 144/2026

CONTRATO Nº 145/2026

CONTRATO Nº 146/2026

CONTRATO Nº 158/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 036/2025

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 015/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 157/2026

Edição: 8.676

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 015/2026

27/03/2026
Edição: 8.675

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 1º BIMESTRE/2026

Edição: 8.674

DISPENSA

DISPENSA Nº 013/2026

DECRETO

DECRETO 085/2022

Edição: 8.673

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2026

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - FEVEREIRO/2026

Edição: 8.672

EXTRATO

CONTRATO Nº 122/2026

CONTRATO Nº 123/2026

CONTRATO Nº 126/2026

CONTRATO Nº 127/2026

CONTRATO Nº 128/2026

CONTRATO Nº 129/2026

CONTRATO Nº 130/2026

CONTRATO Nº 131/2026

CONTRATO Nº 132/2026

CONTRATO Nº 133/2026

CONTRATO Nº 134/2026

CONTRATO Nº 136/2026

CONTRATO Nº 137/2026

CONTRATO Nº 138/2026

CONTRATO Nº 139/2026

CONTRATO Nº 140/2026

CONTRATO Nº 142/2026

CONTRATO Nº 151/2026

CONTRATO Nº 152/2026

CONTRATO Nº 153/2026

CONTRATO Nº 154/2026

CONTRATO Nº 155/2026

CONTRATO Nº 156/2026

CONTRATO Nº 159/2026

CONTRATO Nº 160/2026

CONTRATO Nº 161/2026

CONTRATO Nº 162/2026

CONTRATO Nº 163/2026

CONTRATO Nº 164/2026

TERMO ADITIVO Nº 290/2026

TERMO ADITIVO Nº 255/2026

TERMO ADITIVO Nº 254/2026

TERMO ADITIVO Nº 256/2026

TERMO ADITIVO Nº 244/2026

TERMO ADITIVO Nº 242/2026

TERMO ADITIVO Nº 245/2026

CONTRATO Nº 171/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 153/2026

APOSTILA N° 154/2026

APOSTILA N° 172/2026

APOSTILA N° 180/2026

APOSTILA N° 185/2026

APOSTILA N° 182/2026

APOSTILA N° 184/2026

APOSTILA N° 175/2026

APOSTILA N° 183/2026

APOSTILA N° 179/2026

APOSTILA N° 176/2026

APOSTILA N° 177/2026

APOSTILA N° 178/2026

APOSTILA N° 173/2026

APOSTILA N° 174/2026

APOSTILA N° 181/2026

APOSTILA Nº 186/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 146/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 146/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 013/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 147/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 148/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 149/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 150/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 151/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 013/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2026

DECRETO

DECRETO 054/2026

Edição: 8.671

PORTARIA

PORTARIA 246/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 143/2026

APOSTILA N° 151/2026

APOSTILA N° 148/2026

APOSTILA N° 146/2026

APOSTILA N° 144/2026

APOSTILA N° 150/2026

APOSTILA N° 145/2026

APOSTILA N° 142/2026

APOSTILA N° 152/2026

APOSTILA N° 147/2026

APOSTILA N° 149/2026

APOSTILA Nº 186/2026

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2026

Edição: 8.670

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2026

26/03/2026
Edição: 8.669

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 246/2026

TERMO ADITIVO Nº 247/2026

TERMO ADITIVO Nº 248/2026

TERMO ADITIVO Nº 249/2026

Edição: 8.668

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 239/2026

TERMO ADITIVO Nº 235/2026

TERMO ADITIVO Nº 238/2026

TERMO ADITIVO Nº 236/2026

TERMO ADITIVO Nº 234/2026

TERMO ADITIVO Nº 241/2026

TERMO ADITIVO Nº 240/2026

TERMO ADITIVO Nº 237/2026

TERMO ADITIVO Nº 278/2026

TERMO ADITIVO Nº 281/2026

TERMO ADITIVO Nº 280/2026

TERMO ADITIVO Nº 279/2026

TERMO ADITIVO Nº 268/2026

TERMO ADITIVO Nº 269/2026

TERMO ADITIVO Nº 225/2026

TERMO ADITIVO Nº 231/2026

TERMO ADITIVO Nº 228/2026

Edição: 8.667

CONTRATO

CONTRATO Nº 125/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 011/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 163/2026

APOSTILA Nº 166/2026

APOSTILA Nº 167/2026

APOSTILA Nº 171/2026

APOSTILA Nº 162/2026

APOSTILA Nº 169/2026

APOSTILA Nº 161/2026

APOSTILA Nº 164/2026

APOSTILA Nº 168/2026

APOSTILA Nº 165/2026

APOSTILA Nº 160/2026

APOSTILA Nº 170/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.666

LEILÃO - ELETRÔNICO

AVISO DE REAGENDAMENTO DE SESSÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

25/03/2026
Edição: 8.665

DECRETO

DECRETO REURB 017/2026

Edição: 8.664

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.663

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.662

EDITAL

CONVOCAÇÃOE DESCLASSIFICAÇÃO - PROCESSOS SELETIVOS

Edição: 8.661

AVISO

ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

Edição: 8.660

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 011/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 158/2026

EDITAL

EDITAL 026/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 120/2026

CONTRATO Nº 119/2026

CONTRATO Nº 121/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

DECRETO

DECRETO REURB Nº 016/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

24/03/2026
Edição: 8.659

OUTROS

APOSTILA Nº 159/2026

Edição: 8.658

CONTRATO

CONTRATO Nº 116/2026

Edição: 8.657

CONTRATO

CONTRATO Nº 082/2026

Edição: 8.656

CONTRATO

CONTRATO Nº 115/2026

Edição: 8.655

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

Edição: 8.654

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.653

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 126/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 126/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 148/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 011/2026

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 036/2025

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.652

LEI

LEI 673/2026

LEI 674/2026

23/03/2026
Edição: 8.651

OUTROS

APOSTILA Nº 157/2026

APOSTILA Nº 158/2026

Edição: 8.650

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026 - REPUBLICADO

Edição: 8.649

DECRETO

DECRETO REURB Nº 015/2026

Edição: 8.648

EDITAL

EDITAL 024/2026

EDITAL 025/2026

Edição: 8.647

DISTRATO

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 021/2026

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 022/2026

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 023/2026

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 024/2026

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 024/2026

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 026/2026

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 027/2026

INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO/EXTINÇÃO Nº 028/2026

Edição: 8.646

EXTRATO

CONTRATO Nº 144/2026

CONTRATO Nº 145/2026

CONTRATO Nº 146/2026

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 013/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº 013/2026

DISPENSA Nº 010/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 014/2026

Edição: 8.645

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026 - REPUBLICAÇÃO

20/03/2026
Edição: 8.644

OUTROS

APOSTILA Nº 155/2026

APOSTILA Nº 156/2026

Edição: 8.643

EDITAL

CONVOCAÇAÕ E DESCLASSIFICAÇÃO - PROCESSOS SELETIVOS

Edição: 8.642

PORTARIA

PORTARIA 232/2026

OUTROS

PARECER CONCLUSIVO RECURSOS DO FUNDEB- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 LEI FP14.113/2020 RESOLUÇÃO DO TCMN° 1276/08

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 006/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 125/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 125/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 147/2026

19/03/2026
Edição: 8.641

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

Edição: 8.640

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.639

ERRATA

ERRATA

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 201/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 198/2026

Edição: 8.638

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026

18/03/2026
Edição: 8.637

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 117/2026

Edição: 8.636

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.635

CONTRATO

CONTRATO Nº 118/2026

CONTRATO Nº 114/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 125/2026

Edição: 8.634

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 007-2026 - PREFEITURA DE CAPIM GROSSO

LICENÇA AMBIENTAL 008-2026 - CR DERIVADOS E PETROLEO LTDA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 106/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 030/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 106/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO Nº 030/2025

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 117/2026

Edição: 8.633

CONTRATO

CONTRATO Nº 108/2026

CONTRATO Nº 095/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 117/2026

CONTRATO Nº 118/2026

17/03/2026
Edição: 8.632

PARECER

PARECER CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edição: 8.631

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 204/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 100/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 102/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 101/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 100/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 102/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 101/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº119/2026

CONTRATO Nº 121/2026

CONTRATO Nº 120/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 13 DE MARÇO DE 2026

Edição: 8.630

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 166/2026

TERMO ADITIVO Nº 203/2026

TERMO ADITIVO Nº 202/2026

LEI

LEI 665/2025

16/03/2026
Edição: 8.629

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 217/2026

TERMO ADITIVO Nº 167/2026

TERMO ADITIVO Nº 165/2026

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE Nº 001/2026 - COMISSÃO ORGANIZADORA

Edição: 8.628

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 145/2026

Edição: 8.627

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 161/2026

TERMO ADITIVO Nº 143/2026

TERMO ADITIVO Nº 144/2026

Edição: 8.626

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 205/2026

TERMO ADITIVO Nº 189/2026

Edição: 8.625

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 003/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 010/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

EXTRATO

CONTRATO Nº 115/2026

CONTRATO Nº 116/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

EDITAL

EDITAL 023/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

Edição: 8.624

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026

AVISO DE DISPENSA FRACASSADA N° 007/2026

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2026

13/03/2026
Edição: 8.623

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

Edição: 8.622

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.621

PORTARIA

PORTARIA 214/2026

Edição: 8.620

CONTRATO

CONTRATO Nº 112/2026

CONTRATO Nº 113/2026

Edição: 8.619

CONTRATO

CONTRATO Nº 111/2026

Edição: 8.618

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 004/2026

Edição: 8.617

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

RESOLUÇÃO Nº 002/2026

Edição: 8.616

EXTRATO

CONTRATO Nº 111/2026

CONTRATO Nº 114/2026

CONTRATO Nº 112/2026

CONTRATO Nº 113/2026

TERMO ADITIVO Nº 161/2026

TERMO ADITIVO Nº 143/2026

TERMO ADITIVO Nº 144/2026

TERMO ADITIVO Nº 145/2026

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 456/2025

Edição: 8.615

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2026

Edição: 8.614

DECRETO

DECRETO 052/2026

PORTARIA

PORTARIA 212/2026

PORTARIA 212/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 011/2026

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 011/2026

12/03/2026
Edição: 8.613

CONTRATO

CONTRATO Nº 110/2026

Edição: 8.612

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 162/2026

Edição: 8.611

EDITAL

EDITAL 022/2026

Edição: 8.610

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 456/2025

TERMO ADITIVO Nº 165/2026

TERMO ADITIVO Nº 166/2026

TERMO ADITIVO Nº 167/2026

Edição: 8.609

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 179/2026

TERMO ADITIVO Nº 170/2026

TERMO ADITIVO Nº 175/2026

TERMO ADITIVO Nº 176/2026

TERMO ADITIVO Nº 118/2026

TERMO ADITIVO Nº 117/2026

TERMO ADITIVO Nº 125/2026

TERMO ADITIVO Nº 127/2026

TERMO ADITIVO Nº 124/2026

TERMO ADITIVO Nº 126/2026

EDITAL

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2026

OUTROS

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 030/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

EXTRATO

CONTRATO Nº 110/2026

Edição: 8.608

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2026

11/03/2026
Edição: 8.607

CONTRATO

CONTRATO Nº 106/2026

CONTRATO Nº 107/2026

Edição: 8.606

CONTRATO

CONTRATO Nº 101/2026

CONTRATO Nº 104/2026

CONTRATO Nº 105/2026

Edição: 8.605

CONTRATO

CONTRATO Nº 102/2026

CONTRATO Nº 103/2026

CONTRATO Nº 099/2026

CONTRATO Nº 100/2026

Edição: 8.604

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 140/2026

Edição: 8.603

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 139/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 731/2026

Edição: 8.602

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 180/2026

TERMO ADITIVO Nº 181/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 013 DE 11 DE MARÇO DE 2026

Edição: 8.601

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 203/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 206/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 169/2026

TERMO ADITIVO Nº 193/2026

TERMO ADITIVO Nº 196/2026

TERMO ADITIVO Nº 194/2026

TERMO ADITIVO Nº 195/2026

TERMO ADITIVO Nº 218/2026

TERMO ADITIVO Nº 220/2026

TERMO ADITIVO Nº 219/2026

TERMO ADITIVO Nº 221/2026

TERMO ADITIVO Nº 174/2026

TERMO ADITIVO Nº 173/2026

TERMO ADITIVO Nº 178/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

Edição: 8.600

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 130/2026

TERMO ADITIVO Nº 129/2026

TERMO ADITIVO Nº 168/2026

TERMO ADITIVO Nº 135/2026

TERMO ADITIVO Nº 134/2026

TERMO ADITIVO Nº 133/2026

TERMO ADITIVO Nº 132/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 140/2026

Edição: 8.599

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 147/2026

TERMO ADITIVO Nº 222/2026

TERMO ADITIVO Nº 171/2026

TERMO ADITIVO Nº 172/2026

TERMO ADITIVO Nº 214/2026

TERMO ADITIVO Nº 213/2026

TERMO ADITIVO Nº 131/2026

TERMO ADITIVO Nº 128/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 099/2026

CONTRATO Nº 100/2026

CONTRATO Nº 101/2026

CONTRATO Nº 102/2026

CONTRATO Nº 103/2026

CONTRATO Nº 104/2026

CONTRATO Nº 105/2026

CONTRATO Nº 106/2026

CONTRATO Nº 107/2026

10/03/2026
Edição: 8.598

CONTRATO

CONTRATO Nº 109/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

Edição: 8.597

DISPENSA

DISPENSA Nº 010/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 124/2026

TERMO ADITIVO Nº 125/2026

TERMO ADITIVO Nº 126/2026

TERMO ADITIVO Nº 127/2026

Edição: 8.596

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 170/2026

TERMO ADITIVO Nº 169/2026

TERMO ADITIVO Nº 176/2026

TERMO ADITIVO Nº 175/2026

TERMO ADITIVO Nº 186/2026

TERMO ADITIVO Nº 117/2026

TERMO ADITIVO Nº 118/2026

Edição: 8.595

CONTRATO

CONTRATO Nº 096/2026

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 010/2026

Edição: 8.594

CONTRATO

CONTRATO Nº 097/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 109/2026

Edição: 8.593

EDITAL

COVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 003-2025

REQUERIMENTO DE FINAL DE FILA - PROCESSO SELETIVO

Edição: 8.592

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 157/2026

Edição: 8.591

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 155/2026

EDITAL

EDITAL 020/2026

EDITAL 021/2026

Edição: 8.590

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 215/2026

Edição: 8.589

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 152/2026

TERMO ADITIVO Nº 153/2026

TERMO ADITIVO Nº 148/2026

TERMO ADITIVO Nº 123/2026

TERMO ADITIVO Nº 122/2026

TERMO ADITIVO Nº 114/2026

TERMO ADITIVO Nº 115/2026

TERMO ADITIVO Nº 116/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029-001/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-012/2024

Edição: 8.588

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 216/2026

TERMO ADITIVO Nº 185/2026

TERMO ADITIVO Nº 191/2026

TERMO ADITIVO Nº 192/2026

TERMO ADITIVO Nº 211/2026

TERMO ADITIVO Nº 183/2026

TERMO ADITIVO Nº 188/2026

TERMO ADITIVO Nº 187/2026

TERMO ADITIVO Nº 195/2026

TERMO ADITIVO Nº 194/2026

TERMO ADITIVO Nº 196/2026

TERMO ADITIVO Nº 193/2026

TERMO ADITIVO Nº 217/2026

TERMO ADITIVO Nº 190/2026

TERMO ADITIVO Nº 184/2026

TERMO ADITIVO Nº 202/2026

TERMO ADITIVO Nº 204/2026

TERMO ADITIVO Nº 206/2026

TERMO ADITIVO Nº 201/2026

TERMO ADITIVO Nº 218/2026

TERMO ADITIVO Nº 220/2026

TERMO ADITIVO Nº 221/2026

TERMO ADITIVO Nº 219/2026

TERMO ADITIVO Nº 174/2026

TERMO ADITIVO Nº 173/2026

TERMO ADITIVO Nº 178/2026

TERMO ADITIVO Nº 179/2026

TERMO ADITIVO Nº 180/2026

TERMO ADITIVO Nº 181/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 081/2026

CONTRATO Nº 084/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 151/2026

09/03/2026
Edição: 8.587

CONTRATO

CONTRATO Nº 098/2026

CONTRATO Nº 086/2025

CONTRATO Nº 087/2026

CONTRATO Nº 088/2026

Edição: 8.586

DECRETO

DECRETO 051/2026

Edição: 8.585

CONTRATO

CONTRATO Nº 089/2026

CONTRATO Nº 090/2026

CONTRATO Nº 091/2026

Edição: 8.584

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 156/2026

TERMO ADITIVO Nº 154/2026

TERMO ADITIVO Nº 212/2026

TERMO ADITIVO Nº 114/2026

TERMO ADITIVO Nº 121/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029-002/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-008/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-009 /2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-004/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-013/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-002/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-003/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-010/2024

DISPENSA

DISPENSA Nº 012/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 108/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 003 - HABILITAÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 004 - HOMOLOGAÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 005 - RESULTADO CMAS

CONTRATO

CONTRATO Nº 083/2026

CONTRATO Nº 092/2026

CONTRATO Nº 093/2026

CONTRATO Nº 094/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 016/2025

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

06/03/2026
Edição: 8.583

EXTRATO

CONTRATO Nº 098/2026

Edição: 8.582

PORTARIA

PORTARIA 189/2026

Edição: 8.581

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 172/2026

TERMO ADITIVO Nº 171/2026

Edição: 8.580

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 223/2026

TERMO ADITIVO Nº 209/2026

TERMO ADITIVO Nº 206/2026

TERMO ADITIVO Nº 129/2026

TERMO ADITIVO Nº 130/2026

TERMO ADITIVO Nº 131/2026

TERMO ADITIVO Nº 128/2026

TERMO ADITIVO Nº 214/2026

TERMO ADITIVO Nº 213/2026

TERMO ADITIVO Nº 114/2026

TERMO ADITIVO Nº 115/2026

TERMO ADITIVO Nº 116/2026

CONTRATO Nº 083/2026

CONTRATO Nº 086/2026

CONTRATO Nº 087/2026

CONTRATO Nº 088/2026

CONTRATO Nº 089/2026

CONTRATO Nº 090/2026

CONTRATO Nº 091/2026

CONTRATO Nº 092/2026

CONTRATO Nº 093/2026

CONTRATO Nº 094/2026

CONTRATO Nº 096/2026

CONTRATO Nº 097/2026

Edição: 8.579

CONTRATO

CONTRATO Nº 085/2026

ERRATA

ERRATA AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026

PARECER

PARECER DO CME Nº 001-2026

DECRETO

DECRETO 050/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

05/03/2026
Edição: 8.578

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 215/2026

Edição: 8.577

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 123/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 123/2026

Edição: 8.576

CONTRATO

CONTRATO Nº 067/2026

Edição: 8.575

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026

DISTRATO

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 297/2024

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 553/2024

Edição: 8.574

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 200/2026

TERMO ADITIVO Nº 222/2026

TERMO ADITIVO Nº 197/2026

TERMO ADITIVO Nº 147/2026

TERMO ADITIVO Nº 148/2026

TERMO ADITIVO Nº 212/2026

TERMO ADITIVO Nº 210/2026

TERMO ADITIVO Nº 207/2026

TERMO ADITIVO Nº 151/2026

TERMO ADITIVO Nº 153/2026

TERMO ADITIVO Nº 152/2026

TERMO ADITIVO Nº 122/2026

TERMO ADITIVO Nº 123/2026

TERMO ADITIVO Nº 135/2026

TERMO ADITIVO Nº 132/2026

TERMO ADITIVO Nº 133/2026

TERMO ADITIVO Nº 134/2026

TERMO ADITIVO Nº 157/2026

TERMO ADITIVO Nº 156/2026

TERMO ADITIVO Nº 155/2026

TERMO ADITIVO Nº 154/2026

DECRETO

DECRETO 049/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.573

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026

04/03/2026
Edição: 8.572

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

Edição: 8.571

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 160/2026

TERMO ADITIVO Nº 168/2026

TERMO ADITIVO Nº 138/2026

TERMO ADITIVO Nº 149/2026

TERMO ADITIVO Nº 142/2026

TERMO ADITIVO Nº 159/2026

TERMO ADITIVO Nº 137/2026

TERMO ADITIVO Nº 141/2026

TERMO ADITIVO Nº 158/2026

TERMO ADITIVO Nº 199/2026

TERMO ADITIVO Nº 208/2026

TERMO ADITIVO Nº 200/2026

Edição: 8.570

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 007-2026 - AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MAIA LTDA

EDITAL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO EDITAL 003-2025

Edição: 8.569

DECRETO

DECRETO 047/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 080/2026

Edição: 8.568

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 136/2026

TERMO ADITIVO Nº 146/2026

TERMO ADITIVO Nº 120/2026

TERMO ADITIVO Nº 119/2026

TERMO ADITIVO Nº 162/2026

TERMO ADITIVO Nº 182/2026

TERMO ADITIVO Nº 113/2026

TERMO ADITIVO Nº 163/226

TERMO ADITIVO Nº 164/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 356/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-005/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-006/2024

EDITAL

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL PREMIAÇÃO DO CARNAVAL CAPIM FOLIA 2026

DECRETO

DECRETO 048/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 037/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 037/2025

OUTROS

OFICIO DE DESISTÊNCIA - CREDENCIAMENTO Nº 016/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 079/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 079/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 095/2026

03/03/2026
Edição: 8.567

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2025

Edição: 8.566

EXTRATO

CONTRATO Nº 085/2026

Edição: 8.565

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 016/2025

Edição: 8.564

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 007-2026 - FUNERARIA PAFAC LTDA

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

AVISO

AVISO DE ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2026

Edição: 8.563

EDITAL

EDITAL 019/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 069/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 069/2026

Edição: 8.562

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

02/03/2026
Edição: 8.561

CONTRATO

CONTRATO Nº 077/2026

CONTRATO Nº 078/2026

CONTRATO Nº 079/2026

Edição: 8.560

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

Edição: 8.559

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 076/2026

Edição: 8.558

EDITAL

DECLARAÇÃO DE DESISTENCIA - PROCESSO SELETIVO 002-2025

DESCLASIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE - PROCESSO SELETIVO 003-2025

EDITAL 018/2026

EXTRATO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO N° 002/2026

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO Nº 002/2026

Edição: 8.557

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 076/2026

CONTRATO Nº 084/2026

CONTRATO Nº 082/2026

EDITAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2026

DISTRATO

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 157/2025

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 1109/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 068/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 068/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 010/2026

Edição: 8.556

DISPENSA

DISPENSA Nº 009/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 081/2026

TERMO ADITIVO Nº 114/2026

TERMO ADITIVO Nº 177/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

Edição: 8.555

AVISO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

Edição: 8.554

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2026

27/02/2026
Edição: 8.553

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - JANEIRO/2026

DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD - JANEIRO/2026

Edição: 8.552

ATA

ATA 3º QUADRIMESTRE 2025

Edição: 8.551

EDITAL

EDITAL 016/2026

EDITAL 017/2026

Edição: 8.550

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 146/2026

TERMO ADITIVO Nº 119/2026

TERMO ADITIVO Nº 120/2026

TERMO ADITIVO Nº 121/2026

TERMO ADITIVO Nº 162/2026

TERMO ADITIVO Nº 140/2026

Edição: 8.549

EXTRATO

CONTRATO Nº 077/2026

CONTRATO Nº 078/2026

CONTRATO Nº 079/2026

CONTRATO Nº 080/2026

EXTRATO DE PROCESSO DE PRONTO PAGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 417/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

26/02/2026
Edição: 8.548

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 037/2025

Edição: 8.547

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 037/2025

Edição: 8.546

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

Edição: 8.545

PORTARIA

PORTARIA 175/2026

Edição: 8.544

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 006-2026 - TICUPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

EDITAL

DECLARAÇÃO DE FINAL DE FILA - PROCESSO SELETIVO 001-2025

Edição: 8.543

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 141/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO Nº 112/2025

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 182/2026

TERMO ADITIVO Nº 136/2026

TERMO ADITIVO Nº 139/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 182/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.542

LEILÃO - ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

25/02/2026
Edição: 8.541

CONTRATO

CONTRATO Nº 075/2026

CONTRATO Nº 072/2026

CONTRATO Nº 073/2026

CONTRATO Nº 074/2026

Edição: 8.540

EXTRATO

CONTRATO Nº 067/2026

CONTRATO Nº 072/2026

CONTRATO Nº 073/2026

CONTRATO Nº 074/2026

CONTRATO Nº 075/2026

Edição: 8.539

PORTARIA

PORTARIA 171/2026

PORTARIA 172/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 113/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 076/2026

EDITAL

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO 002-2025

Edição: 8.538

DISTRATO

DISTRATO Nº 006/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO Nº 114/2025

TERMO DE RESCISÃO Nº 115/2025

TERMO DE RESCISÃO Nº 113/2025

TERMO DE RESCISÃO Nº 116/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 065/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

24/02/2026
Edição: 8.537

EDITAL

REPUBLICAÇÃO - ERRATA AO EDITAL 011/2026

Edição: 8.536

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 002 - EDITAL CMAS

Edição: 8.535

EDITAL

EDITAL 015-2026 - PROCESSO SELETIVO 004-2025

Edição: 8.534

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 043/2026

AGENDA DE REUNIÕES 1º SEMESTRE DE 2026 CME

PORTARIA

PORTARIA 164/2026

PORTARIA 168/2026

EDITAL

EDITAL 013/2026

EDITAL 014/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 062/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 062/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 076/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

Edição: 8.533

PORTARIA

PORTARIAS ESCOLARES

Edição: 8.532

LEI

LEI 668/2025

LEI 669/2025

LEI 670/2025

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 043/2026

23/02/2026
Edição: 8.531

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

Edição: 8.530

ERRATA

ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.529

CONTRATO

CONTRATO Nº 1148/2025

Edição: 8.528

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

Edição: 8.527

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 077/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 087/2026

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 086/2026

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 456/2025

LEILÃO - ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

Edição: 8.526

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 077/2026

EDITAL

PROCESSO SELETIVO - SOLICITAÇÃO DE DESISTENCIAS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2026

Edição: 8.525

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2026

20/02/2026
Edição: 8.524

CONTRATO

CONTRATO Nº 054/2026

CONTRATO Nº 063/2026

DECRETO

DECRETO 046/2026

Edição: 8.523

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 055/2026

TERMO ADITIVO Nº 054/2026

TERMO ADITIVO Nº 053/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

DECRETO

DECRETO 046/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 063/2026

19/02/2026
Edição: 8.522

CONTRATO

CONTRATO Nº 061/2026

CONTRATO Nº 062/2026

CONTRATO Nº 061/2026

Edição: 8.521

CONTRATO

CONTRATO Nº 068/2026

CONTRATO Nº 057/2026

CONTRATO Nº 058/2026

CONTRATO Nº 059/2026

CONTRATO Nº 057/2026

CONTRATO Nº 060/2026

Edição: 8.520

CONTRATO

CONTRATO Nº 071/2026

Edição: 8.519

AVISO

ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

PORTARIA

PORTARIAS 138-2026 A 145-2026

EDITAL

EDITAL MUNICIPAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edição: 8.518

EXTRATO

CONTRATO Nº 057/2026

CONTRATO Nº 058/2026

CONTRATO Nº 059/2026

CONTRATO Nº 060/2026

CONTRATO Nº 061/2026

CONTRATO Nº 062/2026

CONTRATO Nº 068/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2026

CONTRATO Nº 066/2026

CONTRATO Nº 070/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026

EDITAL

EDITAL 012/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

18/02/2026
Edição: 8.517

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 080.1/2026

Edição: 8.516

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 182/2026

Edição: 8.515

EDITAL

PROCESSO SELETIVO - REQUERIMENTOS DE FINAL DE FILA E DESISTENCAS

Edição: 8.514

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 067/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 087/2026

Edição: 8.513

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 087/2026

TERMO ADITIVO Nº 086/2026

Edição: 8.512

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2026

13/02/2026
Edição: 8.511

CONTRATO

CONTRATO Nº 069/2026

CONTRATO Nº 067/2026

CONTRATO Nº 064/2026

Edição: 8.510

CONTRATO

CONTRATO Nº 047/2026

CONTRATOS JANEIRO 2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 066/2026

TERMO ADITIVO Nº 065/2026

Edição: 8.509

PORTARIA

PORTARIA 137/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 046/2026

Edição: 8.508

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 067/2025

Edição: 8.507

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 005-2026 - BONNA COMERCIO DE GÁS E LOTAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI

Edição: 8.506

EXTRATO

CONTRATO Nº 064/2026

CONTRATO Nº 067/2026

CONTRATO Nº 069/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 062/2026

Edição: 8.505

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 061/2026

Edição: 8.504

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 057/2026

Edição: 8.503

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 059/2026

Edição: 8.502

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 058/2026

Edição: 8.501

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 003/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 075/2026

TERMO ADITIVO Nº 086/2026

TERMO ADITIVO Nº 087/2026

TERMO ADITIVO Nº 085/2026

TERMO ADITIVO Nº 081/2026

TERMO ADITIVO Nº 083/2026

TERMO ADITIVO Nº 082/2026

TERMO ADITIVO Nº 064/2026

TERMO ADITIVO Nº 063/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-007/2024

EDITAL

EDITAL 011/2026

DECRETO

DECRETO 045/2026

Edição: 8.500

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 046/2026

TERMO ADITIVO Nº 047/2026

TERMO ADITIVO Nº 048/2026

TERMO ADITIVO Nº 071/2026

TERMO ADITIVO Nº 017/2026

TERMO ADITIVO Nº 044/2026

TERMO ADITIVO Nº 094/2026

TERMO ADITIVO Nº 073.1/2026

TERMO ADITIVO Nº 004/2026

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 066/2026

CONTRATO Nº 070/2026

CONTRATO Nº 071/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 139/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 044/2026

PORTARIA

PORTARIA 136/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 009/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 001 - REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS, PMAS, PLOA

RESOLUÇÃO CMAS 006 - TERMO DE ACEITE AEPETI

LEI

LEI 667/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

12/02/2026
Edição: 8.499

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - DEZEMBRO/2025

Edição: 8.498

DECRETO

DECRETO 044/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 045/2026

Edição: 8.497

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 018/2026

Edição: 8.496

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 043/2026

Edição: 8.495

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 093/2026

TERMO ADITIVO Nº 095/2026

Edição: 8.494

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 075/2026

Edição: 8.493

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026

Edição: 8.492

EXTRATO

CONTRATO Nº 046/2026

CONTRATO Nº 047/2026

TERMO ADITIVO Nº 108/2026

TERMO ADITIVO Nº 111/2026

TERMO ADITIVO Nº 109/2026

TERMO ADITIVO Nº 110/2026

TERMO ADITIVO Nº 106/2026

TERMO ADITIVO Nº 105/2026

TERMO ADITIVO Nº 107/2026

TERMO ADITIVO Nº 104/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 133/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

Edição: 8.491

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 035/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 052/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

CREDENCIAMENTO Nº 035/2025

CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 054/2026

TERMO ADITIVO Nº 053/2026

TERMO ADITIVO Nº 055/2026

TERMO ADITIVO Nº 086/2026

TERMO ADITIVO Nº 085/2026

TERMO ADITIVO Nº 087/2026

TERMO ADITIVO Nº 080/2026

Edição: 8.490

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 103/2026

TERMO ADITIVO Nº 100/2026

TERMO ADITIVO Nº 101/2026

TERMO ADITIVO Nº 102/2026

TERMO ADITIVO Nº 096/2026

TERMO ADITIVO Nº 097/2026

TERMO ADITIVO Nº 098/2026

TERMO ADITIVO Nº 099/2026

TERMO ADITIVO Nº 112.1/2026

TERMO ADITIVO Nº 062/2026

TERMO ADITIVO Nº 061/2026

TERMO ADITIVO Nº 065/2026

TERMO ADITIVO Nº 067/2026

TERMO ADITIVO Nº 066/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

TERMO ADITIVO Nº 003/2026

TERMO ADITIVO Nº 004/2026

TERMO ADITIVO Nº 073.1/2026

TERMO ADITIVO Nº 064/2026

TERMO ADITIVO Nº 063/2026

TERMO ADITIVO Nº 057/2026

TERMO ADITIVO Nº 058/2026

TERMO ADITIVO Nº 059/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006.2/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006.3/2026

TERMO ADITIVO Nº 009/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 045/2026

CONTRATO Nº 055/2026

PORTARIA

PORTARIA 134/2026

PORTARIA 135/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2026

11/02/2026
Edição: 8.489

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2026

CONTRATO Nº 050/2026

Edição: 8.488

CONTRATO

CONTRATO Nº 053/2026

Edição: 8.487

CONTRATO

CONTRATO Nº 052/2026

Edição: 8.486

CONTRATO

CONTRATO Nº 048/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 112/2026

TERMO ADITIVO Nº 081/2026

TERMO ADITIVO Nº 082/2026

TERMO ADITIVO Nº 083/2026

TERMO ADITIVO Nº 043/2026

TERMO ADITIVO Nº 093/2026

TERMO ADITIVO Nº 094/2026

TERMO ADITIVO Nº 095/2026

Edição: 8.485

EXTRATO

CONTRATO Nº 046/2026

CONTRATO Nº 047/2026

CONTRATO Nº 049/2026

CONTRATO Nº 050/2026

Edição: 8.484

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 006.2/2026

Edição: 8.483

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 006/2026

TERMO ADITIVO Nº 007/2026

TERMO ADITIVO Nº 008/2026

TERMO ADITIVO Nº 039/2026

TERMO ADITIVO Nº 040/226

TERMO ADITIVO Nº 041/2026

TERMO ADITIVO Nº 038/2026

TERMO ADITIVO Nº 033/2026

TERMO ADITIVO Nº 031/226

TERMO ADITIVO Nº 032/2026

TERMO ADITIVO Nº 030/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 006.3/2026

APOSTILA Nº 066.2/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 051/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 065/2026

TERMO ADITIVO Nº 164/2026

PORTARIA

PORTARIA 131/2026

PORTARIA 132/2026

PORTARIA 133/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 006/2026

OUTROS

RESULTADO FINAL DA ANALISE DAS INSCRICOES

Edição: 8.482

DECRETO

DECRETO 043/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 138/2026

TERMO ADITIVO Nº 070/2026

TERMO ADITIVO Nº 042/2026

TERMO ADITIVO Nº 074/2026

TERMO ADITIVO Nº 072/2026

TERMO ADITIVO Nº 073/2026

TERMO ADITIVO Nº 071/2026

TERMO ADITIVO Nº 084/2026

TERMO ADITIVO Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013-001/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 051/2026

EDITAL

EDITAL 010/2026 - PARECERISTAS

PORTARIA

PORTARIA 130/2026

10/02/2026
Edição: 8.481

EDITAL

EDITAL 009/2026

Edição: 8.480

EDITAL

EDITAL 008/2026

Edição: 8.479

DISPENSA

DISPENSA Nº 003/2026

PORTARIA

PORTARIA 127/2026

PORTARIA 128/2026

PORTARIA 129/2026

Edição: 8.478

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 003/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 056/2026

Edição: 8.477

PORTARIA

PORTARIA 126/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-002/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-003/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 026/2026

TERMO ADITIVO Nº 027/2026

TERMO ADITIVO Nº 028/2026

TERMO ADITIVO Nº 029/2026

TERMO ADITIVO Nº 022/2026

TERMO ADITIVO Nº 021/2026

TERMO ADITIVO Nº 024/2026

TERMO ADITIVO Nº 068/2026

TERMO ADITIVO Nº 069/2026

TERMO ADITIVO Nº 023/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 003/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

09/02/2026
Edição: 8.476

DECRETO

DECRETO REURB Nº 007/2026

DECRETO REURB Nº 008/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº 002/2026

Edição: 8.475

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 016/2026

TERMO ADITIVO Nº 015/2026

Edição: 8.474

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 009/2026

PORTARIA

PORTARIA 124/2026

PORTARIA 122/2026

PORTARIA 125/2026

Edição: 8.473

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 014/2026

Edição: 8.472

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO EXTATO DE TERMO ADITIVO Nº 456/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 056/2026

TERMO ADITIVO Nº 060/2026

TERMO ADITIVO Nº 056/2026

TERMO ADITIVO Nº 025/2026

TERMO ADITIVO Nº 088/2026

TERMO ADITIVO Nº 012/2026

TERMO ADITIVO Nº 011/2026

TERMO ADITIVO Nº 010/2026

TERMO ADITIVO Nº 013/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 055/2026

PORTARIA

PORTARIA 123/2026

Edição: 8.471

PORTARIA

PORTARIA 121/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 038/2026

TERMO ADITIVO Nº 039/2026

TERMO ADITIVO Nº 040/2026

TERMO ADITIVO Nº 041/2026

TERMO ADITIVO Nº 031/2026

TERMO ADITIVO Nº 032/2026

TERMO ADITIVO Nº 033/2026

TERMO ADITIVO Nº 030/2026

TERMO ADITIVO Nº 026/2026

TERMO ADITIVO Nº 028/2026

TERMO ADITIVO Nº 027/2026

TERMO ADITIVO Nº 029/2026

TERMO ADITIVO Nº 022/2026

TERMO ADITIVO Nº 023/2026

TERMO ADITIVO Nº 024/2026

TERMO ADITIVO Nº 021/2026

CONTRATO Nº 054/2026

TERMO ADITIVO 048/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº 005/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Edição: 8.470

CONTRATO

CONTRATO Nº 038/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 073/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 074/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 075/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 076/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 077/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 078/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 079/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 080/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006.1/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 079/2026

TERMO ADITIVO Nº 074/2026

TERMO ADITIVO Nº 042/2026

TERMO ADITIVO Nº 073/2026

TERMO ADITIVO Nº 072/2026

TERMO ADITIVO Nº 071/2026

TERMO ADITIVO Nº 069/2026

TERMO ADITIVO Nº 070/2026

TERMO ADITIVO Nº 068/2026

TERMO ADITIVO Nº 047/2026

TERMO ADITIVO Nº 046/2026

TERMO ADITIVO Nº 045/2026

TERMO ADITIVO Nº 456/2025

06/02/2026
Edição: 8.469

CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 078/2026

TERMO ADITIVO Nº 056/2026

TERMO ADITIVO Nº 088/2026

TERMO ADITIVO Nº 084/2026

TERMO ADITIVO Nº 060/2026

TERMO ADITIVO Nº 019/2026

TERMO ADITIVO Nº 025/2026

TERMO ADITIVO Nº 092/2026

TERMO ADITIVO Nº 091/2026

TERMO ADITIVO Nº 090/2026

TERMO ADITIVO Nº 089/2026

Edição: 8.468

EDITAL

RESULTADO DA ANALISE DAS INSCRICOES

Edição: 8.467

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 072/2026

Edição: 8.466

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 002/2026

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 035/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 002/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 052/2026

CONTRATO Nº 053/2026

PORTARIA

PORTARIA 117/2026

PORTARIA 118/2026

PORTARIA 119/2026

PORTARIA 120/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 132/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 130/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 131/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 120/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 114/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 113/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 115/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 116/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 071/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 039/2026

CONTRATO Nº 040/2026

CONTRATO Nº 041/2026

05/02/2026
Edição: 8.465

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 008/2026

Edição: 8.464

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 135/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 136/2026

Edição: 8.463

PORTARIA

PORTARIA 116/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 134/2026

Edição: 8.462

OUTROS

APOSTILA Nº 138/2026

Edição: 8.461

PORTARIA

PORTARIA 109/2026

PORTARIA 110/2026

PORTARIA 111/2026

PORTARIA 112/2026

PORTARIA 115/2026

PORTARIA 113/2026

PORTARIA 114/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 137/2026

APOSTILA N° 114/2026

APOSTILA Nº 134/2026

APOSTILA Nº 135/2026

APOSTILA Nº 136/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 069/2026

Edição: 8.460

DECRETO

DECRETO REURB Nº 005/2026

EDITAL

EDITAL 007/2026

04/02/2026
Edição: 8.459

CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2026

Edição: 8.458

OUTROS

APOSTILA Nº 132/2026

Edição: 8.457

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.456

PORTARIA

PORTARIA 106/2026

PORTARIA 107/2026

PORTARIA 108/2026

Edição: 8.455

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 013/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 015/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 012/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 009/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 018/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 019/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 008/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 010/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 014/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 020/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 016/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 134/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 135/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 136/2026

DECRETO

DECRETO 042/2026

PORTARIA

ATOS DA 5ª NOMEAÇÕES SELETIVA EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 048/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 003/2026

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 001/2026

DISPENSA Nº 003/2026

03/02/2026
Edição: 8.454

CONTRATO

CONTRATO Nº 038/2026

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA APOSTILA Nº 132/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 121/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 122/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 123/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 126/2026

Edição: 8.453

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 001/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

EXTRATO

CONTRATO Nº 045/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

02/02/2026
Edição: 8.452

DISPENSA

DISPENSA Nº 002/2026

Edição: 8.451

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 002/2026

Edição: 8.450

PORTARIA

PORTARIA 104/2026

PORTARIA 105/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 044/226

Edição: 8.449

EDITAL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 003-2025

Edição: 8.448

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026

Edição: 8.447

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 119/2026

OUTROS

ATOS DA 2ª NOMEAÇÕES SELETIVA EDUCAÇÃO

PORTARIA

ATOS DA 3ª NOMEAÇÕES SELETIVA EDUCAÇÃO

ATOS DA 4ª NOMEAÇÕES SELETIVA EDUCAÇÃO

Edição: 8.446

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 084/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 089/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 109/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 111/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 090/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 087/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 086/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 082/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 085/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 107/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 105/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 110/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 106/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 108/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 101/2026

TERMO DE RESCISÃO Nº 005/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 032/2026

CONTRATO Nº 043/2026

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026

OUTROS

DECLARAÇÕES DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO

PORTARIA

PORTARIA 082/2026

PORTARIA 083/2026

PORTARIA 084/2026

PORTARIA 085/2026

ATOS DA 1ª NOMEAÇÕES SELETIVA EDUCAÇÃO

AVISO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA SEM DISPUTA Nº 001/2026

Edição: 8.445

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026

LEILÃO - ELETRÔNICO

AVISO DE ADIAMENTO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

30/01/2026
Edição: 8.444

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

Edição: 8.443

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

Edição: 8.442

OUTROS

APOSTILA Nº 132/2026

Edição: 8.441

PORTARIA

PORTARIA 079/2026

PORTARIA 080/2026

PORTARIA 081/2026

AVISO

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 038/2026

CONTRATO Nº 043/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026

Edição: 8.440

PORTARIA

PORTARIA 076/2026

PORTARIA 077/2026

PORTARIA 078/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE 2025

29/01/2026
Edição: 8.439

DECRETO

DECRETO REURB Nº 004/2026

Edição: 8.438

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 095/2026

Edição: 8.437

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 093/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 092/2026

Edição: 8.436

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 096/2026

Edição: 8.435

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 103/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 112/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 100/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 104/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 081/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 083/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 088/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 099/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 091/2026

TERMO ADITIVO Nº 094/2026

Edição: 8.434

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 125/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 062/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 061/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 060/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 059/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 058/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 052/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 051/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 050/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 049/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 048/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 047/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 046/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 045/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 044/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 043/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 042/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 041/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 040/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 039/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 038/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 037/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 036/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 035/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 102/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 097/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 098/2026

EDITAL

EDITAL 008/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 033-001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 033-002/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 033-003/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 042/2026

PORTARIA

PORTARIA 075/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 038/2026

CONTRATO Nº 039/2025

CONTRATO Nº 040/2025

CONTRATO Nº 041/2025

Edição: 8.433

EDITAL

EDITAL 007/2026

28/01/2026
Edição: 8.432

CONTRATO

CONTRATO Nº 028/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 021/2026

OUTROS

APOSTILA Nº 131/2026

Edição: 8.431

DECRETO

DECRETO REURB Nº 003/2026

ERRATA

ERRATA AO TERMO ADITIVO Nº 751/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 119/226

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 022/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 070/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2026

CONTRATO Nº 030/2026

CONTRATO Nº 029/2026

Edição: 8.430

APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO Nº 084.2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 015/2026

TERMO ADITIVO Nº 016/2026

TERMO ADITIVO Nº 018/2026

TERMO ADITIVO Nº 044/2026

TERMO ADITIVO Nº 017/2026

TERMO ADITIVO Nº 009/2026

TERMO ADITIVO Nº 014/2026

TERMO ADITIVO Nº 010/2026

TERMO ADITIVO Nº 011/2026

TERMO ADITIVO Nº 012/2026

TERMO ADITIVO Nº 013/2026

TERMO ADITIVO Nº 005/2026

TERMO ADITIVO Nº 006/2026

TERMO ADITIVO Nº 007/2026

CONTRATO Nº 039/2026

CONTRATO Nº 040/2026

CONTRATO Nº 041/2026

OUTROS

APOSTILA Nº 130/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.429

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2025

27/01/2026
Edição: 8.428

EDITAL

EDITAL 006/2026

Edição: 8.427

CONTRATO

CONTRATO Nº 037/2026

Edição: 8.426

OUTROS

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO APOSTILA Nº 129/2026

Edição: 8.425

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 029/2025

Edição: 8.424

CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2026

CONTRATO Nº 025/2026

CONTRATO Nº 026/2026

CONTRATO Nº 027/2026

PORTARIA

PORTARIA 068/2026

PORTARIA 069/2026

PORTARIA 070/2026

PORTARIA 071/2026

PORTARIA 072/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 129/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 001/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 001/2026

26/01/2026
Edição: 8.423

EDITAL

ERRATA - EDITAL 005-2026 - CONVOCAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR

Edição: 8.422

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 006.1/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 038/2026

Edição: 8.421

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 006.1/2026

Edição: 8.420

AVISO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2025

23/01/2026
Edição: 8.419

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2025 REDE MUNICIPAL - EDITAL PONTO DE CULTURA -

Edição: 8.418

CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2025

Edição: 8.417

CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2026

CONTRATO Nº 023/2026

EDITAL

EDITAL 004/2026

Edição: 8.416

EXTRATO

CONTRATO Nº 022/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 035/2026

CONTRATO Nº 032/2026

CONTRATO Nº 036/2026

CONTRATO Nº 034/2026

AVISO

AVISO DE ERRATA AO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

OUTROS

APOSTILA Nº 124/2026

APOSTILA Nº 125/2026

APOSTILA Nº 126/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 127/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 868/2024

Edição: 8.415

PORTARIA

PORTARIA 053/2026

PORTARIA 054/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 127/2026

APOSTILA Nº 128/2026

Edição: 8.414

DECRETO

DECRETO 004/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 035/2026

CONTRATO Nº 036/2026

CONTRATO Nº 037/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 113/2026

APOSTILA N° 115/2026

APOSTILA N° 116/2026

APOSTILA N° 117/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 004-2026 - POSTO MONUMENTO EIRELI

22/01/2026
Edição: 8.413

EXTRATO

CONTRATO Nº 021/2026

CONTRATO Nº 022/2025

EXTRATO DE PROCESSO DE PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025

Edição: 8.412

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

Edição: 8.411

OUTROS

APOSTILA N° 121/2026

APOSTILA N° 122/2026

APOSTILA N° 123/2026

Edição: 8.410

PORTARIA

LICANÇA AMBIENTAL 003-2026 - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS FERREIRA DOS SANTOS LTDA

Edição: 8.409

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

OUTROS

APOSTILA Nº 120/2026

Edição: 8.408

PORTARIA

PORTARIAS 041-2026 A 044-2026

PORTARIA 045/2026

PORTARIAS 046-2026 A 049-2026

PORTARIAS 050-2026 A 052-2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

21/01/2026
Edição: 8.407

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº 28/2026

EXTRATO CONTRATO Nº 29/2026

EXTRATO CONTRATO Nº 30/2026

EXTRATO CONTRATO Nº 31/2026

Edição: 8.406

CONTRATO

CONTRATO Nº 014/2026

CONTRATO Nº 015/2026

Edição: 8.405

OUTROS

APOSTILA Nº 119/2026

Edição: 8.404

CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2026

CONTRATO Nº 008/2026

Edição: 8.403

CONTRATO

CONTRATO Nº 017/2026

Edição: 8.402

CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2026

Edição: 8.401

CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2026

Edição: 8.400

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 032/2026

CONTRATO Nº 033/2026

CONTRATO Nº 034/2026

Edição: 8.399

EDITAL

EDITAL 002/2026

Edição: 8.398

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.397

EXTRATO

CONTRATO Nº 024/2026

CONTRATO Nº 025/2026

CONTRATO Nº 026/2026

CONTRATO Nº 027/2026

TERMO ADITIVO Nº 741/2025

Edição: 8.396

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2025

20/01/2026
Edição: 8.395

CONTRATO

CONTRATO Nº 013/2026

CONTRATO Nº 011/2026

CONTRATO Nº 012/2026

CONTRATO Nº 004/2026

CONTRATO Nº 002/2026

CONTRATO Nº 003/2026

CONTRATO Nº 009/2026

CONTRATO Nº 010/2026

Edição: 8.394

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2026

Edição: 8.393

CONTRATO

CONTRATO Nº 014/2025

Edição: 8.392

CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2026

Edição: 8.391

PORTARIA

PORTARIA 040/2026

DECRETO

DECRETO REURB Nº 002 DE JANEIRO DE 2025

Edição: 8.390

CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2026

Edição: 8.389

EDITAL

EDITAL 002-2026 - CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO

Edição: 8.388

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 004-2026 - POSTO MONUMENTO EIRELI

Edição: 8.387

PORTARIA

PORTARIA 039/2026

Edição: 8.386

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2026

PORTARIA

PORTARIAS 023/2026 A 038/2026

LICENÇA AMBIENTAL 002-2026 - EDU COMÉRCIO DE GÁS EIRELI

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 763/2025

TERMO ADITIVO Nº 775/2025

TERMO ADITIVO Nº 773/2025

TERMO ADITIVO Nº 777/2025

TERMO ADITIVO Nº 769/2025

TERMO ADITIVO Nº 761/2025

TERMO ADITIVO Nº 771/2025

TERMO ADITIVO Nº 765/2025

TERMO ADITIVO Nº 767/2025

TERMO ADITIVO Nº 779/2025

TERMO ADITIVO Nº 781/2025

TERMO ADITIVO Nº 783/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 064/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 065/2026

EDITAL

EDITAL 001/2026

19/01/2026
Edição: 8.385

OUTROS

APOSTILA Nº 118/2026

Edição: 8.384

CONTRATO

CONTRATO Nº 006/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 081/2026 A 112/2026

Edição: 8.383

AVISO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 023/2026

PORTARIA

PORTARIA 021/2026

PORTARIA 022/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

16/01/2026
Edição: 8.382

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 057/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 056/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 063/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 066/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 067/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 068/2026

Edição: 8.381

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 055/2026

Edição: 8.380

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 053/2026

Edição: 8.379

DECRETO

DECRETO REURB Nº 001/2026

Edição: 8.378

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 723/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 054/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 020/2026

Edição: 8.377

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Edição: 8.376

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

Edição: 8.375

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2026

Edição: 8.374

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

Edição: 8.373

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

Edição: 8.372

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 071/2026

APOSTILA N° 072/2026

APOSTILA N° 073/2026

APOSTILA N° 074/2026

APOSTILA N° 075/2026

APOSTILA N° 076/2026

APOSTILA N° 077/2026

APOSTILA N° 078/2026

APOSTILA N° 079/2026

APOSTILA N° 080/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 002/2026

CONTRATO Nº 003/2026

CONTRATO Nº 004/2026

CONTRATO Nº 005/2026

CONTRATO Nº 009/2026

CONTRATO Nº 010/2026

CONTRATO Nº 011/2026

CONTRATO Nº 012/2026

CONTRATO Nº 013/2026

CONTRATO Nº 014/2026

CONTRATO Nº 015/2026

CONTRATO Nº 016/2026

CONTRATO Nº 017/2026

CONTRATO Nº 018/2026

DISTRATO

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 265/2025

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 266/2025

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 304/2025

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 604/2025

RESILIÇÃO/EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 908/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

Edição: 8.371

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO Nº 001/2026

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

EXTRATO

EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO Nº 001/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 743/2025

TERMO ADITIVO Nº 746/2025

TERMO ADITIVO Nº 728/2025

TERMO ADITIVO Nº 727/2025

PORTARIA

PORTARIA 020/2026

Edição: 8.370

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 723/2025

TERMO ADITIVO Nº 726/2025

TERMO ADITIVO Nº 776/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 023/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 024/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 025/2026

TERMO ADITIVO Nº 725/2025

TERMO ADITIVO Nº 724/2025

TERMO ADITIVO Nº 768/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 026/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 027/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 028/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 029/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 030/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 031/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 032/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 033/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 034/2026

TERMO ADITIVO Nº 739/2025

TERMO ADITIVO Nº 742/2025

TERMO ADITIVO Nº 788/2025

TERMO ADITIVO Nº 797/2025

TERMO ADITIVO Nº 745/2025

TERMO ADITIVO Nº 741/2025

TERMO ADITIVO Nº 744/2025

EXTRATO

CONTRATO Nº 020/2026

PORTARIA

PORTARIA 011-2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034-007/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034-004/2024

AVISO

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR E PRAZO PARA RECURSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS

Edição: 8.369

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025

15/01/2026
Edição: 8.368

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 038/2025

OUTROS

CONTRATOS DEZEMBRO 2025

Edição: 8.367

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 719/2025

Edição: 8.366

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 720/2025

Edição: 8.365

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 510/2025

TERMO ADITIVO Nº 722/2025

TERMO ADITIVO Nº 721/2025

Edição: 8.364

AVISO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 472/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 477/2025

TERMO ADITIVO Nº 772/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 476/2025

TERMO ADITIVO Nº 774/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 475/2025

TERMO ADITIVO Nº 778/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 478/2025

TERMO ADITIVO Nº 762/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 471/2025

TERMO ADITIVO Nº 760/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 479/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 474/2025

TERMO ADITIVO Nº 732/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 473/2025

TERMO ADITIVO Nº 731/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 470/2025

TERMO ADITIVO Nº 734/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 469/2025

TERMO ADITIVO Nº 733/2025

TERMO ADITIVO Nº 750/2025

TERMO ADITIVO Nº 792/2025

TERMO ADITIVO Nº 789/2025

TERMO ADITIVO Nº 790/2025

TERMO ADITIVO Nº 791/2025

PORTARIA

PORTARIA Nº 019/2026

OUTROS

APOSTILA N° 070/2026

Edição: 8.363

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 462/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 463/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 464/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 465/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 467/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 499/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 501/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 502/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 503/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 504/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 505/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 506/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 507/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 798/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 787/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 747/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 799/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 452/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 518/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 452/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 517/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 740/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 749/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 796/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 780/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 766/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 764/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 770/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 023/2025

TERMO ADITIVO Nº 782/2025

TERMO ADITIVO Nº 799/2025

TERMO ADITIVO Nº 023/2025

TERMO ADITIVO Nº 770/2025

TERMO ADITIVO Nº 764/2025

TERMO ADITIVO Nº 766/2025

TERMO ADITIVO Nº 780/2025

TERMO ADITIVO Nº 796/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 516/2025

TERMO ADITIVO Nº 749/2025

TERMO ADITIVO Nº 740/2025

TERMO ADITIVO Nº 798/2025

TERMO ADITIVO Nº 747/2025

TERMO ADITIVO Nº 787/2025

PORTARIA

PORTARIA 016/2025

PORTARIA 017/2026

PORTARIA 018/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 763/2025

TERMO ADITIVO Nº 776/2025

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 510/2025

Edição: 8.362

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 798/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 458/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 460/2025

14/01/2026
Edição: 8.361

OUTROS

APOSTILA Nº 069/2026

Edição: 8.360

DECRETO FINANCEIRO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 199-2025

Edição: 8.359

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 455/2025

Edição: 8.358

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS APOSTILAS NS. 060/2025 E 059/2029

APOSTILA Nº 059/2026

APOSTILA Nº 060/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 415/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 421/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 422/2025

Edição: 8.357

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 420/2025

Edição: 8.356

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 450/2025

Edição: 8.355

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 436/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 437/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 438/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 435/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 434/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 511/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 513/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 514/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 515/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 432/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 431/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 439/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 441/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 442/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 446/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 448/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 019/2026

TERMO ADITIVO Nº 772/2025

TERMO ADITIVO Nº 773/2025

TERMO ADITIVO Nº 774/2025

TERMO ADITIVO Nº 775/2025

TERMO ADITIVO Nº 780/2025

TERMO ADITIVO Nº 781/2025

TERMO ADITIVO Nº 782/2025

TERMO ADITIVO Nº 783/2025

TERMO ADITIVO Nº 768/2025

TERMO ADITIVO Nº 769/2025

TERMO ADITIVO Nº 771/2025

TERMO ADITIVO Nº 770/2025

TERMO ADITIVO Nº 760/2025

TERMO ADITIVO Nº 761/2025

TERMO ADITIVO Nº 762/2025

TERMO ADITIVO Nº /2025

CONTRATO Nº 494/2025

TERMO ADITIVO Nº 777/2025

TERMO ADITIVO Nº 778/2025

TERMO ADITIVO Nº 779/2025

TERMO ADITIVO Nº 764/2025

TERMO ADITIVO Nº 765/2025

TERMO ADITIVO Nº 766/2025

TERMO ADITIVO Nº 767/2025

Edição: 8.354

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 428/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 486/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 489/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 491/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 492/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 493/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 494/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 495/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 496/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 497/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 498/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 484/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 483/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 482/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 480/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 440/2025

DISTRATO

DISTRATO AO CONTRATO N° 867/2024

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 730/2025

TERMO ADITIVO Nº 750/2025

TERMO ADITIVO Nº 799/2025

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 064/2026

APOSTILA Nº 065/2026

APOSTILA Nº 066/2026

APOSTILA Nº 067/2026

APOSTILA Nº 068/2026

Edição: 8.353

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 454/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2026

13/01/2026
Edição: 8.352

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 008/2026

TERMO ADITIVO Nº 723/2025

TERMO ADITIVO Nº 724/2025

TERMO ADITIVO Nº 725/2025

TERMO ADITIVO Nº 726/2025

TERMO ADITIVO Nº 742/2025

TERMO ADITIVO Nº 749/2025

TERMO ADITIVO Nº 751/2025

TERMO ADITIVO Nº 753/2025

TERMO ADITIVO Nº 752/2025

TERMO ADITIVO Nº 756/2025

TERMO ADITIVO Nº 754/2025

TERMO ADITIVO Nº 755/2025

TERMO ADITIVO Nº 786/2025

TERMO ADITIVO Nº 792/2025

TERMO ADITIVO Nº 787/2025

TERMO ADITIVO Nº 793/2025

TERMO ADITIVO Nº 794/2025

TERMO ADITIVO Nº 795/2025

TERMO ADITIVO Nº 731/2025

TERMO ADITIVO Nº 732/2025

TERMO ADITIVO Nº 733/2025

TERMO ADITIVO Nº 734/2025

Edição: 8.351

OUTROS

APOSTILA Nº 058/2026

APOSTILA Nº 059/2029

APOSTILA Nº 060/2025

APOSTILA Nº 061/2026

APOSTILA Nº 062/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 054/2026

APOSTILA Nº 053/2026

APOSTILA Nº 056/2026

APOSTILA Nº 057/2026

APOSTILA Nº 063/2026

AVISO

APOSTILA Nº 055/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 713.1/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

Edição: 8.350

ERRATA

ERRATA

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 007/2026

Edição: 8.349

PORTARIA

PORTARIA 013/2026

PORTARIA 014/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 006/2026

APOSTILAMENTO

APOSTILA N° 416/2025

Edição: 8.348

ERRATA

ERRATA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°023-005/2025

12/01/2026
Edição: 8.347

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 758/2025

TERMO ADITIVO Nº 757/2025

TERMO ADITIVO Nº 759/2025

Edição: 8.346

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 719/2025

TERMO ADITIVO Nº 720/2025

TERMO ADITIVO Nº 721/2025

TERMO ADITIVO Nº 722/2025

Edição: 8.345

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 789/2025

TERMO ADITIVO Nº 790/2025

TERMO ADITIVO Nº 791/2025

Edição: 8.344

OUTROS

APOSTILA Nº 047/2026

APOSTILA Nº 048/2026

APOSTILA Nº 049/2026

APOSTILA Nº 050/2026

APOSTILA Nº 051/2026

APOSTILA Nº 052/2026

Edição: 8.343

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 713.1/2025

Edição: 8.342

CONTRATO

CONTRATO Nº 1219/2025

Edição: 8.341

PORTARIA

PORTARIA 012/2026

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 744/2025

TERMO ADITIVO Nº 471/2025

TERMO ADITIVO Nº 745/2025

TERMO ADITIVO Nº 797/2025

TERMO ADITIVO Nº 737/2025

TERMO ADITIVO Nº 735/2025

TERMO ADITIVO Nº 736/2025

TERMO ADITIVO Nº 729/2025

TERMO ADITIVO Nº 784/2025

TERMO ADITIVO Nº 785/2025

TERMO ADITIVO Nº 738/2025

TERMO ADITIVO Nº 796/2025

TERMO ADITIVO Nº 739/2025

TERMO ADITIVO Nº 747/2025

TERMO ADITIVO Nº 788/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 1212/2025

CONTRATO Nº 1213/2025

CONTRATO Nº 1214/2025

CONTRATO Nº 1213/2025

CONTRATO Nº 1215/2025

CONTRATO Nº 1218/2025

CONTRATO Nº 1220/2025

CONTRATO Nº 1218/2025

09/01/2026
Edição: 8.340

CONTRATO

CONTRATO Nº 1223/2025

OUTROS

APOSTILA Nº 035/2026

APOSTILA Nº 036/2026

APOSTILA Nº 037/2026

APOSTILA Nº 038/2026

APOSTILA Nº 039/2026

APOSTILA Nº 040/2026

APOSTILA Nº 041/2026

APOSTILA Nº 042/2026

APOSTILA Nº 043/2026

APOSTILA Nº 044/2026

APOSTILA Nº 045/2026

APOSTILA Nº 046/2026

Edição: 8.339

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL 001-2026 - AUTO POSTO ITAUNA LTDA

Edição: 8.338

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 023/2026

APOSTILA Nº 024/2026

APOSTILA Nº 025/2026

APOSTILA Nº 026/2026

APOSTILA Nº 027/2026

APOSTILA Nº 028/2026

APOSTILA Nº 029/2026

APOSTILA Nº 030/2026

APOSTILA Nº 031/2026

APOSTILA Nº 032/2026

APOSTILA Nº 033/2026

APOSTILA Nº 034/2026

Edição: 8.337

DECRETO

DECRETO 002/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

08/01/2026
Edição: 8.336

OUTROS

APOSTILA Nº 022/2026

Edição: 8.335

OUTROS

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 035/2025

07/01/2026
Edição: 8.334

CONTRATO

CONTRATO Nº 1217/2025

CONTRATO Nº 1216/2025

Edição: 8.333

ERRATA

PRORROGAÇÃO DO EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025 E 002/2025 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

Edição: 8.332

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025

Edição: 8.331

CONTRATO

CONTRATO Nº 1226/2025

CONTRATO Nº 1222/2025

CONTRATO Nº 1227/2025

CONTRATO Nº 1228/2025

CONTRATO Nº 1227/2025

CONTRATO Nº 1229/2025

CONTRATO Nº 1224/2025

CONTRATO Nº 1225/2025

DECRETO

DECRETO 001/2026

Edição: 8.330

LEILÃO - ELETRÔNICO

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 025/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Edição: 8.329

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 571/2025

PORTARIA

PORTARIA 002/2026

PORTARIA 003/2026

PORTARIA 004/2026

PORTARIA 005/2026

PORTARIA 006/2026

PORTARIA 007/2026

PORTARIA 008/2026

PORTARIA 009/2026

PORTARIA 010/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 1205/2025

CONTRATO Nº 1206/2025

CONTRATO Nº 1207/2025

CONTRATO Nº 1208/2025

CONTRATO Nº 1209/2025

CONTRATO Nº 1210/2025

CONTRATO Nº 1211/2025

CONTRATO Nº 1212/2025

CONTRATO Nº 1213/2025

CONTRATO Nº 1214/2025

CONTRATO Nº 1215/2025

CONTRATO Nº 1216/2025

CONTRATO Nº 1217/2025

CONTRATO Nº 1218/2025

CONTRATO Nº 1219/2025

CONTRATO Nº 1220/2025

CONTRATO Nº 1222/2025

CONTRATO Nº 1223/2025

CONTRATO Nº 1224/2025

CONTRATO Nº 1225/2025

CONTRATO Nº 1226/2025

CONTRATO Nº 1227/2025

CONTRATO Nº 1228/2025

CONTRATO Nº 1229/2025

Edição: 8.328

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025

06/01/2026
Edição: 8.327

OUTROS

APOSTILA Nº 021/2026

Edição: 8.326

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 007/2026

APOSTILA Nº 008/2026

APOSTILA Nº 009/2026

APOSTILA Nº 010/2026

APOSTILA Nº 011/2026

APOSTILA Nº 012/2026

APOSTILA Nº 013/2026

APOSTILA Nº 014/2026

APOSTILA Nº 015/2026

APOSTILA Nº 016/2026

APOSTILA Nº 017/2026

APOSTILA Nº 018/2026

APOSTILA Nº 019/2026

APOSTILA Nº 020/2026

Edição: 8.325

APOSTILAMENTO

APOSTILA Nº 001/2026

APOSTILA Nº 002/2026

APOSTILA Nº 003/2026

APOSTILA Nº 004/2026

APOSTILA Nº 005/2026

APOSTILA Nº 006/2026

Edição: 8.324

EDITAL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 003-2025

Edição: 8.323

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 746/2025

TERMO ADITIVO Nº 740/2025

TERMO ADITIVO Nº 748/2025

TERMO ADITIVO Nº 728/2025

TERMO ADITIVO Nº 727/2025

TERMO ADITIVO Nº 743/2025

Edição: 8.322

CONTRATO

CONTRATO Nº 1174/2025

CONTRATO Nº 1175/2025

CONTRATO Nº 1176/2025

CONTRATO Nº 1171/2025

CONTRATO Nº 1169/2025

CONTRATO Nº 1170/2025

CONTRATO Nº 1172/2025

CONTRATO Nº 1173/2025

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 035/2025

Edição: 8.321

LEILÃO - ELETRÔNICO

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

05/01/2026
Edição: 8.320

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 037/2025

Edição: 8.319

OUTROS

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2025

Edição: 8.318

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 1230/2025

Edição: 8.317

PORTARIA

PORTARIA 001/2026

Edição: 8.316

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

EXTRATO

CONTRATO Nº 001/2026

Edição: 8.315

AVISO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 032/2025

Central de Atendimento do Diário Oficial: (74)36512453

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